O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, recebeu nesta terça-feira (29) uma intimação para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de romper acordos de emendas. Segundo Sóstenes, deputado eleito "não se curva a ameaças" de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele também afirmou que não aceitará "censura" e "intimidação". O rompimento do acordado, segundo Sóstenes, seria uma forma de pressionar o deputado Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. Depois de ser intimado, Sóstenes reafirmou a declaração feita.
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00:00Vamos lá. Vamos começar o nosso primeiro tema aqui, esse embate entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados.
00:07Quem será que tá certo? O Supremo tá agindo de forma invasiva ou a Câmara tá errada?
00:14O líder do PL na Câmara dos Deputados, que é o deputado federal Sostenes Cavalcante, recebeu nessa manhã uma intimação.
00:24Já foi intimado para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de romper acordos de emendas.
00:34Segundo Sostenes, deputado eleito, abre aspas, não se curva a ameaças, fecha aspas, de ministro do Supremo Tribunal Federal.
00:47Ele também afirmou que não aceitará, abre aspas, censura e intimidação.
00:53O rompimento do acordado, segundo Sostenes, seria uma forma de pressionar Mota a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
01:12Depois de ser intimado, Sostenes reafirmou a declaração feita.
01:18Essa eu quero ouvir. Vamos lá?
01:19Nós vamos continuar nosso processo de obstrução com relação, se a gente estiver aqui nas emendas de comissão,
01:26lógico, eu não falei para quem me fez a entrevista lá, vamos cumprir tudo que está acordado no acordo do presidente Hugo Mota e o presidente Alcolumbre,
01:35com relação à aprovação nas comissões, as atas, os nomes, valores e destinação de cada parlamentar das emendas de comissão,
01:44tudo isso já é público e notório e nós vamos cumprir tudo isso.
01:46Agora, como chegar até essa divisão nas comissões é que foi a minha manifestação e é meu direito, como líder, como quem indiquei e depois foram eleitos presidentes das comissões,
01:59a gente decidir sobre esse assunto.
02:01Vou fazer cumprindo todas as regras, mas não abrirei mão um milímetro das minhas lutas políticas dentro dessa casa.
02:08Acho que agora sim, né, o Rodolfo Maris?
02:11Claro.
02:12Estava estranha a declaração dele, porque o acordo é que não haja emendas secretas, dinheiro público não pode ser secreto.
02:21Agora, como é que esse dinheiro, sendo transparente, vai ser dividido entre comissões?
02:25Aí o Supremo Tribunal Federal não tem nada a ver com isso.
02:28Mas não era assim que foi a primeira declaração, acho que agora ele foi mais bem orientado, né?
02:32Exatamente, Capês, boa tarde, boa tarde, meus amigos de bancada, você que nos assiste.
02:35Vixe, é exatamente isso, essa declaração foi feita no domingo agora, no dia 27,
02:40e ganhou, né, uma conotação totalmente diferente dessa que veio a público agora.
02:45Ele colocou agora as claras na mesa, ainda falando que não vai aceitar a intimidação do STF,
02:50colocando ali um cone onde, sinalizando, na verdade, né, até onde o STF deve ir.
02:55Primeiro, o ministro Fábio Dino, ele quis mostrar transparência, né, e foi muito bem contemplado por isso,
03:01porque há sim que tem que ter uma transparência, principalmente nessas emendas constitucionais.
03:06Muita gente é contra as emendas, eu acho que ela tem um grande aproveito, se for feito por políticos sérios.
03:12E agora ele coloca um cone e fala,
03:14ó, STF, você só deve vir até aqui, de fato nós não vamos nos curvar.
03:17Colocando a limpa, e agora com uma declaração um pouco mais sensata sobre essas emendas parlamentares.
03:24Coronel Sérgio Marcos, o mal das emendas de comissão é porque elas são enviadas, como o próprio nome diz, pela comissão.
03:32Aí você não sabe qual é o deputado que tá por trás.
03:35Aí vai aquela graninha pra empreiteira que é de algum parlamentar ou de algum amigo,
03:40ou de alguém que ajudou na campanha.
03:41Às vezes pode ter um retorninho, que é corrupção passiva, né, é peculato.
03:47Ou às vezes vai pra uma ONG sem transparência, você não sabe quem é o deputado que vai responder por aquilo.
03:52Isso que é emenda de comissão.
