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TecnologiaTranscrição
00:00E como hoje é quinta-feira, chegou a hora da nossa coluna Seu Direito Digital.
00:19E vamos receber ao vivo ele, Leandro Varenga. Boa noite, junte-se a nós, por favor.
00:26Boa noite, seja muito bem-vindo, Leandro.
00:28Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa. Espero que estejam todos bem.
00:32Vamos lá, Leandro. Temos vários assuntos para tratar aqui hoje.
00:36Eu queria começar falando sobre o setor de telecomunicações,
00:40que apresentou um estudo em que defende a renovação da isenção de imposto para conexão via satélite
00:47com antenas de pequeno porte e para dispositivos de internet das coisas.
00:52A lei expira no final deste ano e depende do aval do governo federal para continuar em vigor.
01:00A pergunta é, Leandro, como é essa legislação e o que pode mudar para nós, consumidores?
01:06Bom, vamos lá, Marisa. Primeiro, essa isenção tributária foi criada para incentivar as empresas
01:11a levarem tecnologia de alta velocidade para os interiores, para a região amazônica, para o interior do Brasil.
01:18Por quê? Porque a maior parte dos satélites e da estrutura está na região litorânea.
01:22Então, efetivamente, até nós tivemos aí um problema no começo do governo,
01:26quando começou aquela briga com o Elon Musk,
01:28porque a maior parte dos satélites que estavam no Brasil na região amazônica
01:31são das empresas da Starlink e do Elon Musk.
01:36Agora, parece que o governo do Brasil fez um convênio com uma empresa chinesa
01:39que também vai fazer alguns satélites por aqui.
01:41O que acontece? Para você levar essa internet para lá, você precisa dos satélites
01:47e para ela funcionar, você precisa de antenas locais.
01:51Hoje, por exemplo, uma taxa de fiscalização de uma antena de 2,40 metros é em torno de 30 reais,
01:5720 e poucos reais, 30 reais.
02:00Com a caída dessa isenção tributária, a queda dessa isenção tributária,
02:05essa tarifa, uma taxa de fiscalização, ela passa até para 200 reais por antena,
02:10antenas pequenas até 2,40 metros.
02:14Fora isso, o custo geral de manutenção e tributário,
02:22segundo os estudos apresentados, vão chegar a 25% do valor hoje.
02:28Então, vai haver um aumento de custo de implementação em 25%.
02:32Certamente, além desse aumento, vai haver um aumento para o consumidor no final.
02:37E também, talvez, esse aumento seja um desestímulo.
02:41Por quê? Porque nós não temos a fibra ótica lá.
02:44Existe até um projeto de cabeamento de fibra ótica pelo Rio Amazonas,
02:47que é bem interessante, eu estava olhando esses dias,
02:50mas hoje não funciona.
02:52Então, pela falta de fibra ótica, precisa dessas antenas.
02:55Então, a elevação de custo pode fazer com que partes de regiões do Brasil mais isoladas,
03:01principalmente escolas, fiquem sem sinais adequados à internet, Marisa.
03:05Então, o que está sendo discutido agora é se o governo vai ampliar essa isenção,
03:10para manter esse incentivo e ampliar a rede que precisa ser ampliada, ou não.
03:16Quem é contrário, Marisa, fala exatamente isso,
03:19que são bilhões que o governo deixa de arrecadar,
03:21e são grandes empresas só que têm esse controle, essa tecnologia,
03:26que não faz sentido abrir mão dessa arrecadação tributária,
03:30para quem defende a queda do benefício.
03:36Por outro lado, as empresas de tecnologia, as associações de internet,
03:40estão falando que isso vai dificultar o investimento
03:42e vai dificultar a qualidade da internet no interior do Brasil.
03:45Então, é uma situação que preocupa,
03:47e espero que o governo tenha uma decisão sábia aí,
03:49que ache o meio termo para que as nossas escolas,
03:53universidades do interior, principalmente a região amazônica,
03:55continuem a ter acesso à internet.
03:57Bom, isso tem tempo até o final do ano.
03:59Até dezembro.
04:00Em tese, a isenção acaba em dezembro e ela tem que ser renovada,
04:04senão em janeiro ela volta a cobrar os tributos naturalmente.
04:07Bom, mais um assunto para a gente acompanhar.
04:10Sim.
