Apesar de a oposição ter reunido as 257 assinaturas necessárias para solicitar a votação em regime de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido a pautar a proposta.
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NotíciasTranscrição
00:00E após ultrapassar a quantia mínima de assinaturas necessárias para pautar a votação da urgência da anistia,
00:07a oposição afirmou que pretende pautar a medida ainda neste mês de abril.
00:12O deputado Sostenes Cavalcante, ele é o líder do PL na Câmara, comemorou o feito
00:17e afirmou que faltam poucos dias para que a justiça seja feita
00:21e declarou que todos têm a confiança de que esse projeto será aprovado com mais de 300 votos na casa.
00:27A força da anistia tem feito até mesmo o governo mudar de postura, reavaliar essa questão.
00:35A ministra de Relações Institucionais, Gleis Hoffman, chegou a fazer um aceno ao Congresso
00:40dizendo que o debate sobre o perdão é plenamente defensável do ponto de vista dos parlamentares.
00:47Mas passou a sinalizar que o Planalto deverá apoiar a revisão das penas para aliviar a pressão.
00:53Vou chamar o Roberto Mota ao vivo, conectado com a gente, trazer as suas percepções,
00:59fazer a leitura sobre esse momento que envolve o PL da anistia.
01:03Um passo adiante desse grupo em prol da anistia,
01:07conseguiram alcançar o número necessário de assinaturas para votar esse requerimento de urgência.
01:13E ao mesmo tempo, uma integrante do governo federal,
01:17dando sinalizações de que não tem muito o que fazer.
01:20Teria que aceitar.
01:21A gente tem muito a falar sobre isso.
01:26Boa noite, Caniato.
01:28Boa noite aos meus colegas de bancada.
01:29Boa noite à nossa audiência.
01:31Primeiro, mais uma vez, parabéns ao deputado Sostenes Cavalcante
01:36pelo brilhante trabalho político que ele fez.
01:40Nada é mais forte do que uma ideia cuja hora chegou.
01:45Já dizia o escritor francês Vitor Hugo.
01:48A ideia da vez é anistia.
01:52Anistia significa também uma tomada de posição do Congresso Nacional.
01:58Uma manifestação de independência e de autonomia.
02:02Ao aprovar a anistia aos réus de 8 de janeiro,
02:07o Congresso está mostrando ao Brasil que ainda existe.
02:12Pois é, vários elementos dessa notícia para a gente analisar, destacar, discutir com os nossos comentaristas.
02:19Delegado Palumbo também com a gente ao vivo.
02:22Delegado, seja bem-vindo.
02:24Ótima noite a você.
02:25Delegado que acompanha também essas movimentações em Brasília.
02:29Deputado Sostenes Cavalcante, ele é o líder do PL e ele vem encabeçando esse movimento em prol da anistia.
02:37E divulgou um feito importante, né, delegado Palumbo?
02:40Alcançar o número de assinaturas para votar o requerimento de urgência
02:45Já é uma sinalização de uma possível aprovação desse projeto de lei?
02:51O que a gente deve esperar a partir da divulgação do alcance desse número de assinaturas?
02:59O que está por vir?
03:01Porque só o número de assinaturas não basta, né?
03:03Agora o presidente da Câmara precisa colocar em votação.
03:07Já é uma sinalização de que o projeto tem grande chance de passar.
03:12Boa noite, Caniato.
03:13Boa noite a todos os amigos da Jovem Pan.
03:15E meus colegas de bancada.
03:17Fico feliz.
03:18É uma vitória.
03:19Não é uma vitória só da oposição.
03:21É uma vitória da justiça.
03:24Pessoas estão sendo injustiçadas.
03:27Pessoas estão presas indevidamente.
03:30Pessoas foram tipificadas, indiciadas, condenadas por crimes que elas não cometeram, na minha opinião.
03:37E isso é a vontade popular.
03:39Todas as vezes que o Congresso Nacional, seja através dos deputados ou senadores,
03:43decide algo através da votação, são os representantes do povo que estão decidindo pelo povo.
03:51Então, é uma vitória, sim.
03:53É um passo importante.
03:54Agora, a gente tem que esperar a boa vontade do presidente da casa em pautar ou não este projeto, Caniato.
