Em entrevista ao Grupo Liberal, a juíza da 1ª vara de crimes contra criança e adolescente de Belém, Mônica Maciel, disse que atualmente 70% dos casos denunciados às autoridades acontecem em âmbitos familiares. Além disso, a juíza comenta ainda, que anteriormente o núcleo era unificado para todos os crimes contra a infância. Porém, com as especificidades dos casos envolvendo infrações à privacidade sexual de menores, foi preciso criar uma vara especializada. Para ela, a prevenção e o combate são as melhores formas de mitigar esse tipo de crime.
Repórter: Gabi Gutierrez
Repórter fotográfico: Ivan Duarte
Repórter: Gabi Gutierrez
Repórter fotográfico: Ivan Duarte
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00:00Doutora, quantos processos em média essa vara recebe aqui em Belém por mês?
00:06Nós temos uma média de 70 processos por mês, né?
00:09E eles abrem quatro, porque quando a gente fala crime, eles envolvem que tipo de crime?
00:14Aqui é a vara especializada em crimes contra a agilidade sexual.
00:18Eles vêm essa adolescência, isso aí é um deles de crime de estupro de vulnerável,
00:22que são aqueles condição canal ou outro ato agilindinoso contra menores de 14 anos de idade,
00:27é estupro qualificado, que é eles praticados entre 14 e até 17 anos,
00:34envolvendo violência ou grave ameaça, estupro contra menores de 18, maiores de 14.
00:42Tem também os crimes de exploração sexual, pornografia, infanto-juvenil,
00:47armazenamento, compartilhamento de imagens, envolvendo pornográficos nesse adolescente.
00:55Somos mesmo, manipulação sexual em troca de bens ou valores.
01:00Temos também os crimes de importação sexual, contra praticado contra menores de 14 e menores de 18 anos de idade.
01:09Crimes de contra de menores sexual, de modo geral.
01:11E desses todos que a senhora falou, quais a senhora considera hoje os mais recorrentes?
01:17Os mais recorrentes são, sim, sombra de 2, mais 50% dos crimes de implementação na barra,
01:23os estupros de monaral, praticados contra menores de 14 anos de idade.
01:28São crimes de condição canal ou outro atributo de novo, esses crimes de estupro.
01:33E quando envolve esse tipo de crime, a senhora analisa que existe um padrão para as circunstâncias desses casos?
01:44Sim, normalmente padrão que se receba, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes até 13 anos e do gênero feminino.
01:54Ainda existe uma minoria de vítimas, tem também, claro, do gênero masculino, mas a maioria é do gênero feminino.
01:59Em relação aos abusadores, aos autores dos crimes sexuais, infelizmente, na verdade, são mais de 90% padrasto ou pai biológico,
02:11aqueles que têm um dever legal de proteger essas vítimas, mas violam seus direitos, sua imunidade sexual.
02:16A maioria é praticada num ambiente intrafamiliar.
02:20Então, é esse padrão que se observa em crimes nessa natureza, nos crimes sexuais, contra crianças e adolescentes.
02:26E hoje em dia a senhora avalia que esse tipo de caso, eles são, como é que a gente pode dizer,
02:37eles tramitam de forma ágil, de forma, com o tempo justo, ou a senhora acha que ainda pode ser um pouco mais ágil isso?
02:47Nós estamos tentando sempre agilizar, porque precisamos fazer, inclusive, a previsão da lei da escuta protegida,
02:54a lei 3.4.1, ela traz a necessidade de antecipação de provas, ou seja, a oitiva de crianças e adolescentes até antes
03:00do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
03:03E isso facilita a preservação da memória desses vítimas, evitar essa pressão familiar,
03:08já que a maioria dos casos ocorrem no ambiente intrafamiliar.
03:11Então, nós realizamos audiências de segunda a sexta-feira, é uma média de 4 a 5 audiências por dia,
03:19para tentar realmente dar essa resposta, que é necessário, a estima de crime.
03:23Então, a crimes dessa natureza, não precisam realmente dar essa prioridade absoluta,
03:28crianças e adolescentes, o quanto vítimas de violência, precisam realmente ter.
