A advogada Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, comenta a decisão do governo de notificar os aposentados afetados pela fraude bilionária no INSS nesta terça-feira (13). Desde março de 2020, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/OMjvvy8R-PI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/OMjvvy8R-PI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A partir de terça-feira, o INSS vai notificar a devolução do dinheiro descontado de forma indevida dos aposentados e pensionistas devido a essas fraudes.
00:12Sobre esse assunto, conversamos agora ao vivo com a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante.
00:20Muito bom dia pra você, obrigada pela gentileza da entrevista.
00:23E eu já te pergunto sobre essa estratégia de notificação que foi encontrada pelo governo, então somente pelo aplicativo, não há maneira presencial pra esse idoso ou esse pensionista se identificar somente pelo aplicativo meu INSS ou ainda pela central telefônica número 135.
00:44Isso pode prejudicar ou até mesmo impedir uma parte desses aposentados não receber esses valores?
00:54Seria importante, nesse momento, ter esse atendimento presencial?
00:59Bom dia, bom dia a todos.
01:03Na verdade, a intenção nesse momento de fragilidade dos dados do segurado, o INSS estabeleceu esses dois canais.
01:11O telefone através do 135 ou o aplicativo do meu INSS.
01:18Apenas esses dois canais estarão disponíveis para que o segurado puder, possa fazer essa solicitação, essa informação dos dados ali, confirmar se aquela associação, se aquele sindicato foi contratado ou não.
01:33Entendo que poderia sim ter o atendimento presencial nas agências do INSS para aqueles segurados que não têm acesso à internet, que estão sem condições tecnológicas de acessar o aplicativo ou mesmo com dificuldade do telefone 135.
01:54Poderia também abrir um canal, mas como isso está sendo feito de forma muito rápida e as medidas estão sendo tomadas, acho que nada impede de abrir também mais esse caminho para que o segurado possa ir até a agência do INSS e fazer essa solicitação pessoalmente.
02:12Adriane, bom dia, uma situação extremamente delicada, sensível, muito grave, tudo isso que a gente está observando aqui, a promessa do governo em agir, como disse a Soraya, rapidamente, restabelecer.
02:24A gente sabe que até a questão orçamentária coloca em risco toda essa situação, de onde virá esse dinheiro e a população que acompanha o escândalo também fica imaginando que será que nós vamos pagar novamente, porque essa história de ir lá cobrar, processar, a gente sabe quantos e quantos processos existem aí de devedores de impostos no Brasil e nada avança. Bom dia.
02:47Bom dia. Sim, é verdade.
03:17Bom dia.
03:47Bom dia.
04:17Adriane.
04:18Adriane.
04:19Adriane, agora, os nossos comentaristas também fazem pergunta nessa entrevista, começando pelo Henrique Kriegner.
04:24Adriane, bom dia. Obrigado por estar aqui conosco hoje. Existe já uma previsão daquilo que poderá ser feito em termos de modernização do sistema e prevenção de que fraudes como essas voltem a acontecer?
04:37Ótima pergunta, Henrique.
04:39Ótima pergunta, Henrique. A ideia é que haja todo um controle de biometria para que sejam evitadas novas fraudes.
04:49Acredito que a gente possa usar, que eles possam usar a inteligência artificial, que possam usar cruzamento de dados. Por exemplo, se eu tenho um segurado que mora em São Paulo e ele há uma informação de que ele contratou uma associação no Ceará, alguma coisa está errada.
05:19Deve haver um cruzamento de dados, um controle maior para que não haja mais fraudes e para que os segurados hoje tenham mais segurança nos seus dados.
05:31Hoje, infelizmente, nós temos uma informação de dados muito facilitada. O segurado que acaba de se aposentar, Henrique, imediatamente, em meia hora, ele já recebe uma ligação de um banco oferecendo para ele empréstimo.
05:51Como assim? Os dados dele foram passados como para o banco? Ele não autorizou nenhuma informação para esses bancos.
05:58Então, há realmente uma fragilidade dos dados dos beneficiários do INSS e é essencial que haja maior controle, que haja realmente uma biometria, mas a biometria fica comprometida para aquele segurado que não tem um celular.
06:15A gente está falando de um Brasil continental. Um segurado que não tem o celular, que não tem acesso à internet, precisa realmente que cada contratação de associação ou de serviço que seja verificado pessoalmente naquela associação,
06:32se ela realmente tem todas as condições para aquele serviço que está sendo oferecido, para aquela contratação daquela associação.
06:41Então, ela tem que ter um mínimo de condições físicas, de condições tecnológicas, de condições realmente de idoneidade para que ela seja contratada, para que ela possa fazer essa cor de cooperação técnica com o INSS.
06:59Diogo Dalu, sua pergunta.
07:00Muito bom dia, Adriane. Duas contradições, me parece, nas declarações das autoridades, dentre outras muitas.
07:07O ministro Haddad diz que já confiscaram bens das entidades e sindicatos envolvidos, mas não acionaram a justiça e só a justiça pode fazer o confisco.
07:17E outra, o presidente do INSS diz que agora em maio já começa a devolver o dinheiro descontado erroneamente em abril.
07:24Mas o próprio INSS e o seu presidente dizem que ainda não sabem sequer os valores incorretamente descontados.
07:32Como farão isso?
07:34É, a ideia aqui, concordo com você, há realmente divergências, porque eles não sabem se realmente a contratação existiu ou não.
