Mais de 5 milhões de brasileiros precisam regularizar títulos eleitorais até o dia 19 de maio deste ano. Sem a situação regularizada, os cidadãos perdem diversos direitos além do de votar.
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NotíciasTranscrição
00:00Mais de cinco milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado, hein?
00:05A medida deve afetar quem não votou, não justificou e nem mesmo pagou a multa nas últimas eleições.
00:11Assunto para a repórter Valéria Luizete.
00:14Segundo a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.
00:18Por isso, quem se ausentou em três turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento da multa, está com título irregular.
00:25O secretário judiciário do TRE de Mato Grosso do Sul e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Marcos Rafael Coelho,
00:35alerta que o cancelamento do documento pode trazer consequências burocráticas para a vida civil.
00:40Então o prazo é para essas pessoas, pessoas que deixaram de votar, deixaram de justificar ou deixaram até mesmo de pagar a multa.
00:49Então porque quando é feito o pagamento da multa, também há uma espécie de regularização.
00:54Com o título cancelado, o eleitor não consegue participar de concursos públicos, renovar documentos como passaporte ou identidade,
01:03tomar posse em cargos oficiais e nem votar nas eleições de 2026.
01:07A regularização é fundamental para garantir esses direitos.
01:12O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, no site do TSE e pelo aplicativo e-título.
01:20O valor da multa é de R$ 3,50 por turno e a quitação ocorre automaticamente após o pagamento.
01:28Marcos Rafael Coelho reforça que todos os serviços são gratuitos e alerta para golpes em qualquer cobrança realizada fora do site oficial.
01:37A regularização do título de eleitor é um serviço gratuito do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais, dos cartórios eleitorais.
01:47Então não há cobrança de qualquer valor, exceto o valor de multa.
01:53Então se você, eleitor ou eleitora, tiver uma, duas eleições sem ter votado ou justificado,
02:00eventualmente você será cobrado em R$ 3,50 por turno que você deixou de votar ou justificar.
02:09Então, fora essa cobrança da multa, que é da própria justiça eleitoral, não há qualquer taxa de serviço de intermediários.
02:18Até abril deste ano, mais de 82 mil brasileiros já procuraram a justiça eleitoral para regularizar o título.
02:25A maioria dos eleitores em situação irregular é formada por homens entre 25 e 29 anos, com baixo nível de escolaridade.
02:34Já no caso dos maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo e por isso o documento não é cancelado.
02:45Para os demais, o prazo vai até 19 de maio e regularizar é garantir o direito de escolher seus representantes nas eleições de 2026.