Neste 18 de maio, o Brasil marca 25 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 2024, foram registradas mais de 57 mil notificações de violência sexual contra menores, uma média alarmante de 156 casos por dia.
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NotíciasTranscrição
00:00Neste domingo, dia 18 de maio, é celebrado o dia da mobilização nacional da luta contra o abuso e a violência infantil.
00:07A gente confere agora na reportagem.
00:09O dia 18 de maio é marcado como dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
00:16O problema ainda é latente no Brasil e os números chamam a atenção.
00:21São mais de 156 notificações por dia.
00:24Por ano, são mais de 28 mil casos, dos quais 19.400 são de estupros e 8.400 de assédio.
00:33Enquanto deveriam estar preocupadas apenas com as brincadeiras, os estudos, crianças e adolescentes são violadas e traumatizadas e representam 75% das vítimas de violência sexual.
00:46Os dados são da BRINC, que fez um levantamento sobre o cenário do país nos últimos 15 anos, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
00:57E uma realidade preocupante chama a atenção.
01:00Os registros de abuso de menores vêm aumentando.
01:03Para se ter ideia, em 2009 foram 2.633 notificações de estupro, enquanto em 2024 o número chegou a mais de 38 mil.
01:13As meninas são maioria esmagadora das vítimas, representando 85% dos casos.
01:20No entanto, a líder de projetos sociais da Fundação Abrinque, Michele Antunes, explica que a invisibilidade de meninos que sofrem a violação também contribui para a subnotificação.
01:31E por isso, reforça a necessidade de atenção integral.
01:34O agressor, muitas vezes, não é um estranho, né?
01:37Ele está no convívio diário e faz parte da rotina da vítima.
01:41Esse contexto de violência no ambiente doméstico também contribui fortemente para o alto número de subnotificações desses casos, né?
01:49Quando a violência sexual acontece no ambiente familiar, fica muito, mas muito difícil a sua identificação.
01:57E o que predomina na maioria desses casos é o pacto de silêncio entre a vítima e o agressor.
02:03Para que possamos evitar esse alto número de subnotificações desses casos de violência sexual, é importante que observemos alguns pontos.
02:13O primeiro deles é os canais de denúncia têm que estar acessíveis, né?
02:17Eu acho que isso é muito importante.
02:20Promover a conscientização da população sobre a importância da denúncia por meio de campanhas educativas é um outro aspecto importante.
02:28é capacitar profissionais da área e desenvolver protocolos claros e objetivos para a atuação e identificação desses casos de violência.
02:37E é justamente no lugar onde essas crianças e adolescentes mais deveriam estar seguras que esses crimes acontecem.
02:4466% das violações ocorrem dentro de casa, o que dificulta ainda mais a denúncia.
02:51Segundo o levantamento, as escolas e as vias públicas também foram os locais mais citados.
02:57As crianças, os adolescentes, muitas vezes não falam da violência sofrida por se sentirem ameaçados.
03:04Eles têm medo de que possam acontecer algo ruim com eles ou até com as pessoas que eles amam, né?
03:10Até mesmo com o agressor, né?
03:12Por quem podem ter um sentimento de amor, de afeto, enfim.
03:17Quando a criança fala de uma situação de violência ou de uma situação de abuso,
03:21é fundamental acreditar nela e ouvi-la com muito cuidado, né?
03:25É preciso entender o contexto em que essa criança vive para que possamos, de alguma forma, ajudá-las
03:31e, em muitos casos, para que possamos até salvá-la diante desse contexto.
03:37Lamentavelmente, esses crimes não acontecem uma única vez.
03:41E duas em cada quatro meninas foram violadas mais de uma vez.
03:45O advogado especialista em direitos humanos, Ariel de Castro Alves, fala em falta de punição para esses crimes
03:55e ressalta a necessidade de aprimoramento de delegacias.
03:59Nós temos uma tradição, uma espécie de cultura de violência no nosso país.
04:06E apesar de uma legislação extremamente avançada, desde 1990,
04:12que é o Estatuto da Criança e do Adolescente,
04:15que foi complementado por outras legislações,
04:19como a Lei Menino Bernardo, que trata da proibição dos castigos físicos,
04:26também a Lei Henri Borel, foi criado também um sistema de garantia de direitos
04:33de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
04:38Mas, na prática, nós ainda temos essa tradição de violência
04:44nas próprias casas das crianças e adolescentes,
04:48que muitas vezes também envolvem a violência doméstica contra as mulheres,
04:53porque quando o pai agride a mulher, ele, por consequência, também está agredindo os seus filhos.