03:34E em todas as circunstâncias também, acho que essa produção integral precisa ser garantida.
03:39Com certeza. E a Vara desenvolve ações para combater e conscientizar também contra esse tipo de crime
03:46e para também alertar quem está ao redor, poder sinalizar, poder denunciar?
03:51Sim. Nós temos um projeto que é intitulado Projeto Minha Escola, meu refúgio,
03:57desde 2014, que a Vara desenvolve. Já foram alcançadas quase 7 mil pessoas, desde então.
04:02São visitas às escolas, às instituições de ensino, com distribuição de materiais, cartilhas,
04:08voltados não só à primeira infância, crianças até 6 anos de idade,
04:12para trabalhar com prevenção, que ainda é a melhor forma, a melhor solução para esses tipos de crimes.
04:20Porque uma vez instaladas essas consequências psicológicas, na verdade, sempre estão muito sérias.
04:24que podem, inclusive, levar à morte.
04:27Muitos casos de... Todos os dias ouvimos depoimentos sobre ideias de suicídio,
04:31testigos de suicídio, depressão, uma série de outras consequências que precisam ser trabalhadas
04:38e, muitas vezes, podem se tornar realmente universíveis.
04:41Até porque essas crianças e adolescentes acabam se sentindo culpadas pelos crimes praticados.
04:47São desacreditados pela família, porque a família normalmente não quer a conexão do agressor.
04:52Não quer aceitar, não quer que seja responsabilizado criminalmente.
04:56Então, acabam desacreditando.
04:59E essas pessoas não se sentem culpadas, realmente, pelas consequências que possam vir
05:03em razão da responsabilização criminal, com condenação, com a visão, enfim.
05:07É importante trabalhar com a prevenção.
05:10Além desses materiais voltados à primeira infância,
05:12tem material para as outras faixas de idade, crianças, adolescentes e educadores,
05:17trabalhando as mudanças de comportamento que possam indicar
05:21e crianças e adolescentes possam estar sofrendo alguma violência.
05:25Então, na escola, que é o segundo local mais frequentado,
05:27pelas vítimas, onde esse educador ou educadora pode lançar esse olhar
05:32de saber de um olhar sensível e pode identificar esses cenários.
05:39E também tomar as medidas, como o próprio Estado da Criança e Adolescente prevê.
05:42Nós tivemos 56, nós tivemos 143.
05:44143, que leva esses tons de ensino, assim como quem trabalha com a área de saúde,
05:50com a responsabilidade dentro da rede de proteção de notificar os casos
05:54de que tem minha notícia a respeito de suspeita, não precisamente confirmação.
05:58A confirmação vem com a autoridade digital, o sistema de justiça, etc.
06:02Mas eles podem levar o caso para que essas crianças possam ser quanto antes atendidas
06:09e fazer cessar a violência, principalmente quando é violência sexual.
06:14E aí, então, esse trabalho já vem a ser desenvolvido.
06:15Hoje, então, também tem parcerias com a Secretaria de Segurança Fúbica,
06:18com a Secretaria de Educação do Estadual Municipal.
06:22O projeto já esteve também na região do Arajó,
06:25em Breves, em Cachoriduari, no Sônia, em muitos municípios também da região,
06:32e fazendo, levando esse conhecimento.
06:34Eu acho que a informação ainda é a melhor forma também de prevenir,
06:38de tentar combater.
06:40Exatamente.
06:41E hoje, na sua avaliação,
06:44como é que a senhora acha que a legislação brasileira
06:47tem caminhado em prol ao ex-combate de crimes
06:51contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes?
06:55A legislação tem avançado, né?
