Em entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a atuação do governo federal diante das fraudes no INSS. Ele afirmou que ministros não tomaram providências adequadas para coibir os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
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NotíciasTranscrição
00:00E sem perder tempo, ainda falando sobre a fraude do INSS, o nosso entrevistado é justamente o senador Sérgio Moro, do União Brasil, do Paraná.
00:07Tudo bem, senador? Mais uma vez, obrigado por estar aqui conosco na Jovem Pan. Bem-vindo. Boa noite, senhor.
00:13Boa noite, Tiago. É um prazer estar falando aqui com a Jovem Pan.
00:16A gente está acompanhando esse grave escândalo do roubo dos aposentados e dos pensionistas.
00:22E hoje foi um dia importante ali na Comissão de Fiscalização do Senado para a gente cobrar explicações
00:28desse governo, das providências tomadas e por que com tanto atraso.
00:32Pois é, senador. Eu queria perguntar para o senhor o seguinte.
00:35Claro que os aposentados e os pensionistas são os maiores interessados em que esse roubo seja esclarecido e o dinheiro ressarcido.
00:45Mas você não acha que o Congresso perde muito tempo nessa discussão?
00:49Quem foi o culpado? Governo A, governo B? Quando a solução ainda não está totalmente clara?
00:54Não, isso quem está utilizando de subterfúgio é o governo.
00:58Eu quero que seja investigado o mais amplamente possível.
01:01Inclusive, assinei o requerimento da CPMI.
01:05Agora, existia uma série de explicações que não vinham sendo dadas pelo governo.
01:09Então, veja, o Ministério da Previdência sabe, foi informado expressamente
01:14em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em junho de 2023.
01:20Estava presente o anterior ministro, o Carlos Lopes, estava presente o atual ministro, o Vonei Queiroz,
01:26na condição secretária executiva da Previdência.
01:29E isso está documentado. Não tomaram nenhuma providência.
01:33Foram informadas das fraudes. Não tomaram nenhuma providência.
01:37Foram tratar desse assunto novamente apenas no ano seguinte.
01:41editando lá o INSS uma instrução normativa que, no fundo, a pretexto de combater a fraude,
01:49facilitou a fraude ao prever.
01:51Só poderia ser responsabilizada as entidades em circunstâncias muito específicas.
01:57E, do outro lado, acabando com a revalidação que deveria ser feita e estava prevista na instrução anterior.
02:04Então, o governo joga essa cortina de fumaça, assim como o ministro.
02:08Estou até lendo a chamada aqui da Jovem Pan, Vonei Queiroz, disse que Moro não fez nada para combater as fraudes.
02:13Ora, eu fui ministro da Justiça, do governo anterior, até abril de 2020.
02:20O ministro fala lá que teve um depoimento de um servidor do INSS em setembro de 2000.
02:26Eu nem era mais ministro.
02:28Mas, em todo caso, se eu, na época que fosse ministro, tivesse sido informado como ele foi,
02:33em junho de 2023, eu não descansaria enquanto o fato não fosse investigado,
02:39suspenderia imediatamente esses descontos,
02:42e nós trabalharíamos para que fossem presos todos envolvidos.
02:46Quem está preso hoje, Thiago?
02:48Ninguém está preso.
02:49Você tem o ex-presidente do INSS, nomeado pelo Lupe,
02:53você tem o ex-procurador-geral do INSS nomeado pelo Lupe,
02:58o Lupe nomeado pelo Lula,
02:59que tem indícios de terem recebido suborno de 17 milhões de reais,
03:05e essas pessoas não estão presas.
03:07E é uma conversa fiada essa história
03:09de que foram bloqueados 2 bilhões e tanto para ressarcir os segurados.
03:16Não tem bloqueio nesse montante, não.
03:18O que tem é uma decisão, no sentido, é para bloquear valores nesse montante.
03:24Mas, efetivamente, bloqueados, não tem nada perto nem de um bilhão de reais.
03:30Essa é uma falácia do governo.