04:03Pois é, trouxemos também a informação há pouco da manifestação da ministra Gleis Hoffman.
04:10A gente vai trazer também os pormenores dessa manifestação.
04:14Parece que isso acabou gerando insatisfação de alguns integrantes do governo, inclusive membros da Suprema Corte Brasileira.
04:23A gente vai trazer também a percepção do que significa essa manifestação de Gleis Hoffman.
04:28Cristiano Beraldo também com a gente, ao vivo, trazer as suas análises e leituras sobre esse passo adiante da oposição,
04:39conseguindo o número suficiente de assinaturas para o requerimento de urgência.
04:44É uma pequena vitória? É um passo importante nessa caminhada difícil e tortuosa, Beraldo?
04:52Boa noite, Caniato. Boa noite, delegado Palumbo, Mota.
04:56E boa noite a nossa audiência que nos prestigia diariamente aqui nos Pingos Nuzis.
05:01Olha, Caniato, é uma grande vitória.
05:03O trabalho foi feito pela oposição no sentido de conseguir as assinaturas necessárias
05:09para que esse projeto avance, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados
05:17e assim saberemos se há ou não apoio político para que a anistia aos presos em razão do 8 de janeiro de 2023
05:26vai adiante ou não.
05:29Por outro lado, estamos no Brasil.
05:32E no Brasil, nem tudo que parece é.
05:34Nesse caso específico, somando-se ao que falou o presidente Hugo Mota,
05:43ao que falou a ministra e deputada Glaise Hoffman,
05:49a gente vai vendo que há um esforço gigantesco
05:52para que não haja nenhum tipo de benefício ao ex-presidente Bolsonaro
05:58a partir da aprovação da anistia.
06:02Pelas manifestações, a minha leitura, Caniato, é que o próprio governo já entende
06:09que é preciso anistiar ou rever as penas que foram aplicadas àqueles manifestantes.
06:16E essa percepção se torna ainda mais evidente
06:20depois que no dia de ontem indígenas foram com tudo
06:24para entrar e depredar a Câmara dos Deputados.
06:28Isso, obviamente, faz cair por terra toda a lógica,
06:33todo o discurso que existe por parte da esquerda brasileira
06:38em relação àqueles manifestantes.
06:41Enfim, são elementos que vão fazendo com que essa história tome um contorno
06:48que vai exigir uma negociação, uma articulação
06:54entre líderes dos poderes para que os interesses que prevaleçam
07:00sejam os interesses deles e não da maioria dos representantes da população brasileira.
07:08Pois é, naturalmente, a partir desse passo adiante,
07:12essa vitória da oposição, é natural que integrantes do governo
07:16comecem a entender que trata-se de um movimento que ganhou força,
07:20encorpado, dificilmente qualquer tipo de ação nos bastidores
07:24conseguirá deter esse grupo que avança com o PL da anistia.
07:30Vou passar para o Mota para a gente tratar justamente dessa avaliação
07:34do governo federal a partir da fala da ministra Glaise Hoffmann.
07:38Vou até compartilhar com a nossa audiência, viu, Mota?
07:41Olha o que disse a ministra Glaise, abrindo aspas para ela.
07:44Falar sobre anistia ou mediação de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro,
07:49eu acho que é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares.
07:54Ela finaliza nessa reflexão respondendo ao jornalista.
07:59Acho que a gente até pode fazer essa discussão no Congresso Nacional.
08:04admitindo que, enfim, não dá para você brigar com um movimento que cresceu,
08:10a maior parte dos deputados apoia essa medida,
08:14então talvez não dê para brigar nesse momento.
08:17Talvez o caminho seja aceitar, mas, enfim, há muitas maneiras de eles negociarem.
08:23O que a gente pode considerar em relação a essa manifestação inicial de Glaise Hoffmann,
08:27a repercussão negativa e aí ela ajustando o discurso depois para atender, talvez,
08:34aos anseios de integrantes do Executivo e do Judiciário?
08:39Caniato, eu tenho a impressão que o governo não foi convidado para esse debate.
08:44Aliás, eu tenho a impressão até que o tempo do debate já passou.
08:48Agora é hora da ação.
08:52Até onde eu consigo enxergar, como eu já disse aqui,
08:55eu não vejo nenhum sentido em falar em revisão das penas.
