A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, réu na trama de 8 de janeiro. O deputado federal Cezinha de Madureira comenta os desdobramentos do caso.
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NotíciasTranscrição
00:00Dando sequência, a primeira turma do STF formou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados
00:07que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, réu na trama de 8 de janeiro.
00:15Para falar sobre esse tema, o Jornal da Manhã recebe agora o deputado federal Cezinha de Madureira.
00:20Deputado, muito bom dia!
00:22Bom dia, Marcelo Matos, bom dia, Soraya, a todos os telespectadores, ouvintes.
00:28Um ótimo dia para nós neste sábado.
00:31Muito obrigado.
00:32Deputado, nós tivemos então essa decisão na quarta-feira à noite e ontem à noite, então, maioria formada.
00:38Prevaleceu a lógica, mas havia também uma expectativa de que poderia beneficiar outros réus nesse processo.
00:45Até que ponto a decisão falava sobre isso mesmo, deputado?
00:48Olha, o que eu estou vendo neste momento é uma sede do parlamento conseguir fazer de fato aquilo que tem que ser feito,
01:00que é se pronunciar na harmonia dos três poderes.
01:04Nós temos um sistema presidencialista com três poderes, que é legislativo, executivo e judiciário.
01:13A partir do momento que, inclusive, louvável a decisão e a forma de agir, a forma de pautar do presidente Hugo Mota,
01:22nós tivemos 315 votos assim no estalar de dedo a favor da matéria, mantendo a harmonia do poder, sem muito barulho, exercendo o seu poder.
01:36Então, acredito que a representatividade do povo que é direto na Câmara está fazendo o seu papel,
01:45que é legislar sobre aquilo que a população aceia.
01:48Agora, deputado, diante desse entendimento dos ministros do STF, o senhor espera um posicionamento do próprio Hugo Mota contra o STF?
02:01Uma coisa que precisa entender, por exemplo, eu ouvi agora recente vários colegas, várias pessoas,
02:09falando em pressão ao presidente Hugo Mota.
02:14Eu acho que, quando o povo nos elege, eles estão nos dando uma digital para decidir por eles.
02:27Assim, a Constituição nos ensina, nos prega isso, que o poder emana do povo.
02:34Mas o povo nos elege para colocar lá quatro anos, ou mais, quando reelege, para decidir em nome dele.
02:41Aí nós temos que ter a coerência desta decisão.
02:45Nós temos que saber decidir em nome do povo, não pela pressão.
02:50Dito isso, o que eu quero dizer?
02:53Eu acho que um líder, um grande líder que já se destacou aí, o presidente Hugo Mota,
02:58não pode se pautar pela pressão, e sim pela coerência.
03:01Ele pauta esse tema e, sem muito barulho, na dele, consegue, ali, em menos de duas horas,
03:11no plenário da Câmara, aprovar, sem muitos por maiores, esse tema, com 315 votos.
03:17O que tem que fazer agora?
03:19Conversar, dialogar, para que continue a harmonia nos poderes.
03:24O Supremo, quando ele entra em um tema, é porque ele entende como um poder que precisa moderar sobre aquilo,
03:33precisa conferir com a Constituição.
03:35Está certo o Supremo quando entra em um tema.
03:38Não estou dizendo que está certa a decisão do Supremo.
03:41Tem que analisar aquilo que eles acreditam que não está em consonância com a Constituição.
03:49Daí o tema volta ao Congresso para se manifestar ou não.
03:54Que, inclusive, nós, no Congresso Nacional, não podemos ser pressionados a legislar em alguma matéria.
04:01Nós somos habilitados para legislar e, inclusive, não legislar.
04:06Então, eu acredito que a liderança do presidente Hugo Mota vai trazer um resultado bom nesta matéria
04:14e das próximas que virão no mesmo tema, conversando, dialogando, não por pressão.
04:20Pressão é um tema desse, não dá certo e faz bem o presidente Hugo Mota não acertar nenhum tipo de pressão
04:26porque esse é um tema para decidir com coerência, para, inclusive, conseguir tirar todos os presos
04:34que estão presos injustamente no dia 8 de janeiro.
04:37Deputado Cezinha de Madureira, agora a pergunta dos nossos comentaristas, o Diogo da Luz e também o Henrique Kregner, que estão conosco.
04:46Eu começo com você, da Luz.
04:48Bom dia, deputado. Uma honra poder falar consigo.