04:11E o governo federal está finalizando também os detalhes
04:15de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais,
04:19voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam aqui no Brasil.
04:24Leandro, o que é esperado para essa legislação?
04:27E mais, quais são as argumentações contrárias e favoráveis?
04:31Vamos lá.
04:31Mais uma polêmica, né, Marisa?
04:32Mais uma.
04:33Mas é assim, Marisa, nós já falamos algumas vezes aqui,
04:36a Europa criou a sua lei de mercados digitais,
04:39que é voltada exatamente para as empresas, as big techs.
04:43Os Estados Unidos também têm uma lei, que é a lei Choice, de escolha, né,
04:48exatamente também visando ali diminuir o poder e o impacto
04:51sobre a economia dessas big techs.
04:54Na prática, tanto a Europa, os Estados Unidos e quem defende essa lei,
04:58ela fala o seguinte, aqui nós estamos querendo ampliar a concorrência,
05:02tirar o monopólio, isso vai trazer benefício para o mercado,
05:05benefício para os próprios consumidores, trazer uma maior proteção aos consumidores
05:09e uma responsabilização das big techs em casos de conteúdos impróprios,
05:14além de remunerar aí o jornalismo, né, que é uma característica do que está,
05:19já foi aprovado na Europa, que as matérias jornalísticas que são utilizadas
05:22para as big techs ali, nos cliques, nos compartilhamentos,
05:26têm que ser remuneradas.
05:27Em contrapartida, há grupos que defendem o quê?
05:31Olha, tudo bem, se eles querem regular, vamos regular, mas não posso regular demais,
05:36porque a regulação é demais, ela inibe tecnologia,
05:39ela tem o efeito contrário contra a concorrência,
05:41porque ela acaba inibindo o aparecimento de novos players.
05:44Porque quando você cria obrigações demasiadas,
05:47os grandes players, as grandes big techs, né, elas têm dinheiro para isso
05:51e elas vão, de um jeito ou de outro, mesmo que passando o custo para o consumidor,
05:56elas vão suprir e vão continuar existindo.
05:58E os novos players para surgir no mercado?
06:00Se eles tiverem que cumprir as mesmas obrigações de uma big tech,
06:04talvez você evite o nascimento, você, é, ali você pode o nascimento de novas empresas,
06:09novas tecnologias.
06:11Então, nós temos esses dois lados e também falando do aumento de custo, né,
06:14porque vai aumentar o custo para a governança,
06:16então vai aumentar o custo para o consumidor final e para todo mundo na cadeia.
06:19Então, esses dois argumentos, a gente tem que buscar o equilíbrio ali, Marisa.
06:23A Europa, a princípio, parece que encontrou um equilíbrio para eles lá.
06:27A lei de marcas digitais tem reclamações, mas são muito menores do que, por exemplo, a lei de A.
06:32Então, eu acredito que vai haver uma regulação,
06:36mas a gente tem que entender para achar a dose certa.
06:38Se salgar demais, a gente tira um pouquinho do sal depois, né,
06:41joga um pouquinho de água e diminui a pressão.
06:44O importante é deixar as pessoas protegidas, a economia protegida,
06:47e o desenvolvimento social aqui, que é o mais importante, né, Marisa?
06:52Pois é, mas não é uma discussão fácil essa, deve demorar um pouquinho.
06:55Não, não, não. Cada ponto, cada vírgula de um projeto desse,
06:59é aquela discussão, né?
07:00Uma das coisas que vai entrar é a responsabilização das redes sociais
07:03pelos conteúdos publicados.
07:05Então, toda vez que você fala sobre isso,
07:07aí começa aquela discussão, o que é censura, o que não é censura.
07:10Então, tem que tomar muito cuidado nessas regulações
07:12para tentar fazer uma regulação mais equilibrada, Marisa.
07:15Tá certo. Bom, e agora vamos falar do governo dos Estados Unidos,
07:22que anunciou a suspensão dos limites de exportação de chips
07:26de inteligência artificial fabricados no país,
07:29além de proibir o uso de produtos alternativos da chinesa Huawei.
07:34Leandro, como que funcionam essas sanções?
07:36Bom, vamos lá.