03:32Por isso que a gente precisa, sim, ir com rigor e ir com a CPMI.
03:36Senador, agora as perguntas dos nossos comentaristas.
03:39O Cristiano Vilela está aqui nos estúdios,
03:40daqui a pouquinho o Nelson Cobaiacho também participa.
03:42Vilela, boa noite para você. Bem-vindo.
03:44Boa noite, Thiago. Boa noite, senador.
03:46Senador, referente a esse embrólio, a essa troca de acusações,
03:51essa questão dos descontos indevidos,
03:54na sua opinião, seria o caso de se vedar esse tipo de descontos
03:58nas aposentadorias, seja descontos de associações,
04:03seja descontos, inclusive, de crédito consignado?
04:07Seria o caso de vedar, porque a fraude foi muito grande.
04:10As averiguações que foram feitas,
04:13tem um relatório da CGU, veja, de 2024, ainda, setembro de 2024,
04:18que aponta do universo de mais de 1.200 segurados
04:22entrevistados por amostragem,
04:25mais de 90% deles disseram que nunca autorizaram,
04:29mais de 70% deles disseram que nem sabiam desses descontos.
04:34Então, dado o grau de fraude nesses descontos,
04:39a melhor providência era a interrupção.
04:41Agora, deviam ter interrompido lá atrás, em 2023,
04:46quando eles foram expressamente informados sobre essas fraudes.
04:50E o volume do aumento dos descontos
04:52tornava evidente que estava havendo uma fraude.
04:56Em 2022, no último ano do governo anterior,
04:59foram 706 milhões de reais descontados.
05:03Já em 2023, esse número pulou para 1 bilhão e 300 milhões de reais.
05:07Em 2024, foram 2 bilhões e 800 milhões de reais.
05:11Como é que o pessoal do NSS, como é que o pessoal do governo,
05:15do Ministério da Previdência, não tomou providências?
05:18Só foram tomar depois que a investigação da polícia,
05:22que foi motivada, aliás, por matéria jornalística,
05:25e não por pedido do governo.
05:28Quando a coisa estourou, aí sim que eles foram lá fazer esses descontos.
05:32Agora, uma preocupação também que a gente tem que ter, Cristiano,
05:35como esse dinheiro vai ser devolvido
05:37ali aos aposentados e pensionistas lesados.
05:41O governo está achando que é muito boa a notificação eletrônica,
05:45fazer pelo meu INSS,
05:48mas o problema é que boa parte desses aposentados
05:51são pessoas idosas, às vezes com dificuldade de acessar a internet.
05:54Então, tem que ter uma notificação, a meu ver, pessoal.
05:58Senador, pergunta agora de Nelson Kobayashi.
06:00Kobayashi, boa noite, bem-vindo.
06:03Senador, boa noite. Boa noite, Tiago.
06:05Boa noite a todos que nos acompanham.
06:06A minha pergunta, senador, é em relação ao potencial deste escândalo
06:10de se tornar grande, como foi, por exemplo, o escândalo do Petrolão
06:14e, antes, um pouco do Mensalão.
06:17O senhor empresta o seu nome como um símbolo de combate à corrupção
06:21no caso da Operação Lava Jato.
06:23O caso do INSS tem potencial de se tornar um escândalo tão grande
06:27àqueles anteriores? E mais do que isso,
06:31quais os cuidados que a investigação deve tomar agora
06:33para que não haja, como houve anteriormente,
06:36as nulidades, as anulações daqueles escândalos anteriores?
06:41Bem, primeiro, Nelson, essas anulações são uma reviravolta política.
06:46Não tem nenhuma razão para anular casos
06:48das condenações da Operação Lava Jato.
06:51A gente está vendo, inclusive, o caso Collor.
06:53Quando não querem anular, não anulam.
06:56E ele também iniciou lá em Curitiba essas investigações.
07:00O que houve é uma reviravolta política.
