O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta pressão para pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Embora tenha prometido ao ex-presidente Jair Bolsonaro que levaria a proposta ao plenário se reunisse 257 assinaturas, Motta agora busca alternativas que evitem agravar a crise institucional.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, justamente queria chegar aí para trazer a nova informação, daí eu passo para o Mota,
00:05porque o presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, teria prometido à oposição que pautaria a urgência
00:11se os parlamentares conseguissem as assinaturas necessárias.
00:15No entanto, segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o líder da Casa Baixa negocia agora
00:21com o governo e com o judiciário uma alternativa para solucionar esse problema dos presos.
00:26Ele quer uma saída que seja consenso entre os três poderes, tanto para reduzir a pressão pela aprovação da proposta,
00:34quanto para evitar uma escalada da crise entre os poderes.
00:38Para tentar conter essa pressão, ele tentando aí negociar com os representantes dos outros poderes.
00:46Mota, a gente pode fazer mil análises e leituras sobre essa negociação que Hugo Mota estaria articulando
00:56com representantes dos outros poderes para não precisar votar o PL da Anistia.
01:02Então, talvez forçando ou estimulando o Supremo a fazer uma revisão das penas,
01:07enfim, há quem diga que até o governo federal, por meio da presidência da República,
01:14poderia entrar com indultos, o que nos surpreenderia muito se isso acontecesse.
01:19Enfim, muitas coisas sobre a mesa. Praticamente um jogo de xadrez, hein, Mota?
01:25É, mas talvez eu não tenha entendido, Caniato Direito, o que está acontecendo.
01:31Porque eu não consigo compreender o que significa um acordo com o judiciário.
01:38Porque a função do judiciário é fazer cumprir a lei.
01:43Isso não é sujeito a negociações, não é sujeito a acordos.
01:49É assim que funciona o Estado de Direito.
01:52Todos nós dependemos do funcionamento correto da justiça.
01:58Não deveria haver nenhuma solução paralela para isso.
02:03Pois é, mas delegado Palumbo, não lhe parece estranho que possivelmente, possivelmente,
02:10a presidente de uma casa legislativa esteja negociando uma alternativa ao PR da anistia,
02:17inclusive com o Supremo Tribunal Federal, a fim de revisar as penas impostas aos manifestantes de 8 e de janeiro.
02:25E aí a gente cai naquela problemática trazida pelo Beraldo, né?
02:29Ficará, então, a cargo da justiça determinar se vai dar um desconto simplesmente da pena,
02:36mas aqueles cinco crimes continuarão sendo imputados àquelas pessoas
02:40ou aqueles crimes vão ser cancelados e a pessoa, por exemplo,
02:44responderia somente por depredação do patrimônio público?
02:49Ficará a cargo, então, da justiça determinar qual caminho pegar, né?
02:54A vontade do povo é inegociável.
02:57Não cabe negociação.
02:58Quando os parlamentares, deputados, decidem, é porque o povo está decidindo.
03:03Colheu as 257 assinaturas.
03:06Isso não significa que o PL vai passar.
03:09É um indício.
03:10Porque aquele deputado que assinou pode votar contra, nada impede que ele vote contra.
03:15Não tem nenhum empecilho disso.
03:16Agora, negociar com outro poder,
03:20olha, realmente a gente está vivendo tempos difíceis,
03:24onde um poder se sobressai pelo outro.
03:27Nós cansamos de falar aqui.
03:30Nós estamos numa democracia, numa república,
03:32onde os poderes são independentes e harmônicos entre si.
03:37Nós não precisamos, nós do poder legislativo, pedir a benção para nenhum outro poder, não.
03:41Nem para o executivo, tampouco para o judiciário.
03:45Então, o mais razoável e o mais justo seria que o presidente colocasse em pauta.
03:52E que os deputados, que são os representantes legítimos do povo,
03:56que fomos eleitos para isso com mandato de quatro anos,
03:59decidem.
04:00Se querem ou não querem anistia.
04:02Agora, por que a negociação?