06:57A lei das cultas protegidas, inclusive, é um avanço significativo,
07:01que é a Lei nº 3.431,
07:03que é de 2017, então, em vigor em 2018,
07:06um ano depois da publicação,
07:08trazendo, então, essa questão da antecipação de prol
07:12dessa oitiva dessas crianças e adolescentes
07:15antes mesmo do oferecimento de denúncia,
07:16tanto crianças até 7 anos,
07:19em qualquer tipo de violência,
07:20e, no caso dos crimes sexuais,
07:23qualquer idade de até 17 anos,
07:25uma vez praticado contra crianças e adolescentes,
07:27também antecipação de prova,
07:28para preservar sua memória,
07:30para evitar também repetir,
07:33de que falem de forma repetida várias vezes,
07:36isso levava a uma revitimização.
07:38Então, trouxe também a previsão da violência institucional,
07:41uma violência específica,
07:43esses casos, um protocolo para ser adotado
07:45nessas oitivas.
07:47houve, então, realmente, todo esse cuidado,
07:49o legislador trazendo, de uma forma expressa,
07:52não se pode mais ouvir crianças e adolescentes
07:54na sala de audiência.
07:55Então, principalmente,
07:56os crimes sexuais,
07:58dado o procedimento,
07:59precisa realmente ser alguém profissional capacitado
08:02nessa oitiva.
08:04e aqui nós contamos com a equipe ITE,
08:07tem um grupo de pós-pós-escolas,
08:09pedagogos,
08:09que são capacitados nessa técnica na oitiva
08:12e é transmitido na sala de depoimento especial
08:15para a sala de audiência,
08:16em tempo real,
08:18esse depoimento,
08:20esse relato,
08:20para poder ser dado essa atenção especial.
08:22Além disso,
08:23veio a Lei Riborel,
08:25que é de 2022,
08:2614.344,
08:2814.344,
08:30trazendo, inclusive,
08:32a previsão sobre violência doméstica
08:34e familiar contra crianças e adolescentes,
08:36com previsão de medidas protetivas mais específicas,
08:39além das que estavam previstas na Lei 13.431,
08:42das que estão protegidas,
08:44e também trazendo essa atenção
08:46que deve ser dada,
08:47porque realmente é uma violação dos direitos humanos
08:49e precisa ter toda uma prioridade.
08:52A questão também de uma previsão expressa
08:54de toda ou qualquer pessoa da comunidade
08:58ter o dever de denunciar,
09:01de notificar,
09:01isso já estava previsto no ECA,
09:03mas agora a Lei Riborel acabou reforçando
09:06essa necessidade de trazer isso,
09:09de toda e qualquer pessoa da comunidade
09:11ter esse dever de observar suspeitas
09:14ou confirmações de maus-tratos contra crianças,
09:16inclusive incluindo os maus-tratos sexuais.
09:19Esse maus-tratos pode ser físico,
09:21psicológico, sexual, patrimoniais.
09:23Além disso, a Lei Riborel também,
09:26assim como ocorreu com a Lei Maria da Penha,
09:28a violência mais familiar contra a mulher,
09:31retirou a possibilidade de aplicação
09:33do Juizado Especial da 9.099,
09:36da Lei de Juizado Especial,
09:37para esses casos,
09:38para suspensão condicional,
09:39o processo não cabe mais
09:41quando se trata, então,
09:42de crimes sexuais,
09:44que tem casos de violência,
09:46que troca a natureza,
09:47quanto a criança e adolescente,
09:49no ambiente familiar.
09:51Então, assim,
09:52tem avançado nesse aspecto
09:54e, realmente, a gente observa
09:55que foi positivo esse avanço dessas,
09:58principalmente,
09:58essas duas leis,
10:00essas duas formas que vieram
10:01trazendo alterações
10:02dentro do Estatuto da Criança e Adolescente
10:04no Código Penal
10:05para a proteção
10:07desses adolescentes vítimas de violência.
10:10e, mesmo com esses avanços,
10:12com essas melhorias,
10:13quanto a senhora observa
10:14que são os principais desafios
10:17no combate a esse tipo de crime?
10:20Especificamente nos crimes
10:21contra a dignidade sexual,
10:23o grande desafio
10:24que ainda se apresenta
10:26se refere exatamente
10:27à ocorrência,
10:29na maioria dos casos,
10:30no ambiente entre o familiar.