07:02Agora, o governo está tão empenhado, o governo Lula está tão empenhado
07:06em não deixar sair essa CPMI, que é um indicativo de onde essa CPMI pode chegar.
07:12Afinal de contas, os sindicatos e associações beneficiadas
07:17sempre foram parte da base de apoio do governo Lula e do PT.
07:24Tanto assim que um dos sindicatos beneficiados
07:26é dirigido, tem por vice-presidente, o irmão, o Frei Chico, do presidente Lula.
07:35E, estranhamente, a AGU promoveu um pedido de bloqueio
07:39de valores dessas associações envolvidas na fraude,
07:43mas, pelo jeito, se esqueceu de algumas importantes,
07:47como a CONTAG, como a CONFER e esse outro sindicato
07:51que tem como dirigente, um dos dirigentes, o irmão do presidente Lula.
07:55Por isso que a gente precisa ter uma CPMI
07:57para que a investigação seja abrangente
08:00e que fuja desse cenário que a gente percebe
08:03que o governo está querendo controlar os danos
08:06e evitar que a investigação chegue até as suas últimas consequências.
08:10Se o governo, como diz, a culpa foi do governo passado,
08:14essas coisas todas, não é verdade isso,
08:17mas se ele afirma isso e se ele diz que quer investigar,
08:21então que apoie a CPMI e não tente demover os parlamentares da base
08:26que disseram até que iam assinar a CPI de assinarem.
08:31O senador, sei que o senhor está com um horário curto,
08:33daqui a pouco o Vila vai fazer mais uma pergunta,
08:34a última, provavelmente, mas eu queria perguntar para o senhor o seguinte,
08:38na semana que vem, o ministro das Relações Exteriores
08:40estará no Congresso Nacional justamente para explicar
08:44o asilo que o governo brasileiro deu à ex-primeira-dama do Peru.
08:48O senhor pretende questioná-lo de que maneira,
08:52não só nesse assunto, mas quais outros assuntos?
08:54Duramente, porque veja, o meu requerimento que eu apresentei
09:00foi motivado por esse asilo vergonhoso concedido
09:03à primeira-dama corrupta do Peru
09:06e o envio de um avião da FAB para buscar essa pessoa
09:11como se fosse uma alta dignatária.
09:13Mas o que nós tivemos desde então?
09:15Cada semana nós temos um ato vergonhoso da nossa diplomacia.
09:19Lula foi a Moscou, aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia
09:27e dar um abraço afetuoso no Vladimir Putin,
09:30que inclusive é acusado de crimes de guerra.
09:33Acho que nunca a imagem do Brasil internacional foi tão deteriorada
09:37do que durante esse governo Lula.
09:39Como se não bastasse, dias depois, nós tivemos conhecimento desse outro episódio,
09:47também vexaminoso, no qual são duas versões.
09:50Um, no qual a primeira-dama Janja teria praticado ali uma impropriedade
09:56durante um encontro com o Xi Jinping e sua esposa,
09:59falado que não devia.
10:01E depois, o presidente Lula, assumindo essa responsabilidade,
10:05dizendo que foi ele, mas confessando ali naquele momento
10:09que teria convidado um representante do governo chinês
10:14para vir ao Brasil para falar sobre regulação e censura das redes sociais.
10:20Ora, não se chama alguém do governo chinês,
10:23um representante do governo chinês, para vir ao Brasil
10:25discutir censura das nossas redes sociais.
10:28Isso é algo também absolutamente apropriado.
10:31O ministro Mauro Vieira vai ter muito o que explicar.
10:34Vão se acumulando esses episódios.
10:36E a diplomacia internacional do Brasil nunca esteve tão ruim.
10:40Milena?
10:41Senador, na linha do que o senhor colocou há pouco ainda
10:44sobre o caso do INSS,
10:45uma CPMI que venha a trazer elementos do governo anterior
10:50não pode ser uma estratégia para, no sentido de fazer com que
10:54acabe dando em nada, quando se amplia muito,
10:57quando não se tem um foco específico, um foco objetivo,
11:00muitas vezes as CPIs acabam não conseguindo direcionar e ter sucesso?