04:05Qual o temor?
04:07Por que ficar pedindo benção?
04:08Por que ficar abaixando a cabeça?
04:10Não concordo com isso.
04:12Cada poder que responda pelos seus atos e cumpra a sua missão constitucional.
04:19Esse PL tem que ir para votação, tem que ser pautado.
04:25E o poder judiciário é um poder que, teoricamente, deveria ser imparcial e inerte.
04:33Como assim tomar uma decisão que não desagrade o poder executivo,
04:39tampouco o poder judiciário?
04:42Como assim?
04:43Significa, então, que nós do legislativo somos subservientes a esses dois poderes?
04:49É essa a impressão que está dando.
04:51Não somos.
04:52Não deveríamos ser.
04:53Que paute logo esse projeto.
04:56Seria o mais viável e o mais correto.
04:59Pois é, e o que deixa muita gente com a pulguinha atrás da orelha
05:02foi aquela entrevista concedida por Hugo Mota, uma emissora de rádio da Paraíba.
05:08Ele deu toda a pinta, todas as sinalizações de que apoiaria o PL da Anistia,
05:14que daria celeridade à tramitação desse PL.
05:19Houve também, inclusive, discussões e tratativas ainda na indicação dele como candidato à presidência com Arthur Lira.
05:29Enfim, são muitos ingredientes que nos levam a acreditar que teve algum fato aí,
05:35que não é de conhecimento de todos, que fez com que ele mudasse radicalmente a postura,
05:41ou se colocasse, se não como uma parede, pelo menos alguém que está dificultando a tramitação desse PL.
05:50Você sempre enaltece a habilidade de negociação de Hugo Mota, né, Beraldo?
05:58E é preciso reconhecer, senão não teria alcançado a posição de presidente da Câmara tão jovem.
06:04Agora, consegue decifrar o que significa essa saída negociada com outros poderes para o PL da Anistia?
06:13Kenyatsu mostra como o sistema é bruto.
06:17E aí, aos meus queridos colegas, delegado Palumbo e Mota, eu preciso dizer que trago mais notícias,
06:27porque esse papel da justiça com a venda nos olhos e a balança na mão,
06:35demonstrando a impessoalidade e também o equilíbrio da aplicação das leis,
06:41e isso, no Brasil, é coisa do passado.
06:45Nós estamos vendo uma série de decisões da justiça,
06:50e aí não estou me referindo só ao Supremo Tribunal Federal,
06:55que deixam qualquer pessoa com o mínimo de bom senso, boquiaberto.
07:02E a gente entende, então, por que estamos na situação que estamos,
07:05não apenas nessa farra que continua com o dinheiro público,
07:12mas também nesse ambiente da criminalidade que assola a população brasileira
07:18e que está sendo sustentada por uma aplicação enviesada das leis.
07:26Então, Kenyatsu, olhando essa situação, que é essencialmente política,
07:33e vendo a pressão que está acontecendo,
07:37sobretudo em relação ao presidente da Câmara, Hugo Mota,
07:44cujo pai é prefeito de uma cidade na Paraíba,
07:48que acabou de ter operação da Polícia Federal na sua prefeitura.
07:53O presidente da Câmara viajou para o Japão,
07:59horas e horas e horas e horas ao lado do presidente da República.
08:05Foi e voltou com o presidente.
08:08O que se falou ali?
08:09Qual o tipo de pressão que aconteceu
08:12para que ele tenha mudado a sua postura?
08:15Porque eu não tenho a menor dúvida,
08:16O presidente da Câmara, Hugo Mota,
08:20tem consciência dos absurdos e dos abusos
08:24que estão acontecendo em relação àqueles presos.
08:28Pois é, claro que é uma situação que a gente precisa considerar
08:33os muitos aspectos que envolvem essa negociação,
08:38mas a pessoa que costuma acompanhar um noticiário
08:41e um dia ela verifica que há um entendimento,
08:47pelo menos de uma casa legislativa,
08:49de que determinado projeto vai ser colocado em votação,
08:52porque há um acordo feito ali
08:55e que todos entendem que aquilo precisa ser votado, discutido,
08:59e sempre tem aquelas sinalizações,
09:00fala-se muito em vontade política.