05:02É preciso que o Estatuto da Criança e do Adolescente,
05:05criado no início da década de 90, seja cumprido em sua integralidade,
05:10garantindo efetivamente a proteção dos direitos desses jovens.
05:15O deputado federal Lucas Hedger é autor de três projetos
05:18para somar no combate a esses crimes.
05:21Um deles proíbe o exercício de atividades profissionais relacionadas a crianças e adolescentes
05:27por pessoas condenadas por crimes sexuais.
05:30Em outro, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
05:33para exigir certidões negativas, criminais e judiciais
05:37dos responsáveis e funcionários de instituições que acolhem menores.
05:42O parlamentar destaca a importância de avançar nesse combate.
05:45O deputado também protocolou um PL que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal,
05:51instrumento para aprimorar o controle e a transparência na atuação contra crimes no país.
05:58Quero trazer os nossos comentaristas para falar um pouco sobre esse assunto também.
06:01Primeiramente, Diogo Dalluz, eu acho que, Diogo, o pior dessa matéria da Camiliones
06:06é saber que boa parte dessas crianças e adolescentes são abusadas dentro da sua própria casa.
06:11O que o governo, as autoridades, os direitos humanos podem fazer
06:15para conseguir que esse tema seja um tema que transcenda não somente um dia no ano,
06:21como é o dia de hoje, que é, enfim, um dia de luta para conscientização,
06:25mas também, enfim, se estenda durante todo o ano?
06:29Sem dúvida, Paula.
06:30Os números que nós conhecemos, muito provavelmente, não representam um décimo dos casos reais de violência
06:37que acontecem dentro das casas, muitas vezes pelos pais, tios ou avós mesmo.
06:42E as crianças não têm como falar.
06:44Mas, na minha percepção, não há lei que vai resolver essa questão.
06:49Se as leis todas têm lá as suas falhas, uma que queira entrar nas casas das pessoas
06:54para corrigir um problema que é pouco conhecido, inclusive,
06:57é muito difícil ter eficiência.
07:00Me parece que muito mais a educação, a mudança de cultura, as boas conversas,
07:06as próprias igrejas e núcleos de socialização das pessoas
07:10e também as escolas, trazendo mais os pais para participarem junto com os filhos nos finais de semana,
07:17aí sim poderão nos ajudar a mudar uma cultura que é enraigada de machismo
07:23e de violência contra a criança no Brasil.
07:25A Cássio Miranda, sobre a efetividade das leis relacionadas a esse assunto,
07:30exploração sexual de crianças e adolescentes, precisaremos de leis mais duras sobre isso.
07:36O Diogo foi muito assertivo, Paula.
07:39Lei, por si só, não resolve problema nenhum.
07:43Se os criminosos olhassem o Código Penal antes do cometimento do crime,
07:48talvez nós baixássemos um pouquinho os nossos índices de criminalidade.
07:53Mas fato é que nós temos ao longo dos últimos anos aumentado penas para diversos crimes
08:00e esses índices de criminalidade não têm diminuído.
08:04No que diz respeito a esta modalidade em específico,
08:08há uma problemática maior, muito bem citada pela reportagem,
08:12que é aquela associada ao fato destes crimes serem praticados,
08:17na grande maioria dos casos, por pessoas que estão dentro das casas das vítimas.
08:23Isso, obviamente, o combate a isso, obviamente, depende de N fatores.
08:30Primeiro, fatores psiquiátricos e psicológicos.
08:34Em segundo lugar, fatores culturais e educacionais.
08:39Em terceiro lugar, sejam criados mecanismos de denúncia mais fáceis,
08:46porque, por vezes, a criança se vê impedida de denunciar,
08:51porque os mecanismos são bastante complexos.
08:54Por vezes, um outro parente que tem acesso àquilo se vê impedido de denunciar,
09:00porque os mecanismos são bastante complexos.
09:03E nós já temos exemplos onde a complexidade destes mecanismos foi derrubada,
09:11como é o caso da Lei Maria da Penha.
09:13Hoje é mais fácil para que seja feita uma denúncia por violência doméstica e familiar.
09:19Então, que seja seguido este exemplo.