A análise da indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi suspensa por um pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC). Placar provisório de 4 a 1 a favor dela.
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Paraibanos e paraibanas, o Tribunal de Contas do Estado está retomando nesta quarta-feira a discussão,
00:09o análise sobre uma ação do Ministério Público de Contas que questiona a indicação da Assembleia Legislativa da Paraíba
00:16que recaiu sobre o nome de Alana Galdino para a conselheira da corte, Alana filha do presidente da casa, o deputado Adriano Galdino.
00:25Bom, tem questionamento de toda a ordem do Ministério Público de Contas, agora do Ministério Público do Estado,
00:32mas uma verdade precisa ser dita nessa questão, para que esse debate seja verdadeiro.
00:42Não adianta nada esse tipo de questionamento enquanto não for superado o principal problema,
00:48que é o modelo da formação dos tribunais.
00:54É esse modelo que conta com a permissividade da Constituição do Estado,
01:02que tatua os tribunais de contas da imagem política, em detrimento da expertise técnica,
01:09o que seria o ideal numa democracia.
01:12Para se ter uma ideia, o levantamento da Transparência Brasil traz uma radiografia.
01:1780% dos conselheiros de contas do Brasil ocuparam cargos eletivos ou na administração pública,
01:24ou seja, foram ligados à gestão pública ou à política.
01:2731% eram parentes de outros políticos, ou seja, chegaram lá pela influência do DNA.
01:3523% destes não por acaso sofreram processos ou punição.
01:40Então não há pontualidade nessa questão.
01:42Não adianta só olhar para, botar a lupa só na Paraíba.
01:46É uma quase generalização.
01:48Mas essa constatação, reacendida agora por essa questão da Paraíba,
01:55reforça o necessário debate que a polêmica paraibana merece suscitar entre técnicos,
02:02concursados do tribunal, Ministério Público e sociedade, principalmente,
02:07a reforma no modelo de formação desses tribunais.
02:10Porque não vai dar para esperar que os detentores desse poder tenham o gesto voluntário de abrir mão desse privilégio.
02:19Se quisermos encarar essa situação de verdade,
02:25esse tema precisa sair da raia estéreo da discussão moral e avançar o campo das instituições.
02:32No Congresso tem muitas propostas que melhoram essa formação,
02:38que privilegiam a formação técnico-profissional, a carreira exclusiva,
02:43e também tenta erradicar as influências partidárias.
02:47Mas são projetos que estão dormitando lá, sem nenhuma perspectiva de serem aprovados.
02:55Então, sejamos francos,
02:57esse problema não será resolvido por uma canetada de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,
03:02por um protesto na tribuna do Tribunal de Contas do Estado,
03:06nem muito menos crucificando a Lana Galdino.
03:11Que, pelo menos, diferente do deputado que foi cogitado,
03:14não tem processos pendentes na Justiça.
03:19E detalhe,
03:20enquanto esse modelo perdurar,
03:22ela não será a primeira nem a última que chega pelo critério da influência política.
03:30Então, está na hora de parar,
03:34de se parar de fingir atacar o jogo.
03:37O problema são as regras.
03:40De João Pessoa,
03:42Eron Cid.