07:38Vamos lembrar que essa confusão começou lá em 2017, 2018,
07:41onde a Huawei foi acusada pelo governo americano,
07:47até agora só tem acusações e trocas de comunicados,
07:51nenhuma prova evidente foi apresentada,
07:53que é que ela estaria usando ali a tecnologia 5G,
07:56porque ela é a líder do mercado mundial de 5G,
07:59para a espionagem.
08:00Então, para evitar que a China tivesse acesso às informações,
08:04aí é um problema com o governo chinês,
08:06não com a empresa, e a empresa seria só um, entre aspas,
08:10um instrumento do governo chinês,
08:12o que ela nega, ela fala que eu sou privada,
08:14não tem nada a ver com o governo chinês,
08:15eu faço meu trabalho aqui.
08:17Ele proibiu a utilização de tecnologias americanas
08:20e vendas de tecnologias americanas,
08:22principalmente de altas tecnologias para a Huawei,
08:25e para as empresas ali correlatas do grupo dela,
08:27inclusive impedindo ali que ela usasse chips de A,
08:32chips da Intel e de outras empresas,
08:34e também componentes eletrônicos que servem
08:37para desenvolvimento de tecnologia.
08:38Isso tem dificuldade muito
08:39o desenvolvimento de algumas tecnologias por ela,
08:42porque grande parte das tecnologias também
08:45vem do mercado americano,
08:46e a Huawei tem criado centros de estudo
08:50e investido muito na tecnologia.
08:53Tanto que agora tem uma acusação recente,
08:55que é o que ele viu ali por cima,
08:59que o governo dos Estados Unidos novamente
09:01está acusando a Huawei do chip de A dela
09:04ter copiado ou plagiado tecnologia americana.
09:09E ele falou que se alguma empresa usar esse chip,
09:13ela pode ser processada criminalmente
09:15e pelas responsabilidades civis,
09:17eu acho que ali também vai para uma barreira
09:19de proteção de mercado,
09:23a gente não sabe o que é de verdade
09:24uma espionagem que pode ter acontecido,
09:28não vamos negar que pode,
09:29mas a gente não tem prova,
09:31até o que é um discurso
09:33somente para essa briga
09:34que nós estamos tendo entre Estados Unidos e China
09:36na disputa dos mercados emergentes
09:38e disputa mundial como tecnologia.
09:42Então, Marisa, o que tem isso é hoje?
09:44O que tem isso é hoje?
09:46Hoje a Huawei tem as restrições,
09:48ela foi colocada em uma lista de restrições,
09:50qualquer empresa para vender,
09:52para ela tem que pegar uma autorização especial,
09:53o governo tem que autorizar a vender
09:55e falar que tipo de tecnologia está vendendo
09:57e só depois disso você pode vender,
09:59sob pena de você responder uma série de sanções
10:01nos Estados Unidos.
10:02Então, as empresas preferem não vender
10:03ou vão atrás dessa autorização para a venda.
10:06Pois é, que coisa, né?
10:08Bom, vamos aguardar o que acontece
10:10nos próximos capítulos com esse governo
10:13de Donald Trump,
10:14que realmente é difícil de prever.
10:16Sim, mas isso não é de agora.
10:18Mas, assim, começou com o governo de Donald Trump,
10:21mas continuou também no governo Biden.
10:23A gente tem que entender também
10:24que é uma briga entre dois países,
10:25dois gigantes,
10:26que estão disputando mercados, né?
10:28Então, por exemplo,
10:29tem que tomar muito cuidado
10:30porque há alegações dos dois lados
10:32e a gente não sabe o que é.
10:34No fundo, a gente nunca vai saber o que é verdade, né?
10:36Pois é, está certo.
10:38Bom, está aí mais uma grande participação,
10:41Leandro Avaringa.
10:42Superobrigado mais uma vez.
10:44E temos mais assuntos para discutir
10:46na próxima semana, né?
10:47Com certeza, Marisa.
10:48Uma boa noite para você,
10:49uma boa noite todos de casa.
10:50Espero que fiquem bem,
10:51fiquem com Deus.
10:52Mande suas perguntas para nós.
10:53E eu aguardo vocês semana que vem.
10:56Participem do quadro
10:57Seu Direito Digital.
10:58Utilizem a hashtag
10:59Seu Direito Digital
11:00nas redes sociais.
11:02E aí, o Leandro Avaringa
11:03está aqui todas as quintas-feiras
11:04para responder algumas dúvidas
11:06e elucidar aí os trâmites
11:08da legislação.