A Justiça suspendeu compras de coletes para a Polícia Militar em São Paulo por suspeita de restrição à concorrência. Na liminar, o magistrado aponta que uma das exigências do edital da licitação "não parece comportar qualquer critério técnico". A compra teria um custo por volta de R$ 26 milhões.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, a Justiça suspendeu compras de coletes da Polícia Militar aqui de São Paulo por suspeita de restrição à concorrência.
00:08O destaque do David de Tarso.
00:11A decisão partiu do juiz da 15ª Vara de Justiça Pública de São Paulo, Keneshi Koyama,
00:18justamente sob o argumento de que uma das cláusulas do edital de licitação para a compra de novos coletes balísticos para a Polícia Militar no Estado de São Paulo não é razoável.
00:29De acordo com ele, o dispositivo do edital que está sendo questionado obriga empresas interessadas no contrato a terem certificação emitida por laboratórios acreditados pelo Programa Nacional de Gredenciamento de Laboratórios Voluntários,
00:42administrados pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos.
00:48Além disso, o item exige que os produtos certificados apareçam publicados no site de outro órgão americano, o Instituto Nacional de Justiça.
00:56De acordo com o juiz, a vedação não parece comportar qualquer critério técnico,
01:02eis que ao invés de se voltar à garantia de aplicação dos ditames técnicos e das normas exigidas pelos padrões nacionais,
01:12certificados por laboratórios brasileiros, tem as questões relativas a exigências internacionais.
01:20Por isso, do questionamento que isso prejudicaria as empresas brasileiras na realização, até mesmo para que elas possam participar desse processo de licitação.
01:32A compra, ela está avaliada entre 26 até 100 milhões de reais para a aquisição de 16 mil coletes balísticos.
01:41A gente relembra que recentemente, até trouxemos a informação aqui na Jovem Pan News,
01:47que a Polícia Militar estava sofrendo com a falta de coletes balísticos,
01:52porque já houve problema na licitação, porque a empresa que tinha vencido o processo licitatório anteriormente,
02:00apresentou problemas, não cumpriu as normas técnicas, por isso que uma outra empresa foi selecionada,
02:07e justamente também provocou esse atraso na compra de coletes e que até hoje tem se estendido.
02:14E agora, quanto a essa decisão da Justiça, por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
02:20informou que a PM não foi formalmente notificada sobre a decisão e a pasta frisou não haver prejuízo à segurança de policiais,
02:28porque a compra visa substituir os materiais que vencerão no segundo semestre de 2026.
02:34Mas não foi isso que ocorreu na última licitação, como a gente bem mostrou.
02:39David Detarso, para a Jovem Pan News.