A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou nesta terça-feira (29) a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa. Na semana passada, um pedido de vista coletiva adiou a análise do recurso. Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou hoje a análise do recurso apresentado
00:07pelo deputado Glauber Braga contra a decisão sobre o processo de sua cassação.
00:16Muito bem, vamos então debater este recurso, porque foi condenado pelo Conselho de Ética
00:23e ele recorreu desta decisão.
00:26Semana passada, um pedido de vista coletiva adiou a análise do recurso.
00:33Isso aí são métodos de obstrução.
00:35Se a Comissão de Constituição e Justiça rejeitar o recurso de Glauber, aí o processo já segue para o plenário,
00:41onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
00:48Explica-se.
00:48O voto é pela maioria absoluta da casa.
00:53A maioria absoluta é metade dos deputados mais um.
00:58Como tem 513 deputados, metade mais um dá 257 votos.
01:05A maioria simples é mais da metade dos presentes.
01:08A maioria qualificada é dois terços, três quintos.
01:11A maioria absoluta é mais da metade de todos os 513 deputados federais.
01:17Enquanto o Rodolfo recupera da sua crise de riso, vamos ouvir o coronel Sérgio Braga.
01:23Está rindo ou está chorando.
01:26Tem que acabar comigo com o delegado lá.
01:29Fica frio.
01:31Confia.
01:32A sua situação ficou difícil.
01:34Ficou difícil, coronel.
01:36Primeiro, o Braga foi já no Conselho de Ética, ele já foi descartada a possibilidade de dar continuidade,
01:44de ele permanecer.
01:45Lógico, ele vai apelar, apelou lá para a CCJ.
01:51A CCJ vai avaliar apenas a forma e não o mérito, porque o mérito já foi avaliado pelo Conselho de Ética.
02:01Acredito que a CCJ dará um respaldo negativo para o pedido da defesa do deputado do PSOL.
02:10E ele vai para plenário e provavelmente ele terá o mandato dele cassado, conjuntamente, oito anos de inelegível.
02:25Agora, o engraçado é que o deputado parece aquela criança mimada.
02:30Ele é bravo.
02:32Ele é bravo lá no Congresso.
02:34Ele é destemido.
02:36E na hora do pega para capar, fez a greve de fome.
02:40Valeu a pena a greve de fome, porque o Hugo Motto, presidente da Câmara dos Deputados, acabou ficando sensibilizado.
02:50Acabou aumentando o prazo de defesa para o Glauber, mas acredito que o deputado do PSOL não vai escapar da cassação.
03:01Emerson Tauil.
03:03A gente fala assim, são preocupantes, né, Rodolfo?
03:05É, sabe o que é isso?
03:07Isso aí está encostado nele.
03:09É esse perfil de promotor de justiça sempre, entendeu, pondo você na berlinda.
03:14Mas tudo bem.
03:16Glauber Braga sofre o pedido de cassação, está aí esperneando, fazendo o seu direito.
03:23E o esperneande já fez greve de fome, está ali ladeado na imagem ali, nada mais, nada menos que Luiz Erundino,
03:29uma das grandes personalidades da política nacional.
03:32Mas, na verdade, seja dita, um ato impensado, como ele fez, no caso da agressão, livre e espontânea, lhe custou o mandato.
03:41Na verdade, é uma guerra de narrativas entre lado A e lado B.
03:44É, sem dúvida, é uma postura que deve ser rechaçada.
03:49Mas também é muito preocupante, né, porque nós temos um tensor em que só existe um norte e um sul,
03:55nós não temos um meio termo, é muito preocupante.
03:57Foi com Glauber Braga, com Ouzer Delanhol, por exemplo, entre outros, e isso não vai parar por aí.
04:05O que a Casa precisa, o Congresso, o Parlamento precisa, na verdade, é encontrar um denominador comum,
04:10em que o epicentro seja sempre o interesse comum e que haja muita discussão.
04:15A gente quer muita discussão, mas uma coisa saudável, uma coisa discutida, como nós aqui.
04:19A gente discorda, mas o pano de fundo, na verdade, está todo lastreado dentro da educação.
04:24O que falta, na verdade, é retomarmos o que tinha lá no passado, em que havia uma discussão,
04:29cada qual puxava um pouco o seu idealismo, mas, ao término, sempre se chegava no denominador comum.
04:34E o que era o denominador comum?
04:36Era a linha tênue de tentar buscar o máximo, muito próximo, que era de encontro à população.
04:43É o que a população hoje precisa, a população necessita.
04:46Hoje a população está carente de inúmeras coisas, dentre elas, de ter uma representatividade muito mais pujante do que essa.
04:52Viu o que a gente acaba vendo no decorrer dos anos, é sempre aquela mesma narrativa,
04:59mesma trajetória, campanha, vamos fazer segurança, política, transporte e tudo mais.
05:04Aí, quando toma posse, aquele ciclo vicioso, esse looping de desagrado que a gente já vive ao longo da história.
05:10A população merece mais respeito, precisamos dar uma virada de chave.