09:00Primeiro porque nem o Congresso, muito menos o governo,
09:04tem qualquer instrumento para determinar que se faça essa revisão.
09:10Qual é o poder que o governo federal ou o Congresso tem para isso?
09:13Segundo, porque o problema não está apenas nas sentenças.
09:20O problema está em acusações que não tem qualquer cabimento.
09:24A gente vê praticamente todos os dias, no Brasil inteiro,
09:29bandidos armados com fuzis, montando barricadas, queimando ônibus
09:34e enfrentando a polícia, como se estivessem numa guerrilha.
09:39E pouco tempo depois de presos, esses bandidos estão nas ruas.
09:44Enquanto isso, uma mãe de família pode pegar 17 anos de cadeia
09:49porque escreveu em uma estátua com um batom.
09:54Agora, delegado Paulo, eu me lembro que ontem nós falávamos justamente
09:58sobre as dificuldades do presidente da Câmara em pautar o pele da anistia
10:04ou mesmo o requerimento de urgência.
10:06E você, em dado momento, disse que havia, possivelmente, um receio da parte dele
10:12em tornar a relação difícil com o Executivo, com a Presidência da República.
10:20Quando a ministra Gleisi dá uma sinalização dessa,
10:22ainda que depois ela tenha ajustado o discurso,
10:26você compreende que, dentro do governo, talvez eles entendam
10:30que não dê para brigar nesse momento e, em algum momento,
10:35eles terão de ceder ao projeto da anistia?
10:37Caniato, os assuntos que vão ser pautados são discutidos no Colégio de Líderes,
10:44com os líderes dos partidos.
10:46Depois vai para uma reunião com o presidente da Câmara
10:48e ele decide ou não se vai pautar.
10:51Mas me parece claro que a vontade popular,
10:54e que é representada pelos seus deputados,
10:56quer que esse projeto seja pautado.
10:58Agora, me causa certo espanto, inclusive,
11:03por que tanto receio de se colocar em pauta um projeto
11:07que já tem até o regime de urgência,
11:10foi colhido as assinaturas, o número de assinaturas,
11:13é medo de desagradar o presidente da República,
11:15é medo de desagradar o Supremo Tribunal Federal,
11:19o Poder Judiciário.
11:21Qual é o receio?
11:22Eu acho que quem ocupa uma cadeira
11:24de presidente da Câmara dos Deputados,
11:27presidente do Senado,
11:29não pode levar para o lado pessoal.
11:32É a vontade da maioria dos deputados.
11:35Então, acredito eu que ele tem que pautar sim.
11:40Ou seja, isso aí está na boca do povo.
11:43Gostando ou não, está na boca do povo.
11:45Independente do viés político ideológico,
11:48as pessoas estão presas, estão sofrendo.
11:51E repito, não se trata só da dosimetria da pena, não.
11:55Que é a quantidade de anos ou meses
11:58que uma pessoa fica presa determinada por um juiz de direito.
12:01Se trata da tipificação errada.
12:04O que é a tipificação, para o nosso ouvinte?
12:07É o enquadramento legal.
12:09Você vai responder por tal crime,
12:11por dano,
12:11ou você vai responder por atentado contra a democracia?
12:15Não me parece razoável
12:17que as penas foram aplicadas de modo correto.
12:20Tampouco a tipificação.
12:21Então, creio que o presidente,
12:23ele tem sim que respeitar a vontade da maioria dos parlamentares
12:27e colocar este projeto em pauta.
12:31Caso haja uma derrota da oposição,
12:35não tem problema.
12:36Foi a vontade do povo.
12:38E isso deve ser respeitado.
12:40Se houver uma vitória,
12:42que o Senado também faça a sua parte.
12:45Que o presidente do Senado faça a sua parte
12:48e deixe que os senadores decidam
12:50se quer ou não quer.
12:52E depois a gente vai ver o que acontece aí
12:54com o presidente, com o chefe do poder executivo.
12:57Mas não pautar o projeto da anistia
13:00me parece muito mais um ato de covardia.
13:04Pois é.
13:04E também tem uma questão que envolve o cálculo, né, Beraldo?