03:53Agora, o sócio está dizendo que não, que são emendas, embora de comissão,
03:57que são assinadas por cada deputado de maneira transparente.
04:01Acho que ele conseguiu o objetivo dele, né?
04:06Capês, colegas de bancada e todos aqueles que nos prestigiam, uma ótima tarde.
04:10Qual é a consequência da reação do deputado Sostenes?
04:16Na realidade, é uma intervenção do STF, agindo partidariamente,
04:23porque o Sostenes está forçando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
04:31a pautar em emergência o tema anistia.
04:35Como?
04:37Obstruindo essa questão de emendas.
04:40Então, é uma retaliação, eu vejo assim como uma retaliação ilegal, inclusive, do STF,
04:47em relação ao Sostenes.
04:49Por quê?
04:50Em relação às emendas, que evidentemente precisam ser publicizadas, públicas,
04:56mas a divisão partidária, isso o Poder Judiciário não tem nenhum tipo de relação a respeito,
05:04desde que essas normas, desde que esse dinheiro seja utilizado para o fim social que se destina.
05:11Agora, a reação do Sostenes está sendo uma reação de enfrentamento interno lá na Câmara dos Deputados,
05:21do deputado Hugo Mota, forçando que ele apresente o projeto de anistia,
05:31porque foram 262 deputados que acabaram assinando dos 513 deputados existentes.
05:40Meu querido Emerson Tawil, veja, na verdade, eu não sei porquê, não entendi bem como,
05:47ficaram 100% das emendas para o Sostenes Cavalcante distribuir.
05:5330% são do PL e os outros 70% ele tem que distribuir aí para as comissões de outros deputados parlamentares.
06:01Você está dizendo, não, não, não, Hugo Mota, se você não pautar a urgência,
06:05nós vamos segurar o 100% aqui e ele joga todos os outros deputados contra o Hugo Mota.
06:12Você acha que essa pressão será suficiente para quebrar o medinho do Hugo Mota?
06:18Parece que ele está bem assustado.
06:19Boa tarde, Capês, boa tarde aos amigos de bancada e à nossa audiência, principalmente.
06:24Na verdade, é um conflito interno que a gente sabe que isso dura há séculos, podemos dizer assim.
06:30O Congresso Nacional fica se degladiando, não só por conta dessa galinha dos ovos de ouro,
06:34que são as emendas parlamentares, e aí o que salta os olhos para mim, na verdade,
06:39é essa participação da Suprema Corte, por mais que ela seja de boa intenção,
06:45entre as aspas, a gente pode abrir e encerrar aqui ao mesmo tempo,
06:48na verdade, cada ente tem sua responsabilidade.
06:54O Supremo Federal não tem essa competência, sobre a nossa ótica, de ficar criando esse tipo de conflito.
06:59Por outro lado, o sócio também coloca ali, como disse o próprio Rodolfo,
07:02que colocou um cone divisório, dizendo, olha, aqui nós não vamos nos dobrar às imposições do STF.
07:09Não é bem assim na prática, a gente sabe muito bem,
07:11em que o novo ente político entrou nesse circuito, que é o STF,
07:15e passou a ditar regras, fazendo uma composição publicamente partidária,
07:21e isso tem trazido, sem dúvida alguma, uma desigualdade muito grande dentro dos poderes,
07:25e isso afeta principalmente a população.
07:27Essas emendas parlamentares têm sido objeto de balcão de negócios,
07:31e custa muito caro, mas muito caro mesmo para a nossa sociedade.
07:34Agora, Luana Tavares, tudo bem? Prazer ter você aqui novamente, uma honra para nós.
07:40Luana, agora, e essa questão desse embate, hein?
07:45Não era comum deputado federal ou senador se antagonizar dessa maneira com o Supremo Tribunal Federal.
07:53Você acha que isso pode também decorrer de uma atuação vista mais política do Supremo Tribunal Federal?
08:00O próprio presidente da casa, o ministro Luiz Roberto Barroso, disse,
08:03O Supremo mudou o perfil, ele é um órgão mais político do que jurídico.
08:07Isso aí não é mal para a imagem do Supremo?
08:10Boa tarde, Capês. Um prazer estar aqui com você, com os nossos colegas de bancada,
08:15e com todos vocês que nos assistem, que nos acompanham.