04:51Eu vejo que é muito cara à oposição e a muitos outros do centro também essa questão da anistia.
04:57Mas parece cada vez mais difícil de passar.
04:59De outro lado, poderia haver uma discussão sobre um projeto de lei que abolisse os artigos de abolição do Estado de Direito
05:07e tentativa de golpe de Estado, o que resolveria grande parte do problema, sem dar liberdade a todos indistintamente.
05:15Esse assunto vem sendo discutido na Câmara?
05:18Sim, vem sendo discutido. Boa pergunta, Diogo. Parabéns pelo trabalho aí. Obrigado pela pergunta.
05:25Olha só. O que nós temos que diferenciar?
05:30Nós temos o que a população tem enxergado em nós.
05:35O excesso de pena nessas pessoas que participaram deste ato no dia 8 de janeiro.
05:42E, segundo os advogados, entre essas pessoas, muitos ali que são inocentes.
05:48Outros que, de fato, cometeram algum tipo de crime, que tem de ser penalizado, mas não por uma...
05:56Quem comete um crime, e a justiça acredita que é um crime, tem que passar por esse processo da pena ali,
06:02mas não uma pena desse tamanho, que, enfim, infelizmente, chegou.
06:07O que tem que ser feito?
06:08Nós temos que batalhar para usar o nosso poder, que é um dos três poderes, e é constitucional isso,
06:14para libertar essas pessoas de alguma forma.
06:17Não importa o modelo. O importante é libertar.
06:21Você sabe o que é triste, Diogo?
06:23Henrique, Marcelo Soraya?
06:25É que, em todo esse período,
06:28grandes parlamentares acabam entrando em uma pilha de utilizar a pauta para politizar.
06:34E nós temos que trabalhar, dialogar, que nós, do parlamento, fomos colocados para conversar,
06:42parlar, dialogar, fazer acordo, votar, aprovar ou não aprovar.
06:48E, quando há conversa, é melhor do que pressão.
06:51Nós temos que aprovar o tema e não ficar usado politicamente para uma próxima eleição.
06:58Esse tema tem sido discutido, é um tema que você acabou de ver na liderança do presidente Hugo Mota,
07:05que, mais uma vez aqui, quero exaltar a liderança dele,
07:09que não está se pautando por nenhum tipo de pressão, de maioria ou de minoria,
07:13e sim pela coerência de atender o anseio da população.
07:17Esse tema está sendo conversado,
07:19tanto é que 315 votos em menos de duas horas no plenário da Câmara
07:23foi assim no estalar de dedo.
07:25Como no dia anterior, um tema que se dizia muito difícil,
07:31o aumento das vagas na Câmara dos Deputados,
07:34e pautou-se e voltou-se rápido.
07:37Eu acredito que é um tema que, se tiver calma, se tiver coerência,
07:42se tiver paciência conversando, nós vamos ter sucesso.
07:46Na pressão, não ter sucesso.
07:48Bom dia, deputado. Obrigado por falar aqui conosco.
07:55Eu tenho uma pergunta que conecta com aquilo que o senhor está trazendo aqui também,
07:59a respeito da diferença entre fazer pressão e trazer esse diálogo e construir esses acordos,
08:06que, a primeiro momento, pode parecer bastante positivo,
08:09mas que levanta para nós, da sociedade, uma pergunta
08:12de que até que ponto os nossos interesses são, de fato, contemplados
08:17quando esses acordos são feitos internamente dentro do Congresso,
08:21apesar da premissa constitucional que o senhor trouxe aqui.
08:24E aí eu trago como exemplo tanto essa questão do ramagem
08:28e todo o contexto do 8 de janeiro,
08:30que é realmente uma questão que parece ser de grande opinião pública,
08:35que existe um abuso nas penas que estão sendo cometidas pelo STF,
08:39um excesso na maneira como isso tem sido lidado
08:42e um equívoco também na forma de colocar todas as pessoas ali envolvidas
08:46no mesmo balaio, no mesmo processo.
08:48Mas um outro exemplo que a gente pode ver também
08:50é a recente aprovação aí do número, na Câmara de Deputados,
08:54do número de deputados, né?
08:56E essa aprovação que o senhor, inclusive, votou a favor.
08:59Quanto que a gente pode ter segurança
09:01de que os nossos interesses são, de fato, defendidos
09:05nesses acordos internos do Congresso?
