O presidente Lula vetou trechos de um projeto de lei aprovado no Congresso que abriam brecha para reduzir a transparência dos salários de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e oficiais de Justiça.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente Lula vetou trechos de um projeto de lei aprovado no Congresso
00:04que abriam esses trechos uma brecha para reduzir a transparência dos salários de juízes,
00:11promotores, procuradores, defensores públicos e oficiais de justiça.
00:17Destaque da Luciana Verdolim.
00:20O projeto torna crime hediondo, homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima
00:25e lesão seguida de morte de autoridades do judiciário.
00:28Também torna qualificados os crimes de homicídio, lesão corporal dolosa contra essas autoridades
00:35e a nova lei ainda aumenta as penas por crimes praticados contra cônjuges e parentes até o terceiro grau.
00:45Até aí tudo bem.
00:46O governo brasileiro não viu nenhum problema na proposta que foi aprovada pelo Congresso.
00:51Mas o presidente Lula decidiu vetar dois trechos da lei que abriam brechas para reduzir
00:58a transparência dos salários dessas categorias e também poderiam dificultar a fiscalização.
01:05Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente justificou exatamente isso,
01:09que o veto foi necessário porque, da forma como foi aprovada a proposta,
01:14poderia também reduzir o controle, reduzir a transparência sobre os valores pagos
01:21e dificultar o controle, a fiscalização sobre essas categorias.
01:27Uma vez que o texto previu uma alteração na Lei Geral de Dados para que a divulgação dos dados pessoais
01:33das autoridades sempre levasse em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.
01:40O temor é de que essa mudança poderia acabar sendo uma autorização para que órgãos públicos,
01:46como tribunais, limitassem e vetassem o acesso a informações dos contra-cheques das autoridades.
01:54O presidente Lula ainda justificou que não há por que alterar a Lei Geral de Dados
02:00que já protege agentes públicos no país.
02:04Teve um outro trecho que foi vetado pelo presidente da República,
02:09no texto aprovado pela Câmara no dia 8 de abril, depois de já ter passado pelo Senado Federal.
02:15Seguiu aqui para a sanção do presidente da República no último dia 15.
02:20Um grupo formado por 12 instituições da sociedade civil enviou uma carta a Lula pedindo o veto aos trechos.
02:28Lula também barrou um trecho que buscava alocar policiais civis e federais
02:35para fazer segurança dos oficiais do judiciário de maneira prioritária e imediata em caso de necessidade.
02:44O argumento do governo nesse sentido, para vetar o trecho,
02:48é que esse dispositivo poderia prejudicar a disponibilidade dos policiais
02:53para outras atividades da segurança pública no país.
02:58De Brasília, Luciana Verdolini.