07:43Tanto é que esse trabalho que vai ser feito essa semana, que se inicia, é justamente para que o beneficiário informe se aquele caso ele contratou ou não.
07:56E se ele não contratou, aí será aberto o prazo para a associação ou o sindicato fazer a prova de que teve a contratação.
08:07Enfim, todo esse procedimento que está sendo utilizado para a associação devolver o dinheiro e então, ou não, ir abrir aquele procedimento.
08:16Esse pagamento específico de abril, o que houve, pelo que também nós entendemos, todas as associações, todos os descontos serão devolvidos nessa competência de abril que vai pagar em maio.
08:37Por quê? Porque a folha de pagamento já tinha sido rodada.
08:40Então, a ideia é, vamos bloquear todos, todos via sistema, então aqueles que tiveram, todos que tiveram desconto de associações e sindicatos serão bloqueados e esse valor devolvido.
08:52Essa competência, esse procedimento, porque a folha já tinha sido rodada.
08:56Os próximos vão precisar realmente de toda essa tramitação procedimental para que haja a confirmação pelo segurado, se ele contratou ou não, esse serviço e a devolução pela associação.
09:10E, claro, todos esses procedimentos estão sendo iniciados.
09:17É importante também que a gente entenda que estão sendo abertos os processos, feitas todos os levantamentos e isso vai demorar um tempo, efetivamente, para que se concretize a devolução, o bloqueio.
09:32Mas o bloqueio, provavelmente, eu não vi o processo, mas provavelmente a Controledoria Geral do Anel, a própria Advocacia Geral do Anel tenha medidas adequadas para poder fazer esse bloqueio dos bens.
09:46E até mesmo por essa demora, Adriana, a gente já tem até relatos de segurados que estão buscando na justiça, judicializando o caso, além desse ressarcimento do valor, esses segurados teriam direito a algum tipo de indenização, por exemplo?
10:04Sim, eles teriam direito, na verdade, da devolução em dobro desse valor e também eles podem processar por dano moral.
10:14E aí vai depender de cada caso, mas eles podem sim processar.
10:19Agora, é importante que o segurado tenha a informação de que essa devolução, esse procedimento que a Previdência informou sobre a devolução desse dinheiro,
10:35que ela não vai haver nenhum link de acesso, não vai haver nenhum e-mail, nem uma mensagem de SMS, nem uma mensagem de WhatsApp, de nenhum tipo de aplicativo,
10:48para que o segurado não caia em um novo golpe.
10:51Porque já está acontecendo um golpe do golpe, já tem aí pessoas encaminhando links, olha, a devolução do seu dinheiro está aqui, clique aqui, não clique em nada.
11:04O segurado não tem que fazer nenhum procedimento, a não ser entrar no site do meu INSS, no seu aplicativo,
11:12seja pelo telefone, seja pelo computador ou através do 135, para que ele não caia em um novo golpe.
11:21Porque são pessoas em situação, muitas vezes, de vulnerabilidade, com pouco acesso à internet,
11:29e isso acaba prejudicando o acesso e facilitando que outras pessoas fraudadoras possam enganar novamente
11:40e o segurado cair em um novo golpe.
11:42Então, é importante que ele procure, sim, se ele entender necessário, um advogado especializado,
11:49para que ele possa se informar sobre os direitos dele, mas todo cuidado é pouco,
11:56é importante que ele não clique, não acesse, não será encaminhado nenhum e-mail para ele.
12:01O INSS não vai entrar em contato com ele para informar o valor.
12:07E outra informação que eu considero muito relevante, o valor que será depositado com esse procedimento,
12:15são 15 dias úteis, depois que ele informa que não contratou aquela associação,
12:23ele não vai precisar juntar nenhum documento, nenhuma comprovação.
12:27Ele vai ter que informar a data, os valores que foram descontados,
12:31usar o nome da associação ou do sindicato que teve ali o desconto.
12:38Isso será a prova, quem vai ter que apresentar é a associação,
12:43então será encaminhado automaticamente, via aplicativo,
12:47o procedimento para a associação se defender em 15 dias úteis,
12:52e havendo ali a não apresentação dos documentos,
12:55ela terá 15 dias úteis para depositar o dinheiro.
12:58Esse dinheiro não será depositado na conta do segurado.
13:03Será feita uma folha complementar em que esse dinheiro será depositado no...
13:08A associação depositará na conta do INSS,
13:13e é o INSS que vai fazer o depósito através de uma folha complementar
13:18dentro da conta de benefício do segurado.
13:22Então o dinheiro não vem de nenhuma outra forma,
13:26não precisa dar PIX, não será mandado PIX, não precisa dar CPF,
13:30não precisa informar nada para que ele não caia num novo golpe.
13:36Clique aqui que o seu dinheiro já está disponível.
13:39Não, isso não vai existir, ele tem que prestar atenção
13:41para que ele não seja prejudicado novamente.
13:44Perfeito, importantíssima todas essas informações
13:47que você acabou de passar aqui para a gente.
13:51Adriane Bramante, ela é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
13:57Mais uma vez, obrigada pela sua disponibilidade,
14:00e todas essas informações acho que esclareceu bastante.
14:03A gente vai, claro, acompanhando ao longo de toda essa semana
14:06as repercussões do assunto.
14:08Um bom dia por aí.
14:09Obrigada, eu que agradeço.
14:10Feliz Dia das Mães a todas as mães de hoje.
14:11Obrigada.