10:32Então, isso acaba gerando
10:34não só o temor
10:35a essa vítima,
10:36o pacto do silêncio,
10:37que é estabelecido com a vítima,
10:39de não revelar,
10:41de não falar com ninguém.
10:43Se não se observar
10:44esses sinais
10:45de mudança de comportamento,
10:47às vezes,
10:47pode,
10:47perdura anos.
10:49E, mesmo quando há
10:50a denúncia,
10:51o registro,
10:52e agora a gente observa,
10:53então,
10:54um aumento no número
10:55de registros,
10:57um aumento no número
10:58de denúncias,
10:59não é um aumento
11:00no número de casos,
11:01porque, infelizmente,
11:02ainda são só 10%
11:03desses casos
11:04que chegam
11:04ao conhecimento
11:05das autoridades competentes.
11:07O registro
11:07não vai,
11:08não chega
11:09ao conhecimento
11:11exatamente por isso,
11:12por esse medo,
11:13por essa questão
11:13do sigilo
11:15que é imposto
11:15pelo abusador,
11:17a família também
11:18que faz,
11:19desacredita,
11:20essas vítimas
11:20acabam desacreditando,
11:22mesmo quando elas
11:23têm a coragem
11:23de revelar,
11:25e eles acabam,
11:26então,
11:26deixando de,
11:28ou ao revelarem,
11:29também,
11:29se sentem,
11:30de alguma forma,
11:30pressionados.
11:31Por isso que é importante
11:32essa antecipação de prova,
11:34para evitar a opressão familiar
11:35e preservar a memória
11:36dessas vítimas.
11:37mas ainda
11:38é um grande desafio
11:39porque mais de 90%
11:41dos casos
11:41ocorrem
11:42dentro da família
11:44e aí isso dificulta,
11:45dificulta essa questão
11:46da vítima
11:47temporária
11:48de falar,
11:49saber a quem,
11:50pedir ajuda
11:51e acho que a conscientização,
11:53a falta de trabalho
11:53com prevenção
11:54ainda é a melhor forma
11:55de evitar.
11:57Por exemplo,
11:58a gente tem crianças
11:58de pouca idade,
12:00quando ainda
12:01na primeira infância,
12:02elas acabam
12:03confundindo com atos
12:04que o abusador faz,
12:06tenta fazer parecer,
12:07que são de brincadeiras
12:08ou mesmo atos de carinho,
12:10já que é uma relação
12:11de afeto
12:11que ela tem
12:12com esse abusador,
12:13se ele é um pai
12:13ou avô,
12:14ele é um padrasto.
12:15E aí ela não consegue
12:16perceber
12:17por uma questão
12:18de não claro,
12:19não conhece
12:19situações de sexualidade
12:21nem de nascença.
12:22Quando chega
12:22na fase da adolescência
12:23e ela percebe
12:25que aquilo não estava,
12:26não era o correto,
12:27ela vai então
12:28desenvolver problemas
12:30psicológicos
12:31muito graves,
12:32porque é quando vem
12:33desenvolvendo
12:34esse problema
12:34de ordem emocional
12:35que vão remontar
12:37a época da infância.
12:39Por isso,
12:39trabalhar com o primeiro infância,
12:40tem inclusive
12:41a castilha voltada
12:42aos educadores
12:43que possam trabalhar
12:44com crianças
12:44porque tem partes
12:45íntimas que não
12:46podem ser tocadas.
12:48A gente chama
12:49de educação sexual,
12:50mas não é
12:50somente ensinar
12:51sobre sexualidade
12:52com essas crianças,
12:53mas sim de que saibam,
12:54saberem que podem
12:55pedir ajuda
12:56de um adulto
12:57e que tem partes
12:58íntimas que não
12:59podem ser tocadas.
13:00Por terceiro,
13:01eu não sei,
13:02a sua mãe,
13:02não imagina,
13:03está fazendo a sua
13:04parte de hino pessoal,
13:06então,
13:06uma cuidadora,
13:07mas saber que
13:08ela pode pedir ajuda.
