O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou uma audiência pública sobre as emendas parlamentares para o dia 27 de junho. O magistrado reforçou a necessidade da transparência destes repasses, destacando a importância de se debater a legalidade e constitucionalidade das emendas impositivas.
Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/FSU-_Xn9GsQ?feature=share
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#FastNewsJP
Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/FSU-_Xn9GsQ?feature=share
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#FastNewsJP
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00News, porque o ministro do STF, Flávio Dino, já marcou a data da audiência sobre as emendas parlamentares.
00:06Quem tem mais informações sobre isso é a Janaína Camelo, que volta aqui ao Fast News com detalhes.
00:11Quais são os detalhes desta audiência sobre emendas parlamentares convocada pelo ministro Flávio Dino?
00:19Janaína Camelo.
00:19Pois é, Kobayashi, é uma audiência pública que o ministro convocou para o dia 27 de junho, no STF mesmo,
00:31para discutir a legalidade, a constitucionalidade das emendas impositivas, como, por exemplo, as emendas PIX.
00:38As impositivas são aquelas em que o pagamento é obrigatório por parte do governo federal.
00:44Então, o ministro, na decisão, marcando essa audiência, ele disse que as emendas impositivas são de inegável relevância
00:52do ponto de vista social, econômico e jurídico, e que a discussão envolve, Kobayashi, a interpretação sobre a separação dos poderes.
01:02Bom, a audiência pública foi marcada no âmbito das ações, são três ações que tramitam no STF,
01:07que são de relatoria do ministro Flávio Dino, que questionam a legalidade das emendas impositivas,
01:13e é no âmbito dessas ações que o ministro também tem tomado as suas decisões, com relação à transparência das emendas parlamentares.
01:20Uma dessas ações, por exemplo, foi apresentada pelo PSOL, e nesse despacho, marcando essa audiência,
01:26o ministro cita o que o PSOL alega nessa ação, que alega o seguinte,
01:31que a obrigatoriedade na execução das emendas parlamentares subverte a lógica da independência dos poderes,
01:38com a transferência das decisões orçamentárias para os parlamentares,
01:43numa espécie aí de, o partido escreve, captura do orçamento.
01:48Só lembrando que no orçamento deste ano, estão previstos 50 bilhões de reais só para as emendas parlamentares, né, Kobayashi?
01:57É importante frisar isso.
01:58Nessa decisão, nesse despacho também, o ministro cita um trecho de um relatório de uns especialistas
02:04que analisaram o poder legislativo, o impacto do poder legislativo, em países da OCDE e também no Brasil.
02:13E aí o ministro cita um trecho desse relatório que diz que o Brasil tem um sistema atípico
02:18e que o Congresso Nacional tem um poder de determinação do orçamento muito superior ao observado nos países analisados.
02:25Então, o ministro Flávio Dino marcou essa audiência dizendo que ela é necessária
02:29para que sejam debatidos argumentos técnicos por parte de vários especialistas de áreas distintas
02:36e aí ele faz o convite aos demais ministros da corte para que compareçam a essa audiência pública
02:41ao Procurador-Geral da República, Paulo Goné, e pede também que essa audiência pública seja transmitida pela TV Justiça.
02:48O ministro diz também que a audiência será puramente técnica, estritamente técnica,
02:52ou seja, não serão debatidas denúncias de desvio de dinheiro público por meio de emendas parlamentares
02:59porque já são ali alvo de inquéritos da Polícia Federal ou de ações penais que tramitam no STF.
03:05O ministro diz que o conteúdo dessa audiência pública depois vai ser repassado ali para a PGR, para a AGU,
03:12para que possam se manifestar nas ações para o julgamento do mérito dessas três ações
03:17que ainda vão ser julgadas pelo STF.
03:19Muito bem, continuaremos acompanhando. Muito obrigado, viu?
03:23Janaína Camelo, diretamente de Brasília.