11:05Milena, eu acho o seguinte, eu saí do governo anterior em abril de 2020,
11:11mas a gente viu naquele governo iniciativas para combater a fraude.
11:16A própria MP 871, que foi publicada ali em 2019,
11:20depois convertida em lei,
11:22ela avisava exatamente que oibia essas fraudes do INSS.
11:24esses sindicatos e essas associações beneficiadas,
11:29como o Contag, o Confer e outras,
11:31elas sempre apoiaram o PT, Sol, PDT, esses partidos,
11:37e fazem parte da base do Lula.
11:39Foi no governo Lula que surgiram esses indícios de subornos
11:45pagos ao presidente do INSS, do governo Lula,
11:48ao procurador-geral do INSS e do governo Lula.
11:52Então, assim, eu creio que posso falar aqui pela oposição
11:55que a oposição é absolutamente confortável
11:58com realizar a investigação mais ampla possível.
12:01Tanto assim que quem requeriu a CPMI foi a oposição.
12:05Então não tem problema nenhum em fazer a investigação
12:07mais abrangente possível.
12:09É como o ministro hoje fantasiando
12:12de que eu teria alguma culpa
12:14por ter me omitido para investigar um fato
12:18que eu nem tive conhecimento.
12:19Enquanto que ele, numa reunião da Previdência,
12:23em junho de 2023, foi expressamente informado
12:26e não fez nada.
12:28Foram fazer dois anos depois
12:30por conta da investigação
12:31que foi iniciada por conta de matéria jornalística.
12:35Então quem tem que explicar muito é o governo Lula.
12:37Ninguém tem medo do CPMI, não.
12:40O senadorinho...
12:40Pelo menos a oposição.
12:41Perfeito.
12:42Senadorinho, um minutinho.
12:43Se por acaso o governo não conseguir recuperar
12:47todo esse dinheiro que foi roubado.
12:49O dinheiro vai sair de onde?
12:51Vai sair, claro, do orçamento,
12:53qual a área que pode ser usada.
12:56Como é que fica?
12:57O governo pode simplesmente pegar dinheiro
12:59e devolver para os aposentados?
13:01Claro, como justiça, porque eles foram lesados.
13:04Mas esse movimento pode?
13:06O Congresso vai fiscalizar isso de que maneira?
13:08Bem, se não foi encontrado patrimônio suficiente
13:12dessas associações
13:13ou dos dirigentes dessas associações
13:16beneficiados pelas fraudes
13:18e ali, pelo jeito, tem o manancial de laranja
13:21e pessoa interposta,
13:23tem que ser responsabilizado, a meu ver,
13:24em primeiro lugar, os dirigentes do INSS
13:27e os dirigentes do Ministério da Previdência
13:30e dos dirigentes do governo Lula
13:31que se emitiram
13:32e não tomaram nem umas providências.
13:35Esgotado o patrimônio dessas pessoas,
13:37aí, sim, pode-se, eventualmente,
13:39avaliar a possibilidade do Tesouro
13:43assumir alguma parcela.
13:45Mas é algo complicado.
13:47O que a gente não pode fazer
13:48é desfalcar a Previdência
13:50para reparar esse dano
13:52e deixar essas pessoas que,
13:54umas receberam suborno,
13:56outras foram especialmente beneficiadas
13:58e outras ficaram dois anos
14:00sem fazer nada
14:00no Ministério da Previdência
14:02assistindo essas fraudes se acumularem.
14:06Então, tem muita gente aí
14:07que pode ser responsabilizada.
14:09Senador Sérgio Moro,
14:10do União do Paraná,
14:12muito obrigado mais uma vez
14:13pela entrevista à Jovem Pan.
14:14Até a próxima, senador.
14:16Muito obrigado,
14:17um prazer e uma boa noite
14:18para todos vocês.
14:19Boa noite para o senhor.