13:10Sim,
13:11que pode pedir ajuda,
13:12né,
13:12desses segredos,
13:13bons segredos,
13:14maus,
13:15fazer essa conceituação
13:16sobre algumas situações
13:17em que crianças
13:18focam com a sua idade,
13:20respeitada a sua faixa etária,
13:22entender que isso se trata
13:24de preservar o respeito
13:27que tem que ser também
13:28o seu corpo,
13:29a sua dignidade sexual,
13:30mas de uma forma,
13:31claro,
13:32respeitar a sua faixa etária.
13:33e a gente tem que trabalhar
13:34com todas as faixas etárias
13:37de acordo com,
13:38de forma também
13:39com atividades lúdicas,
13:40com algumas dinâmicas
13:41que são realizadas,
13:42com alunos e também
13:43com educadores.
13:44a equipe do ensino na parcita,
13:46de forma muito semelhante,
13:47é feito,
13:48desenvolveram esse projeto,
13:50em 2020,
13:52o projeto foi também conhecido
13:54pelo Bruno Bar,
13:55entre as duas práticas,
13:57com o reconhecimento
14:00de uma prática
14:01de prevenção
14:02e treinamento
14:03a essa violência sexual.
14:06E a gente também desenvolveu,
14:07sempre trabalhando com...
14:09E a gente,
14:09realmente,
14:10voltou o aumento
14:10no número de casos
14:11denunciados
14:12pelas instituições de ensino também.
14:14De uma forma,
14:15a gente acaba ajudando.
14:17Claro que há outros projetos
14:19que são desenvolvidos,
14:20mas, assim,
14:20de uma forma,
14:21ele plantou aquele tijolinho dele
14:23nessa construção.
14:24Houve um retorno, né?
14:26Sim.
14:26E, assim,
14:27a gente percebe
14:29um aumento muito grande
14:30no número de crianças
14:31no ambiente virtual.
14:34E a gente vê
14:35com muita frequência
14:36a exposição
14:39da internet.
14:42O mundo da internet
14:43é muito vasto,
14:44uma criança pode se relacionar,
14:47pode interagir
14:47com uma pessoa bem mais velha,
14:49ou, às vezes,
14:50até com um adolescente também,
14:52às vezes,
14:52que pode causar
14:53alguma coisa ali.
14:54E vocês perceberam
14:56um aumento
14:57no número de casos
14:58que têm origem
15:00nesse mundo
15:01da internet
15:02ou que tenham
15:02relação com isso?
15:04Sim.
15:04Há um aumento
15:05no número
15:06de notificação
15:06desses casos.
15:07A maioria dos casos
15:08se refere
15:09ao armazenamento
15:10ou compartilhamento
15:11de cenas de nudez
15:14ou de cenas
15:15de forma grave,
15:16situações sexuais
15:16envolvendo crianças
15:18e adolescentes,
15:19nas operações policiais,
15:20nas investigações
15:21que acabam sendo identificadas.
15:23e também
15:24a 241A e B,
15:29241A e 241B
15:31do Estatuto da Pessoa
15:32da adolescente,
15:33que tem a previsão
15:33sobre essa pornografia
15:35infantil e nil,
15:36que está dentro
15:36do conceito
15:38mais amplo
15:38de exploração sexual.
15:40E alguns casos
15:41também de venda
15:42desses materiais,
15:43de produção direta
15:45por quem faz,
15:46já é um número menor,
15:47ou então
15:47a iniciamento
15:48de menores de idade.
15:49Eles tentam iniciar
15:50se fazendo passar
15:51por outras pessoas
15:52a um risco muito grande
15:54na questão da internet.
15:56Na programação
15:57do Maio Laranja,
15:58que agora é dedicado
15:58à prevenção
16:00do combate
16:01ao uso
16:02de exploração sexual,
16:03nós vamos até
16:04desenvolver um seminário,
16:05um webinário
16:07no dia 22 de maio
16:09com a delegada
16:10da Polícia Federal,
16:11a delegada da Polícia Civil,
16:12promotor de justiça
16:13que atuam também
16:13nessa área
16:14para poder trazer
16:16também essa
16:16concentração maior.