08:18Sem dúvida, é uma movimentação ali, uma atuação que demonstra, sim,
08:24um perfil e um interesse de interferir em uma articulação que está sendo feita
08:31e que é puramente política, que, como os nossos colegas bem colocaram,
08:35o que está no centro desse debate é, de fato, uma pressão política
08:42para que o projeto da Anistia, ele seja colocado ali como prioridade,
08:46ele seja votado e atenda aos interesses do PL,
08:49que é o partido do deputado que está colocando o Hugo Mota em xeque nessa discussão.
08:56E o mais interessante que eu vejo também, Capês, em relação a todo esse embrólio,
09:02é que pela primeira vez, ou pelo menos que eu me lembre,
09:05uma primeira vez tão aberta, está sendo debatido um acordo financeiro,
09:11porque aqui a gente está falando sobre emendas parlamentares,
09:13portanto, um acordo que foi feito ali entre o Hugo Mota e o deputado Sostrines
09:19em relação às emendas da comissão, feito publicamente, né?
09:23Ele abriu essa negociação para todos e isso acabou surpreendendo a população
09:29e a todos nós, como é que essa negociação foi colocada de forma tão aberta,
09:33escancarada, na nossa cara, né?
09:35Ninguém está ali debatendo, poxa, qual é a prioridade de qual região,
09:38para onde que vão esses recursos.
09:40Estão debatendo simplesmente qual o percentual que tinha sido combinado,
09:44que estaria na mão do líder da comissão distribuir
09:46e qual o percentual que vai mudar ou que vai se alterar
09:50caso o presidente da Câmara não faça ali, né?
09:53Não coloque o projeto da Anistia como prioridade.
09:56Então, tanto uma inversão nesse papel do Supremo,
10:00colocando uma posição mais dura, sendo que não foi exatamente,
10:04óbvio que a primeira colocação dele deixou essa margem,
10:06acho que nesse ponto, Flávio Dino, está correto,
10:10esse tema das emendas está realmente gerando
10:13uma instabilidade política grande e não é para menos, né?
10:17A gente sabe o montante que isso engloba e o impacto que isso tem na população.
10:22Então, isso gerou uma indignação nacional.
10:24Porém, como se cruza com uma pauta política,
10:27é óbvio que ele passa um pouco ali do ponto,
10:29mas também demonstra como é esse jogo de tomar lá da cá dentro do Congresso.
10:33O Sérgio Marques, o Hugo Mota foi eleito presidente da Casa
10:39com apoio do PL, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
10:45E, no entanto, você tem um pedido de mais da metade dos deputados federais
10:49para que ele paute o projeto, não para que ele oriente e votasse,
10:52para que ele paute, ou seja, que ele cumpra a sua obrigação
10:55de não represar um projeto.
10:58Quando ele parece que está assustado, a gente vê pela mídia que está com medinho,
11:02você acha que falta para ele essa maturidade
11:05para presidir uma casa da importância da Câmara dos Deputados?
11:10Ou foi eleito mesmo um presidente frouxo?
11:15Então, Capês, em relação ao nosso presidente da Câmara,
11:20ele foi eleito não só pelo PL, como pelo PT.
11:25Houve ali, ele acendeu, vamos assim dizer, duas velas.
11:29Uma para a direita e uma para a esquerda, ele acabou acendendo.
11:32E, no final, o que aconteceu?
11:34Quando ele levantou a Constituição Federal,
11:38similar ao doutor Ulisses Guimarães, quando ele foi eleito,
11:43ele prometeu liberdade.
11:46Só que o que aconteceu?
11:47Logo na sequência, coincidentemente,
11:50surgiu uma mácula na imagem do nosso presidente,
11:56do presidente da Câmara,
11:57alegando que ele poderia estar envolvendo suspeitas de corrupção.
12:02A partir daí, o que aconteceu?
12:04Ele teve alguns jantares, não sei se tão republicanos assim,
12:11na casa de representantes da República,
12:16e, coincidentemente, a partir dali, ele mudou o seu posicionamento.
12:20E, hoje, ele não coloca a anistia como prioridade.
12:25O que é prioridade para ele hoje é a PEC da Segurança Pública,
12:30que é o primeiro ponto.
12:31E o segundo aspecto, o segundo grande destaque ao seu comando
12:39é a isenção até R$ 5 mil no imposto de renda para pessoas físicas.