13:07Eu imagino quando o governo começa a dar sinais
13:11de que vai ceder
13:12e não vai atravancar a tramitação,
13:15talvez queira até discutir um ajuste aqui,
13:19outro acolá por meio dos deputados governistas, né?
13:23Também tem aquela situação.
13:25Não quero admitir derrota.
13:27Já há uma sinalização
13:28de que se ele for colocado em votação,
13:31será aprovado.
13:32Eu acho que o termômetro é justamente
13:34o requerimento de urgência.
13:36E aí o governo tende a tentar entrar nesse debate,
13:40como disse o Mota.
13:40Bom, o debate já passou.
13:42Mas daí cria-se aí uma situação
13:44para colocar o governo
13:45por meio dos deputados governistas
13:47para participar do processo.
13:49Tanto que Gleis Hoffman até chegou a comentar
13:51que o ideal seria promover ajustes no texto,
13:55porque segundo ela
13:56e também outros deputados governistas,
13:59há um entendimento que
14:00o texto do jeito que está
14:02permite uma interpretação
14:04que você venha a beneficiar
14:07Jair Bolsonaro e outras pessoas
14:09no outro processo.
14:10Pois é, Caneto.
14:13Mas aí fica a pergunta.
14:14O projeto é para beneficiar quem?
14:16Qual é o propósito?
14:17Qual é o objetivo do projeto?
14:21O entendimento...
14:22Aliás, a ministra usa um argumento
14:25que me parece pouco crível
14:28de que há deputados assinando
14:30sem conhecer o projeto.
14:32Esse é o projeto mais discutido do Brasil
14:34já há semanas.
14:35Os deputados que estão ali,
14:39eles não apenas têm a obrigação de ler,
14:41mas eles têm uma assessoria
14:44que faz um relatório, um resumo.
14:47O delegado Palum pode nos detalhar melhor
14:51a quantidade de formas
14:56que o parlamentar tem
14:57para saber do que se trata o texto.
15:00Agora, esta preocupação
15:03em relação ao texto
15:05será sanada,
15:08porque há muita gente
15:10que assinou o projeto
15:12porque está confiante
15:15de que na sua tramitação
15:17farão correções
15:19para que fique explícito
15:21que esta anistia
15:23será aplicada apenas
15:25para os manifestantes do 8 de janeiro,
15:27não sendo estendida
15:28para aqueles que estão sendo investigados
15:31em razão
15:31do que teria sido ali discutido
15:36dentro do Palácio do Planalto
15:37antes da posse do atual presidente.
15:41Uma vez feita essa distinção,
15:44me parece
15:45virtualmente impossível
15:47encontrar alguém
15:49que em sã consciência
15:50vai olhar para essas penas
15:53que estão sendo aplicadas,
15:55para essas pessoas que estão presas
15:57sem terem realizado
15:59nenhum tipo de ato violento
16:01e dizer que acham adequado
16:04essas pessoas estarem presas.
16:06E com isso,
16:06as coisas vão voltando
16:08ao lugar, Caniato.
16:09Agora, em relação ao ex-presidente,
16:11aí caberá a sua defesa
16:13fazer o uso deste caso
16:16à medida do que for possível.
16:17Aí vai da competência
16:20de cada um
16:21fazendo as considerações
16:22que já tratamos aqui nos pingos
16:24em outras oportunidades.
16:26Perfeito.
16:28Essa análise do Beraldo
16:30me parece muito adequada,
16:31né, Mota?
16:32Só que,
16:33na hipótese de cancelarem
16:35todos aqueles crimes
16:36imputados aos manifestantes
16:38do 8 de janeiro,
16:39aqueles crimes ligados
16:41à atentada
16:42ao Estado Democrático
16:43e de Direito,
16:44golpe de Estado,
16:45aquela coisa toda.
16:46Então,
16:47se por uma hipótese
16:48todas essas penas
16:49sejam canceladas,
16:51é natural que isso
16:52em algum momento
16:53seja utilizado
16:55pelos advogados
16:56dos denunciados
16:59naquele outro caso
17:00da PGR,
17:01que eles se utilizem
17:02disso, né?