16:18Então é importante
16:19trabalhar com
16:20crianças e adolescentes
16:20muitas vezes
16:21os pais acabam
16:22não supervisionando
16:24esse uso,
16:25saber com quem
16:26está falando,
16:27que pode realmente
16:28ser mencionado
16:29de estar se fazendo
16:30passar por outra pessoa
16:32que seja da mesma idade
16:33dessa criança
16:34ou do adolescente
16:34para tentar
16:35uma aproximação
16:37e depois quando
16:37os pais descobrem
16:38já é um pouco tarde,
16:40seja um compartilhamento
16:41de dúvidas,
16:41de situações outras
16:42ou até mesmo
16:43como já ocorreu,
16:45de situações
16:46de ser levadas
16:46e atraídas
16:47a determinado local
16:49para a prática,
16:49de violência sexual
16:50e até um monte
16:51de violência sexual
16:53e até um monte.
16:53Sempre está
16:54essa alerta
16:55para a criança e adolescente
16:56no sentido.
16:57Hoje a senhora acha
16:58que...
16:59A senhora acha não.
17:00Hoje quantos
17:01desses crimes
17:01envolvendo
17:02crimes virtuais
17:05como ferindo
17:07a dignidade sexual
17:09de criança e adolescente
17:10representam
17:11a demanda
17:12aqui do...
17:13Esses ainda
17:14têm um percentual
17:15ainda bem menor,
17:16os 3%,
17:17mais ou menos
17:18dentro da realidade
17:19da vara.
17:20A maior parte
17:23dos casos
17:23não só
17:24são distúrbios
17:24vulneráveis
17:25como distúrbios
17:26qualificados
17:27e esses ainda
17:28têm um menor...
17:29Mas aqui aumentou
17:30o número
17:30de notificações
17:31e a gente mesmo
17:32subserva que
17:33em relação
17:33às notificações
17:34ocorreu um aumento.
17:36Dentro da realidade
17:37da vara
17:38ainda representa
17:38um percentual
17:39menor
17:40do que os demais
17:41que são praticados
17:43presencialmente
17:44dessa forma.
17:45E como é que
17:46a senhora vê
17:47que a lei
17:47tem tratado
17:48hoje
17:49essa nova realidade
17:51para esses abusos
17:52e essas
17:53infrações
17:56contra esses menores?
17:58Em relação
17:58aos crimes
17:59da...
17:59Virtuais.
18:00Isso.
18:01É interessante
18:01que a lei
18:02da disputa
18:03protegida
18:033 e 4 e 1
18:05quando ela vai
18:05fazer a definição
18:06do tipo de violência
18:08quando ela define
18:09a violência sexual
18:09ela coloca
18:10de uma forma expressa
18:11e não só
18:12a violência
18:13é praticada
18:13de forma presencial
18:14diretamente
18:16mas também
18:17através
18:18de forma virtual
18:19quando é praticada
18:21ali
18:21aliciando
18:23esses menores de idade
18:24fazendo
18:25essa pornografia infantil
18:26e coloca
18:27de uma forma expressa
18:28nessa exploração
18:29sexual
18:30trazendo
18:30o estatuto
18:31de violência
18:31e a gente também
18:31traz no seu rol
18:32todos esses
18:34condutos
18:35que vem
18:35desde o armazenamento
18:36até compartilhamento
18:38a produção
18:38na venda
18:40são realmente
18:41todos
18:42tratados
18:43como delitos
18:44e tenta
18:45e a lei
18:46vem trazendo
18:47que essa prática
18:48também existe
18:49a questão do estúdio
18:50que não é só
18:50presencial
18:51mas também
18:51virtualmente
18:52possível
18:53fazer
18:53essa abordagem
18:54e obter
18:55essas situações
18:56de resultados
18:57para a satisfação
18:59da lascivia
18:59de quem está
19:00tentando
19:01aliciar
19:02essa criança
19:03ou adolescente
19:03o
19:05um
19:102
19:113
19:113
19:113
19:124
19:125
19:135
19:135
19:146
19:146
19:147
19:157
19:1511
19:158
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