05:14Não é fácil, as engrenagens estão sendo movidas há anos e elas parecem que estão contaminadas
05:19e precisamos fazer um descontágio dela para que nosso parlamento tenha notícias muito mais prazerosas
05:26do que essas, vergonhosas, que a gente, infelizmente, tem que debater aqui ao longo do programa.
05:31A população merece muito mais do que isso.
05:33Os parlamentares deveriam ter a sã consciência de que a sua obrigação, na verdade, é em benefício e pró da sociedade.
05:42Nada de per si.
05:44E esse é o grande problema.
05:45Esse cabo de força não resulta em nada.
05:47Forças iguais acabam se anulando.
05:48E quem paga sempre o preço é você, contribuinte.
05:52Luana Tavares, parece uma casa de crianças birrentas que querem presentes, que são as emendas parlamentares.
06:01Demoram para fazer aquilo que precisam fazer.
06:05Não discutem um tema importante como o tema da anistia, até que seja para rejeitar.
06:10O tema que não é discutido, não é debatido.
06:14O Brasil inteiro está discutindo e eles se recusam a fazê-lo.
06:18Não fazem marcos regulatórios para atrair investimentos no Brasil.
06:21Como é que você vê essa questão específica desse deputado sofrendo um processo de cassação por ter agredido um visitante,
06:30que também o provocou, mas ele precisa ter autocontrole, porque ele tem um mandato popular.
06:34E esse nível, baixíssimo nível do Congresso Nacional, deputado chamando o outro de chupetinha no começo do mandato,
06:44é uma coisa ridícula, não, Luana?
06:47Sim, Capês, é um show de lacração da quinta série, né?
06:52Acho que esse é o resumo.
06:54Show de lacração da quinta série, esse foi um caso de 2014, se eu não me engano, de abril, desculpa, de 2024, né?
07:00Abril do ano passado, onde o deputado agrediu...
07:05Chutou?
07:06Chutou, agrediu, expulsou um integrante do MBL, o Gabriel Costenaro,
07:12e porque ele o insultou.
07:17E quando você se candidata a um cargo público, ainda mais deputado federal, tem uma expressão, tem ali uma atuação exposta,
07:24você tem que estar com o mínimo de equilíbrio emocional, mínimo de condições de enfrentar oposição,
07:32enfrentar críticas das mais duras, ainda mais considerando a política no Brasil.
07:38Então, sem dúvida, é uma quebra de decoro, como foi colocado aqui pelos colegas, né?
07:43As motivações e a forma como o processo está correndo, demonstra que ele vai ser cassado.
07:48E, de fato, o que fica pra nós é quanto tempo a gente vai perder falando sobre esses assuntos,
07:54quanto tempo a gente vai levar pra sair da quinta série, chegar e ao amadurecimento, adolescência,
08:00a vida adulta da nossa democracia, do nosso corpo político brasileiro,
08:04pra que a gente possa discutir temas críticos, soluções pros problemas.
08:10De fato, a gente perde muito com isso e tudo acaba se tornando uma lacração, como eu falei, né?
08:16Porque, com certeza, entre ganhos e perdas, o deputado, apesar de estar prestes a perder o mandato,
08:23fez toda a divulgação dele ali nas redes, aí teve a greve de fome.
08:28Então, você cria, né, uma novela, novamente, uma outra novela aqui, de um tema que foge da pauta central,
08:35foge daquilo que é o interesse do cidadão e foge também do tempo que a gente deveria estar aqui discutindo problemas reais.
08:42O Rodolfo, você me perguntou, não, foi o deputado Janones.
08:46Se eu dei a entender que foi esse deputado, eu nem cheguei a dar a entender.
08:49Foi o deputado Janones que chamou o Nicolas Ferreira de chupetinha.
08:54O deputado Janones que é réu, confesso, de rachadinha.
08:59Inclusive, uma das hipóteses de cassação por quebra de decoro parlamentar é a percepção de vantagens indevidas.
09:07Não havia pedido de cassação do deputado Janones até agora.
09:10Mas estamos falando aqui do deputado Glauber Braga.
09:13Eu queria a sua manifestação, Rodolfo Maris.
09:16Eu vou ser bem rápido aqui, para dar mais espaço para os meus amigos falarem muito bem sobre esse caso.
09:22Eu fico pasmo quando vem o partido, o PSOL, e não faz nenhuma declaração de desculpas.
09:30Esse é o grande calcanhar de Aquiles para mim.
09:33É defender uma pessoa que, dentro de um plenário, saiu batendo, saiu chutando e agredindo outra pessoa.
09:39Como que um partido que, em sua história, quer fazer política e, principalmente, tendo ali o voto dos cidadãos,
09:50que, em sua maioria, preza pela paz, pelo direito de ir e vir, simplesmente pelo direito de não ser agredido por uma autoridade,
09:58não venha a público dizer, olha, nós estamos com vocês e esse deputado tem que deixar,
10:05ou esse parlamentar tem que deixar o cargo para que haja outra pessoa com um pouco mais de equilíbrio no lugar dele.