17:03Bom,
17:04se não houve tentativa
17:05de golpe de Estado
17:06nos atos do dia 8 de janeiro,
17:09então,
17:09aquilo que foi confabulado
17:12antes da posse
17:13do atual presidente,
17:14então,
17:15não resultou
17:15em absolutamente nada,
17:17porque a denúncia
17:18da PGR
17:19conecta os dois eventos,
17:20né?
17:20Me parece que
17:21é uma preocupação
17:22justamente em relação
17:23a isso,
17:24quando se fala
17:25do PL da anistia,
17:26que a anistia em si
17:28acabe contaminando
17:30ou,
17:30de alguma maneira,
17:31mexendo também
17:32na avaliação
17:33do outro processo
17:34para as autoridades.
17:36Mota?
17:37Há quem pense
17:38dessa forma,
17:39Caniato,
17:40mas eu acho
17:40que o ambiente
17:41em que nós
17:42estamos hoje
17:43é tão incerto,
17:45é tão inseguro
17:48que é difícil
17:50afirmar qualquer coisa,
17:51né?
17:52É difícil
17:52você tentar
17:53aplicar racionalidade,
17:55lógica,
17:56e querer encontrar
17:57coerências
17:58em coisas
17:59que,
18:00se você examinar
18:01mais de perto,
18:02já nasceram
18:03de forma incoerente.
18:05Eu acho
18:06que,
18:06se pode argumentar
18:09que são duas coisas
18:10completamente distintas.
18:12Uma coisa
18:12são as acusações
18:14contra manifestantes
18:17que estavam armados
18:18com batom,
18:18no caso da Débora,
18:21ou que,
18:22efetivamente,
18:23quebraram coisas,
18:24vandalizaram
18:25essas pessoas.
18:26Lógico,
18:27tem que ser identificadas
18:28e punidas,
18:29como a gente sempre diz aqui,
18:32de acordo com a punição
18:33prevista para a lei
18:34para aquele tipo
18:36de crime.
18:37Isso é uma coisa.
18:38Outra coisa
18:39é acusação
18:40contra pessoas
18:42que efetivamente
18:42estavam no poder,
18:44que eram autoridades
18:45e tinham os meios
18:46para executar
18:48um golpe de Estado.
18:50E,
18:50nesse segundo caso,
18:52o que tem que se fazer
18:53é olhar a conduta
18:54dessas pessoas.
18:56É muito fácil.
18:58Eu fico até
18:59constrangido
18:59de dizer isso,
19:00Caniato,
19:01mas,
19:01se a gente abre
19:02um livro de história
19:03do Brasil,
19:04é fácil a gente saber
19:05os sinais
19:06de golpe de Estado.
19:07É tanque na rua,
19:09é soldado
19:10com fuzil
19:11invadindo o prédio,
19:12são pessoas
19:13sendo presas,
19:15todo tipo
19:16de violência
19:17cometida
19:17por parte do Estado.
19:19Isso é o que
19:20caracteriza
19:20o golpe de Estado,
19:21é muito fácil.
19:23Então,
19:23são dois casos
19:24separados.
19:26O caso
19:26dos manifestantes,
19:28no meio
19:29dos quais
19:30haviam vândalos,
19:32e o caso
19:32de autoridades
19:33que são acusadas
19:35de um golpe
19:36de Estado
19:36sem sinais
19:38materiais.
19:39Eu acho que a gente
19:40pode dizer isso,
19:40salvo
19:41a melhor juízo,
19:43eu não ouvi falar
19:44de ninguém
19:45que tenha visto
19:45tanque nas ruas,
19:47ou soldado
19:48prendendo alguém,
19:49ou qualquer
19:50atitude
19:51tomada
19:51contra os poderes
19:52constituídos.
19:53Mas,
19:53como eu disse
19:54no começo
19:54do meu comentário,
19:56é muito difícil
19:57a gente querer
19:57aplicar racionalidade
20:00e lógica
20:01a esses fatos.
20:02Sem dúvida alguma,
20:03mas,
20:03delegado Palumbo,
20:05eu,
20:05inclusive,
20:06pude acompanhar
20:07algumas análises
20:08e reflexões
20:09de juristas,
20:10advogados,
20:11que discorrem
20:12sobre o temor
20:14dos governistas
20:15com esse caso.
