STF barra candidaturas que não prestarem contas eleitorais

Jovem Pan News

ontem

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para impedir que pessoas que não estiverem com as contas em dia na Justiça Eleitoral se candidatem a cargos públicos.

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00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria para impedir registro de candidatos que não prestarem contas.

00:07Direto da Capital Federal, Aline Becht está de volta aqui ao Jornal da Manhã com todos os detalhes.

00:13Oi Aline, bom dia para você.

00:17Olá, muito obrigada. Bom dia a você, Soraya. Bom dia, Nonato. Bom dia a todos que nos acompanham.

00:22Exatamente, essa regra faz parte de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a resolução de 2019.

00:30Que visa impedir que candidatos que não tenham cumprido o prazo legal de entrega das contas de suas campanhas

00:36Ficam impedidos de receber a documentação da quitação eleitoral para o registro de candidatura para concorrer às eleições.

00:46Quem contesta essa ação no Supremo Tribunal Federal é o Partido dos Trabalhadores.

00:50O PT que alega que mesmo fora do prazo, mesmo sem essa entrega das contas de campanhas,

00:58A pessoa possa receber esse documento, esse registro de candidatura.

01:03No entanto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já entendeu que essa resolução do Tribunal Superior Eleitoral

01:11Ela visa garantir a responsabilidade e também a transparência dos recursos públicos.

01:18Porque, como a gente sabe, envolve ali um fundo partidário, muito dinheiro público envolvido para o financiamento dessas campanhas eleitorais.

01:27Então, a STF entende que é constitucional essa regra estabelecida pela Justiça Eleitoral Brasileira.

01:34E aí, o julgamento foi suspenso.

01:37Agora ele vai ser retomado.

01:38Não tem uma data definida ainda, mas precisa dos votos do ministro Gilmar Mendes e também da ministra Carmen Lúcia.

01:46Com essa formação agora da maioria do Supremo Tribunal Federal, o julgamento fica da seguinte forma.

01:52Vai ser retomado em uma data a ser definida pela presidência da Suprema Corte.

01:56No caso, o ministro Luiz Roberto Barroso.

01:59E aí, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Carmen Lúcia acabam votando.

02:03Quando encerra o julgamento, o Supremo Tribunal Federal vai ter de publicar um acórdão,

02:09que no caso é com os fundamentos dos votos de todos os ministros que votaram em relação a essa decisão final

02:16e logo após a aplicação dessa decisão.

02:19Com a decisão final do Supremo Tribunal Federal, então essa regra do TSE, ela está mantida.

02:26E, portanto, aqueles candidatos que não cumprirem esse prazo legal para o envio dessa prestação de contas,

02:33essa prestação de contas não sendo feita, esses candidatos, eles acabam ficando impedidos de receber essa documentação

02:40por parte da Justiça Eleitoral Brasileira.

02:42A gente segue por aqui acompanhando a repercussão deste assunto e também, é claro,

02:47a retomada deste julgamento no Supremo Tribunal Federal.

02:51Eu volto com você, Soraya.

02:52Obrigada, Aline Becht, direto de Brasília.

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