09:07Porque nesses dois exemplos que eu trouxe,
09:09o interesse do povo não está sendo escutado.
09:13Olha só, saiu aqui o áudio, acho que, de alguém trabalhando aí.
09:18Vamos lá.
09:20Boa pergunta e eu quero te responder com muita segurança.
09:23Eu votei sim.
09:24Votei sim por quê?
09:26Nós, parlamentares, não podemos nos furtar,
09:31não podemos fugir do nosso papel.
09:34Nós não podemos fugir do desgaste.
09:39Quando tem um tema na Câmara, ele tem que ser votado.
09:44Não importa se vai ter desgaste, se não vai ter.
09:47Eu não posso ir para nenhuma votação,
09:50colocar no digital representando as milhares de pessoas
09:54que me colocaram lá.
09:56Eu não posso me esconder e ficar sem votar,
09:58ou simplesmente votar contra aquilo que deve ser votado
10:04com medo de perder a próxima eleição.
10:07Eu tenho que ter responsabilidade de dialogar,
10:12discutir e votar mediante aquilo que chega no Congresso.
10:17E quando nós temos um aumento na população,
10:21quando nós temos ali os órgãos do governo,
10:25as pesquisas mostrando que é necessário fazer aquilo,
10:29não importa qual é o desgaste que vai ter.
10:32Eu tenho que votar.
10:32Eu não posso ser covarde e não votar um tema como esse.
10:37Quando nós somos eleitos para quatro anos, repito,
10:40nós temos que ter o senso e a responsabilidade
10:44de viabilizar uma explicação para os nossos eleitores,
10:49em especial aqueles que votaram, no meu caso, em mim,
10:54dar uma explicação plausível para eles,
10:57para eles entenderem o porquê que eu fiz aquilo.
11:00Eu não posso correr, como muitos correm,
11:03ah, não, não vou votar esse tema não.
11:04Cadê a responsabilidade para que você foi eleito?
11:07Então, são temas difíceis que têm que ser votados.
11:10Eu repito aqui usando o exemplo do presidente Hugo Bota.
11:14Percebemos já no início da sua trajetória aqui como presidente
11:17que não se pausa pela pressão e sim pela coerência.
11:20Conversar com os líderes, até porque eu vou te dar uma informação.
11:24Quando você vai votar um tema na Câmara,
11:27não importa qual seja o projeto,
11:30você tem que se preocupar em ter o voto da maioria,
11:33da minoria, do centro.
11:36Você tem que tentar achar um termo
11:38para conseguir o voto dos colegas.
11:41E se você coloca um texto quadrado
11:44atendendo só a sua demanda,
11:46a demanda que o povo que te elegeu quer,
11:49às vezes você não aprova.
11:51É por isso que há o diálogo.
11:52É por isso que, às vezes,
11:53entra um texto a mais, um texto a menos.
11:56Olha, vamos para essa matéria aqui,
11:58depois a gente vai deliberar sobre essa outra matéria.
12:02É por isso que, às vezes,
12:03o texto não contempla só um fato ou só um tema.
12:08Ele contempla vários temas e, no meio do caminho,
12:12na votação, vai entrando uma emenda,
12:14um destaque, um comentário,
12:16e aí vai ajustando a carga do caminhão
12:19para conseguir votar.
12:21Nós tivemos agora 315 votos,
12:24uma votação de PEC,
12:27sem fazer nenhum tipo de esforço.
12:28Por quê?
12:29Porque os líderes,
12:31os líderes que representam a maioria dos deputados,
12:34não dá para você pegar um milhão de pessoas
12:37e colocar na Câmara para decidir.
12:39Esse um milhão de pessoas está representada
12:42ou representado por deputados e senadores
12:46que precisam ter a coerência.
12:48É isso que nós estamos fazendo.
12:49Quando há conversa,
12:51tem 315 votos,
12:52votação de PEC,
12:53sem nenhum esforço,
12:56aí quando existe coerência e conversa,
12:58não pressão.
12:59Conversamos com o deputado federal Cezinha de Madureira.
13:02Deputado, muito obrigado pela participação do senhor
13:04aqui na programação da Jovem Pan.
13:09Muito obrigado pela entrevista.
13:13Um abraço a todos vocês.
13:14Um bom dia.
13:15Repita.
13:16Para o senhor também.
13:17Muito obrigado.
13:19Obrigado.