20:17Que o temor
20:18dos deputados
20:19da base governista
20:20seria o seguinte,
20:21se a anistia
20:22para os manifestantes
20:24do 8 de janeiro
20:25for aprovada,
20:26a narrativa
20:27da denúncia
20:28da PGR,
20:29a tese
20:30que foi defendida
20:31pela PGR,
20:33ela não se sustenta.
20:35Ela não pararia
20:36em pé.
20:37Então,
20:37se o PL da Anistia
20:38acaba sendo aprovado,
20:40seria praticamente
20:41uma vitória
20:43também
20:44para os advogados
20:45daqueles
20:46que foram denunciados
20:47pela Procuradoria-Geral
20:48da República.
20:49Enfim,
20:50justiça aceitou
20:51aquela denúncia
20:52e, em breve,
20:52eles serão julgados
20:53na Suprema Corte
20:54brasileira.
20:55Dá para fazer
20:56essa conexão?
20:57Você também faz
20:58essa conexão
20:59quando a gente olha
20:59para esses dois episódios
21:01que, em algum momento,
21:01eles se encontram?
21:03Sim,
21:04é possível.
21:04É uma linha
21:05de defesa
21:06que provavelmente
21:06vai ser usada
21:08pelo presidente
21:09Jair Bolsonaro.
21:11Dá para usar
21:11juridicamente isso.
21:13Vai esvaziar,
21:14mas o governo,
21:16a base governista,
21:18os que são
21:19antagônicos
21:20ao presidente
21:21Jair Bolsonaro,
21:21não deveria ter medo.
21:23Aliás,
21:23não deveria ter medo
21:24nenhum,
21:25inclusive,
21:25dele se tornar
21:26elegível.
21:27Afinal de contas,
21:28é só fazer
21:29um bom governo
21:30que o povo
21:31vai reeleger
21:32o atual presidente.
21:33Então,
21:34o medo me parece
21:35muito mais
21:35lá na frente,
21:37em 2026,
21:39Bolsonaro se tornando
21:40elegível,
21:41está deixando,
21:43sim,
21:43a base governista
21:44apavorada.
21:46E é por isso
21:46que eles não apoiam
21:47este projeto
21:48da anistia,
21:49que visa anistiar
21:50essas pessoas
21:51que foram injustamente
21:52presas.
21:53Essas pessoas
21:54que, embora
21:54tenham sido soltas,
21:55como, por exemplo,
21:56a Débora,
21:57continua com seus
21:58direitos
21:59de locomoção
21:59restrito.
22:01Ela não tem
22:01sua liberdade
22:02plena.
22:03Ela não pode
22:03fazer coisas
22:03simples,
22:04por exemplo,
22:05poder pegar
22:05os seus filhos
22:06e viajar
22:06nas férias
22:07de julho.
22:08Ela não poderia
22:09fazer isso.
22:10Não pode pegar
22:10o filho na escola,
22:11não pode levar
22:12o filho no pediatra,
22:13porque ela está
22:13com uma prisão
22:14domiciliar.
22:15Então,
22:15ela está sendo
22:16punida, sim.
22:18E isso assusta
22:19um pouco
22:20a base governista.
22:22Com receio,
22:22o receio maior
22:23deles,
22:24não é de que
22:25essas pessoas
22:26sejam soltas,
22:28que não haja
22:28mais processo,
22:29que seja extinta
22:30a punibilidade.
22:32O receio deles
22:33chama-se
22:34Jair Bolsonaro,
22:36de que,
22:36eventualmente,
22:37se torne elegível
22:38e concorra
22:39com eles
22:39às eleições
22:40e que ele ganhe
22:41novamente
22:42a presidência
22:42da República.
22:43Esse é o medo
22:44deles.
22:45Agora,
22:45Beraldo,
22:45a gente não costuma
22:46romantizar nada aqui,
22:48né?
22:48A gente trata
22:49das questões,
22:49inclusive,
22:50escancarando e deixando
22:52o mais explícito
22:52possível
22:53para as pessoas
22:54que nos acompanham
22:55sobre quais são
22:56os caminhos possíveis
22:58quando a gente olha
22:58para o PL da Anistia.
22:59Você falou em uma vitória
23:01muito importante,
23:01né?
23:02Quando os opositores
23:03conseguem alcançar
23:04o número de assinaturas
23:05para pautar o regime
23:08de urgência
23:08para a tramitação
23:09desse PL.