09:02Ah, naquela fotografia há uma vontade política
09:05de aprovar determinado projeto de lei.
09:09E aí acontece alguma coisa que não chega ao grande público,
09:12também muitas vezes os jornalistas não têm acesso,
09:15e aí o posicionamento muda.
09:17E aí aquele grupo perde a tal vontade política
09:20de aprovar determinado projeto.
09:23Ou tem alguma coisa ali que dificulta o avanço e a negociação.
09:26Eu acho que ao longo das últimas semanas
09:28a gente pôde acompanhar tantas idas e vindas,
09:31quando a gente fala do PR e da anistia.
09:34Inclusive, um partido tinha sinalizado
09:36que iria apoiar a medida.
09:38Aí passam-se dois dias e aquele partido já fala
09:42não, não, não é bem assim,
09:43a gente vai liberar a bancada para votar
09:44da maneira como os parlamentares acharem melhor.
09:48Enfim, são várias coisas que acontecem ao mesmo tempo,
09:51várias pontas soltas,
09:52a gente tenta conectar essas peças
09:55e a gente debate com os nossos comentaristas.
09:58você, Mota, em relação ao Hugo Mota
10:02e o desafio, quando a gente olha
10:04para a necessidade de você administrar
10:08tantas coisas, tantos poderes,
10:10tantas lideranças,
10:12e é preciso olhar, talvez,
10:14para o mais importante de tudo,
10:15que eu gosto de que você sempre reforça isso, né?
10:18É preciso fazer justiça, né, Mota?
10:21É preciso ter convicção, Caniato.
10:25Eu acho que, no médio e no longo prazo,
10:29os políticos que têm convicção
10:32são recompensados.
10:34No curto prazo, não.
10:35No curto prazo, há sempre a oportunidade
10:38de fazer um negócio, né,
10:40fazer um acordo, fazer um ajuste,
10:44dizer que vai fazer uma coisa e fazer outra,
10:46ou o contrário.
10:47É o que a gente vê aí, né,
10:49a política normal, a política comum
10:52dos políticos que, depois que saem do poder,
10:56arranjam uma boquinha em algum lugar
10:57e ficam na poeira da história.
11:00Ninguém nem se lembra
11:01que eles um dia existiram.
11:03Mas há os poucos que honram os seus mandatos,
11:07aqueles políticos que são movidos
11:09por convicção.
11:11Esses políticos são, hoje,
11:13no momento do Brasil,
11:16no momento atual, o recurso mais precioso
11:18que esse país tem
11:19para andar para frente,
11:21para sair desse beco sem saída
11:23onde colocaram o país.
11:25Eu tenho certeza
11:26que, no Congresso,
11:29há um número suficiente
11:31desses parlamentares.
11:33Eles não precisam ser a maioria.
11:35Basta existir um pequeno número
11:38desses parlamentares,
11:39porque a coragem de poucos homens
11:43muitas vezes faz toda a diferença.
11:46E eu acho que esse é o momento.
11:48A gente está vendo isso, por exemplo,
11:50no papel que o deputado Sostenes Cavalcante
11:54teve agora em fazer com que o projeto
11:57de anistia avançasse.
12:00Os congressistas não podem nunca esquecer
12:04que o que hoje acontece com outras pessoas,
12:08amanhã pode acontecer com eles
12:11se eles não tomarem a decisão
12:13de realmente defender a autonomia
12:15e a independência do Congresso.
12:17Pois é, pegar justamente essa finalização do Mota,
12:19eu vi que o delegado Palomba até reagiu
12:22concordando com o Mota.
12:24E é isso, a gente precisa olhar para frente,
12:26não sei se na semana que vem,
12:28porque é uma semana que a gente tem
12:29que antecede, inclusive,
12:31um feriado mais longo, né, delegado Palombo.