10:12Não, vamos defender e vamos fazer greve de fome e vamos fazer uma chantagem e vamos ver se dá certo.
10:17Deu certo.
10:18O Hugo Mota fez um acordo articulado com a própria bancada do PSOL, que deu para ele 60 dias após essa decisão do CCJ.
10:33Ou seja, o mundo está de cabeça para baixo, os valores estão invertidos, quem deveria nos defender está nos atacando,
10:40quem deveria proteger uma sociedade, de fato, está bem longe disso, está vendo o seu próprio umbigo, está vendo o próprio cargo,
10:46é um tapa na cara da sociedade.
10:48Muito bem.
10:49Meu querido Coronel Sérgio Braga, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados,
10:56um dos deveres funcionais dos deputados é tratar com respeito os colegas, as autoridades, os servidores e os cidadãos
11:06com os quais o parlamentar tenha contato.
11:08Ou seja, o desrespeito a qualquer desses pode ser causa de quebra de decoro parlamentar.
11:15Como é que você vê a situação do deputado Glauber?
11:17A votação é para maioria absoluta, deve ser votação secreta, o que tudo indica, de acordo com a Constituição.
11:23Qual as possibilidades dele aí na bolsa de apostas?
11:28Cai ou não cai?
11:29Quem cai?
11:30Será que caça ele antes de cair o Carlos Lupe?
11:33Vamos lá.
11:34Essa pergunta, né?
11:35É só uma voca voando.
11:36O Braga, ele pode procurar uma outra atividade, uma outra profissão, que com certeza ele vai se dar muito bem.
11:46Porque, como deputado, a situação dele é muito crítica e, com certeza, isso é um fato...
11:53Só o PL tem 91 votos, precisa de 257.
12:00Então, é muito, vamos assim dizer, muito difícil que ele...
12:05A cassação dele não se dê.
12:07Ainda mais o motivo, mais uma vez.
12:09Porque, se ele entra para a vida pública, ele tem que ter uma certa resistência e parar de ser um garoto mimado.
12:17Ele precisa ter resistência.
12:19Porque, a todo tempo, ele vai ter contato com o público.
12:23Ou partidários, ou não partidários.
12:26Que é o caso do membro do MBL que o provocou.
12:30Perdeu a razão, perdeu o mandato.
12:33Meu querido Emerson Tawil, como é que você vê a questão?
12:40Tem que ser votação aberta, votação secreta para ser a cassação?
12:43Qual a sua observação?
12:46Tem uma proposta de emenda constitucional aqui, que é ainda do tempo do senador Álvaro Dias.
12:52Que é a PEC 196 de 2012.
12:57Que é a ideia de se trazer o voto, seja secreto para voto aberto.
13:02Mas, por enquanto, é secreto.
13:04Então, o voto secreto fica mais difícil a situação dele, né?
13:06Eu vou perguntar e você sabe.
13:07Lá, aquele monumento que existe lá no Congresso Nacional, que tem as duas torres e as conchas, né?
13:11Uma deitada e outra aberta para cima, você sabe por qual razão, né?
13:14Então, a que está para cima aberta, o que que é?
13:18Representa a Câmara dos Deputados, que é o povo.
13:21Então, ela é aberta.
13:22Por qual razão a gente tem que se omitir isso?
13:25Por qual razão?
13:25Não é público, eu quero transparência.
13:27Por que eu tenho que votar de forma secreta?
13:29Por qual razão eu tenho medo de assumir as minhas decisões, as quais eu estou munido ali, representando o povo?
13:37Quem tem Congresso Nacional para covarde, não.
13:39Se for para covarde, fique em casa.
13:42Infelizmente, eu gostaria que fosse aberto.
13:45Gostaria que toda a votação fosse aberta.
13:47Por qual razão?
13:47Porque ali são representantes, estão com a nossa caneta ali, estão com procuração da população.
13:53Razão pela qual eu não vejo nenhum problema.
13:54Inclusive, quando falam lá, vou trazer um liame aqui, uma ponte aqui, quando falam das câmaras corporais, por que os políticos não usam também, se representam a população?
14:03Qual o problema teria nisso, nessa transparência?
14:05Não vejo problema algum.
14:06Então, da minha opinião, eu gostaria muito que fosse de forma aberta.
14:09A gente sabe que talvez não seja por interesses de forma pessoal ou partidária ali, parte governamental, entre outros, não querem ficarem dispostos com o seu par ali, que provavelmente será caçado, que é uma vergonha.
14:21Dentre eles, tem muitos outros que, infelizmente, não tiveram o mesmo processo de caçação e estão aí andando, zarilhando aí, usando dinheiro público, viajando, fazendo bem acontecendo.
14:31Na verdade, fazendo acontecer, não.
14:33Deixando de fazer acontecer, deveria estar sendo feito em razão da população e não da sua própria vontade.
14:39Vai ser caçado e acredito que não devam mudar.
14:42Não tem expressão política, não tem força política, né?
14:45É um candidato pessoal, então deve ser sacramentado aí como ex-deputado federal.
14:51Muito bem.
14:52Enfim, vamos aguardar para ver o que acontece.