23:10Pois bem,
23:11imaginemos que isso
23:12seja colocado em votação
23:13e aí aqueles deputados
23:16que votaram o requerimento
23:17também votam
23:18para aprovar
23:20o PL da Anistia.
23:21Pois bem,
23:22conseguem a aprovação
23:23desse projeto
23:25de lei.
23:26Aí inicia-se
23:27um novo processo
23:28também difícil,
23:29de muita negociação,
23:30articulação.
23:31Senado Federal
23:32tem uma característica
23:33diferente,
23:34então é preciso também
23:35a gente olhar
23:35para essas composições
23:38que envolvem
23:39o Senado Federal
23:41e também
23:41as lideranças
23:43que são distintas,
23:44são diferentes
23:45daquelas lideranças
23:46da Câmara dos Deputados.
23:48Só deixa eu chamar aqui
23:49as pessoas que nos acompanham
23:51pelas emissoras de rádio
23:52espalhadas por todo o Brasil.
23:54Muito obrigado
23:55pela parceria diária
23:57aqui na programação
23:57da Jovem Pan News.
23:58Estamos debatendo
23:59e discorrendo
24:00sobre o PL da Anistia.
24:02Cristiano Beraldo
24:03vai fazer
24:03uma rápida análise
24:05sobre quais são
24:06os caminhos possíveis
24:07para esse PL da Anistia.
24:09Conseguiram
24:09o número de assinaturas
24:11para votar
24:12o requerimento
24:12de urgência.
24:13Imaginemos
24:14que isso seja aprovado
24:16na Câmara dos Deputados.
24:18Olhando para Senado
24:19e caso isso seja aprovado
24:20no Senado,
24:21judicialização
24:22é algo certo, Beraldo?
24:23Ou não,
24:24a depender do acordo?
24:26Pois é, Caniato,
24:27eu vejo
24:28alguns aspectos
24:29do que está acontecendo.
24:31Do ponto de vista
24:32do PL em si,
24:34me parece
24:35que essa aprovação
24:37ela aconteceria
24:39ou acontecerá
24:40na Câmara
24:40desde que
24:42o texto
24:43fique muito claro
24:44em relação
24:45à possibilidade
24:47ou não haver
24:48a possibilidade
24:49de beneficiar,
24:51de alcançar
24:52não apenas
24:52o ex-presidente
24:53Jair Bolsonaro,
24:54mas também
24:55os demais
24:56acusados
24:57de terem
24:58ali
25:00de alguma forma
25:01discutido
25:02impedir
25:05que o presidente
25:06eleito
25:07tomasse posse.
25:09Então,
25:10uma vez que isso
25:11seja resolvido,
25:12acredito que o PL
25:13será aprovado
25:14na Câmara
25:15e não haverá
25:16por que não aprová-lo
25:17no Senado.
25:18Esse é um cenário.
25:20Outro cenário
25:21que eu vejo
25:22que está aí na pauta
25:23é a pressão
25:24que está
25:25cada vez
25:27mais evidente
25:28e nós já falamos
25:29disso aqui
25:29nos Pingos nos Is,
25:31que
25:32essas forças
25:33políticas
25:34como o presidente
25:35da Câmara,
25:37Hugo Mota,
25:38e também
25:38representantes
25:39do Poder Executivo
25:41estão fazendo
25:42pressão
25:43e articulação
25:44com o Supremo
25:45Tribunal Federal
25:45para que as penas
25:47aplicadas
25:48aos presos
25:50do 8 de janeiro
25:51sejam revistas
25:53e amenizadas.
25:55Porque a estratégia
25:57me parece,
25:58Caniato,
25:58colocar
25:59essas pessoas
26:00do 8 de janeiro
26:02como vítimas,
26:03como se elas
26:04tivessem sido
26:05iludidas
26:06por um discurso
26:07que vinha
26:08de pessoas
26:10ligadas ao poder
26:12ou à presidência
26:13que havia
26:13saído
26:14no dia
26:151º de janeiro
26:16e, com isso,
26:18elas se tornam
26:19apenas vítimas,
26:20foram ali usadas,
26:22responderão, então,
26:24por depredação
26:25de patrimônio público
26:27e tal,
26:28mas não serão
26:29incluídas
26:29num contexto
26:30de tentativa
26:31de golpe.