12:33Mas o que a gente pode esperar
12:35por parte desses deputados?
12:36Você fez uma pontuação importante
12:39sobre requerimento de urgência
12:42e votação do PL.
12:44Não quer dizer que o fato desse grupo
12:48ter conseguido um número suficiente
12:49de assinaturas,
12:51não quer dizer que o projeto já está aprovado,
12:54porque terão os debates ali no plenário
12:56e muita coisa pode mudar, né?
12:58Um grupo pode ficar insatisfeito
13:00com determinada parte do texto,
13:03reivindica uma mudança aqui,
13:05não entregam aquela mudança,
13:07enfim, daí eles brigam, não aceitam.
13:10Tem mil coisas que podem acontecer,
13:13mas qual é o caminho natural
13:15para a tramitação desse PL
13:17da anistia na Câmara, hein, delegado Palombo?
13:19Só para a gente finalizar esse debate aqui.
13:21O caminho natural seria que fosse pautado
13:25e que fosse a plenário.
13:27Mas o requerimento é colocado em votação,
13:30é isso?
13:31Não, ele já...
13:32Exatamente isso.
13:33Aí vai em votação
13:35e aí decide-se ou não
13:37se vai ou não a plenário
13:39depois com a decisão do presidente Hugo Mota.
13:41É ele que vai dar a cartada final
13:43através de uma reunião de líderes.
13:45Precisa ter um acordo
13:45para que isso seja pautado ou não.
13:47Mas a decisão a gente sabe
13:49que é do presidente Hugo Mota
13:51e a gente só não consegue entender
13:53por que ele quer falar
13:54com o Poder Judiciário
13:55e com o Poder Executivo.
13:56Nem parece que o Poder Legislativo
13:58é autônomo e independente.
14:00Parece que nós somos
14:01um puxadinho do Executivo
14:03ou então um puxadinho
14:04do Poder Judiciário.
14:06E isso acaba sendo motivo
14:07inclusive de vergonha.
14:09Eu acho que nós,
14:10como o Mota mesmo falou,
14:12nós precisamos de gente
14:13que tenha coragem,
14:14que tenha princípios,
14:16que tenha valores
14:17e que isso seja decidido
14:19tão somente pelos deputados.
14:21Não há necessidade nenhuma
14:23de se consultar poder algum.
14:26Isso enfraquece o Poder Legislativo.
14:30Isso faz com que outros poderes
14:33acabam se sobressaindo sobre nós.
14:36É por isso que a gente vê,
14:37por vezes aí,
14:39outros poderes,
14:40como o Poder Judiciário,
14:41querendo legislar,
14:42falando sobre aborto,
14:43decidindo sobre drogas.
14:45e é uma função exclusiva
14:46do Poder Legislativo.
14:47Quando a gente tem
14:48pessoas que se submetem
14:50a esse tipo de situação,
14:52colocar a Câmara dos Deputados
14:56em cheque,
14:57dizendo assim,
14:58olha, Executivo,
14:59vamos tentar
15:00de uma maneira mais plausível.
15:02Olha, Poder Judiciário,
15:03vamos ver se você diminuiu a pena.
15:05Não se trata
15:05de diminuição de pena.
15:08Se trata de injustiça.
15:10Tem pessoas ali
15:11que sequer deveriam ter sido
15:13levadas para a delegacia.
15:15Eu posso citar o exemplo
15:16de um mendigo.
15:17Falei isso ontem.
15:18Que ele ia tão somente
15:19se alimentar ali,
15:21porque não tinha onde morar,
15:22não tinha o que comer.
15:23Ele viu a oportunidade ali
15:24de filar uma boia,
15:25tomar um café,
15:26um almoço,
15:27foi preso.
15:29Agora,
15:29você vai diminuir a pena dele
15:30para quê?
15:31Ele não deveria ter sido preso.
15:33Então,
15:33não se trata
15:34de diminuir pena.
15:36Se trata de justiça.
15:38muitas pessoas ali
15:39sequer deveriam ter sido
15:41indiciadas e denunciadas.