Recurso da defesa tenta anular decisão do TSE que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Seixas com base em uma ação judicial da "Coligação Cachoeira Pode Mais", que acusa o ex-prefeito de ter assumido terceiro mandato consecutivo.
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NotíciasTranscrição
00:00Os olhares dos cachoeirenses se voltam hoje, nessa quarta-feira, para o Supremo Tribunal Federal.
00:08Cachoeira hoje, de olho no STF, porque entre as pautas do dia está o julgamento de um caso que envolve o ex-prefeito Alan Seixas.
00:18Aquele caso em que a oposição acusa Alan Seixas de um terceiro mandato consecutivo.
00:24Pois é, aquele velho caso. A pauta está hoje, nessa quarta-feira do STF.
00:28Serão duas sessões de julgamento, pela manhã e à tarde.
00:33Com a relatoria do ministro Nunes Marques, o STF vai julgar hoje um recurso extraordinário da defesa do ex-prefeito Alan Seixas, do município de Cachoeira dos Índios.
00:47O recurso é contra uma ação impetrada pela coligação Cachoeira Pode Mais e contra as decisões do TRE e do TSE.
00:57Sobretudo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Alan Seixas, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios, em 2020.
01:11Segundo a ação, Seixas havia ocupado o cargo por oito dias, menos de seis meses antes da eleição e foi reeleito em seguida.
01:21O STF, portanto, irá decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.
01:35Nesse caso, em análise, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu que nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.
01:48O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade,
02:02independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes, que é o que alega a defesa de Alan Seixas.
02:10Nesse recurso extraordinário, a defesa de Seixas argumenta que a substituição decorreu de uma decisão judicial determinando o afastamento do então prefeito
02:21e que o breve período de exercício como prefeito em que ele esteve não configuraria um mandato, pois não havia praticado nenhum ato relevante de gestão.
02:30Em janeiro de 2022, na sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o relator do recurso, o ministro Nunes Marques,
02:39destacou a relevância da controvérsia. Segundo ele, a existência de decisões em sentidos diversos, em situações similares à dos autos,
02:49demonstram a necessidade de uniformizar a jurisprudência sobre essa matéria.
02:55Ou seja, no julgamento de hoje, a intenção do ministro, relator Nunes Marques, será tentar uniformizar o entendimento dessa matéria.
03:04Se assumir cargo de prefeito, pelo menos seis meses antes das eleições e depois vencer a eleição, independente do motivo, independente do período,
03:16se isso configura terceiro mandato consecutivo, portanto, inelegibilidade.
03:21É isso que vai para julgamento, ou pelo menos está marcado para julgamento na pauta dessa quarta-feira.
03:27Muitas das vezes, alguns julgamentos, algumas pautas acabam não dando tempo, enfim, ou o juiz pede vistas novamente e acaba não acontecendo.
03:35Mas pelo menos está marcado para essa quarta-feira o recurso, o julgamento do recurso da defesa do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas.
03:44Portanto, a gente vai ficar de olho e ver se o resultado sai hoje, se sai amanhã.
03:47E saindo, a gente traz para vocês, nos nossos portais e também no Olho Vivo.
03:51A gente vai ficar de olho e ver se o resultado sai hoje.