26:33Se isso acontece,
26:34o PL da anistia
26:35perde o seu propósito.
26:38E aí,
26:39a discussão
26:40em relação ao PL
26:42me parece
26:43que
26:43acaba
26:44morrendo.
26:45Mas a revisão
26:46seria feita
26:47pela própria justiça,
26:48é isso?
26:49Pelo Supremo Tribunal Federal
26:50não há outro caminho
26:52para fazê-lo.
26:53Então, hoje,
26:54da forma que vejo,
26:55Caniato,
26:56só há
26:57possibilidade
26:59de um desses dois
27:00encaminhamentos.
27:01Tá, mas
27:01aí uma pergunta rápida.
27:03Você acha que
27:03a revisão
27:05por parte
27:05da Suprema Corte
27:06iria tratar
27:08das penas
27:10ou também
27:11da tipificação?
27:12Porque é uma coisa
27:13seguinte,
27:13não, você continua
27:14respondendo pelos
27:15cinco crimes,
27:16mas a gente vai
27:17dar um desconto.
27:18Ao invés de 17,
27:19vai pra 8.
27:20Um exemplo,
27:21um chute meu aqui.
27:23Vamos reduzir
27:23pra cinco anos.
27:24Mas você vai,
27:26estará
27:27no seu registro
27:28que você
27:29foi condenado
27:30por esses cinco crimes.
27:32Isso é uma coisa.
27:33Outra coisa
27:33é você
27:34cancelar as tipificações.
27:36De fato,
27:36cancelamos, então,
27:37abolição do Estado
27:38Democrático
27:39e de Direito,
27:40associação,
27:41associação,
27:43não me lembro quais
27:43são os crimes,
27:44mas enfim,
27:44você cancela aqueles
27:46e fica só
27:46depredação do patrimônio.
27:49Você chegou
27:49a vislumbrar
27:51esses dois caminhos
27:52possíveis?
27:54Sim,
27:54por quê,
27:55Caniato?
27:56Hoje,
27:57ao que parece
27:58pra quem tá de fora
27:59e nós estamos
28:00todos de fora
28:00avaliando
28:02as informações
28:03que chegam
28:03e não chegam
28:04todas as informações,
28:06me parece que
28:07há um propósito
28:08de condenar
28:09o ex-presidente
28:10Jair Bolsonaro
28:11e pessoas ligadas
28:12a ele
28:13em razão
28:14de uma tentativa
28:16de golpe
28:17de Estado,
28:18como se eles
28:19fossem mentores
28:20e tivessem utilizado
28:21o Palácio do Planalto
28:23como um bunker
28:24pra dar um golpe.
28:25Essa é a tese
28:25que está ali
28:26e será julgada
28:27e me parece
28:28ter uma disposição
28:29muito grande
28:30para que esta
28:32seja a tese
28:34que prevaleça
28:35do julgamento
28:36que está por acontecer.
28:37Pois bem,
28:38diante desta
28:40situação,
28:41a única forma
28:43que haveria
28:44de justificar
28:45a revisão
28:46das penas
28:47é mudar
28:49a participação,
28:50o status
28:51da participação
28:52daquelas pessoas
28:52que foram presas
28:53no 8 de janeiro
28:54e essas pessoas
28:56então colocadas
28:57como figuras
28:59que foram manipuladas
29:00que foram incentivadas
29:02ali por mentes
29:04maquiavélicas
29:06que fizeram
29:07com que elas
29:07fossem se manifestar
29:09no 8 de janeiro
29:10e elas foram
29:11simplesmente robôs,
29:12marionetes,
29:13digamos assim.
29:14Então elas
29:15serão sacadas
29:17desse ambiente
29:20da tentativa
29:21de golpe de Estado
29:22sem que a tese
29:24da tentativa
29:25de golpe de Estado
29:26perca a força
29:27para justificar
29:29o julgamento
29:29que,
29:30ao que tudo indica,
29:31será feito
29:32no Supremo Tribunal Federal.
29:34Acredito eu,
29:35Caniato,
29:36que é este caminho
29:38que está sendo
29:38pavimentado.