A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou a lista final das 100 escolas que adotarão o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre de 2025.
Em 2024, a legalidade do programa foi colocada em debate. Em junho, o Ministério Público Federal o considerou “inconstitucional”, alegando que ele não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu que o governo estadual prosseguisse com o programa.
👉 O que muda no dia a dia das escolas?
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação.
A principal diferença estará no reforço da disciplina e na presença de monitores cívico-militares, que atuarão no ambiente escolar para apoiar a gestão e as ações de convivência.
A seleção desses monitores ficará a cargo da Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), responsável por emitir documentos que atestem o histórico de comportamento e a existência (ou não) de processos criminais ou administrativos envolvendo os candidatos.
Confira a lista com o nome das escolas selecionadas:
https://catracalivre.com.br/educacao/lista-escolas-sp-civico-militar/
Em 2024, a legalidade do programa foi colocada em debate. Em junho, o Ministério Público Federal o considerou “inconstitucional”, alegando que ele não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu que o governo estadual prosseguisse com o programa.
👉 O que muda no dia a dia das escolas?
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação.
A principal diferença estará no reforço da disciplina e na presença de monitores cívico-militares, que atuarão no ambiente escolar para apoiar a gestão e as ações de convivência.
A seleção desses monitores ficará a cargo da Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), responsável por emitir documentos que atestem o histórico de comportamento e a existência (ou não) de processos criminais ou administrativos envolvendo os candidatos.
Confira a lista com o nome das escolas selecionadas:
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