12:45De uma hora para a outra, a anistia sumiu.
12:49Não sei se é frouxidão ou medo.
12:54Emerson Tavill, ou seria uma terceira causa?
12:57Pode ser?
12:57Se frouxidão, medo, desinteresse, interesse próprio,
13:01ou simplesmente convicção?
13:03Pode ser.
13:04E, na verdade, o Motta é o mais jovem, né?
13:06O presidente assumia a liderança da casa em toda a história.
13:10E, em toda a trajetória da casa, nós temos sempre percebido
13:13que os presidentes tinham uma certa bagagem.
13:15Apesar de o Motta estar no seu quarto mandato,
13:18conhece um pouco da casa, mas eram muito mais tradicionais
13:21os antigos presidentes, que tinham uma dominação
13:23não só da parte política da casa, propriamente dito,
13:26somente com o regimento interno,
13:28mas por conta das alianças políticas, os tratados,
13:31aquele balcão de negócios que sabiam muito bem fazer.
13:33O Motta, como você disse, pode ser uma frouxidão,
13:35pode ser em coisas, mas o que é o grande descalabro,
13:39porque a casa representante da sociedade
13:42coloca em sua grande maioria, publicamente,
13:46que deseja que coloque em pauta o projeto.
13:48E, mesmo assim, o presidente, sentando em cima do projeto,
13:52colocando o regimento interno à sua mercê,
13:54ele faz essa afronta não só à casa legislativa,
13:57mas também a toda a população do Brasil,
14:01que deveria respeitar o bom senso,
14:04e, principalmente, a grande maioria que hoje pleiteia,
14:08que coloque-se esse projeto em pauta,
14:10e ele, mesmo assim, senta em cima dele.
14:13Lona Tavares, focando especificamente na questão interna
14:16da Câmara dos Deputados,
14:18como você analisa essa antinomia
14:21entre a vontade unipessoal do presidente
14:24e a vontade da casa?
14:25Capês, esse é um ponto que realmente pega.
14:31O presidente deve respeitar o papel do presidente da Câmara,
14:35presidente do Senado, presidente das Casas,
14:38é, de fato, criar ali uma divisão
14:42e uma coordenação dos esforços
14:44para que conciliem-se pautas.
14:46Imagina, você tem milhares de centenas
14:49de projetos sendo apresentados,
14:51nem todos eles passam dentro das comissões
14:54para ganhar prioridade,
14:55os que passam pelas comissões,
14:56que já é um filtro inicial,
14:58e vão, de fato, para a votação,
15:01eles têm que ter um apoio dos parlamentares
15:03suficientes para que haja algum consenso,
15:06e esse projeto,
15:07tanto pelo consenso,
15:10se demonstra prioridade,
15:11quanto uma facilidade também
15:12para que ele tramite.
15:14Então, de fato, o Hugo Mota,
15:16ele está travando,
15:17como se fala,
15:18travando a pauta
15:19por uma questão individual,
15:21e, obviamente, com os interesses
15:23que ele está observando
15:24como presidente,
15:25dado que esse projeto
15:26já foi demonstrado ali
15:27por uma maioria,
15:28que é prioridade,
15:29que é necessário,
15:30que querem que se vote.
15:32Só que, ao mesmo tempo,
15:33Capês,
15:34é um projeto que
15:35ele tem vários desdobramentos,
15:38não só para o tema específico
15:40da anistia,
15:40mas para a questão política
15:42de 2026.
15:43Então, não é à toa
15:44que, para o Hugo Mota,
15:46politicamente,
15:47pode ser um tiro no pé ou não,
15:49dos dois lados,
15:50tanto pautar o projeto
15:51quanto não pautar.
15:52Dado que a gente tem
15:53um congresso extremamente fragmentado,
15:56o apoio para esse projeto
15:57está mais concentrado
15:58na ala à direita
16:00e extrema-direita,
16:01mais aliados ali
16:02ao partido de Bolsonaro
16:03e aos aliados de Bolsonaro,
16:05mas a Câmara,
16:06ela está completamente fatiada ali
16:08com múltiplos interesses
16:10sendo representados
16:10pelo centro
16:12e pela esquerda também.
16:14Então, para ele,
16:14politicamente,
16:15talvez seja até uma inabilidade,
16:17como você falou,
16:17de comer uma primeira experiência
16:21com o presidente da Câmara
16:22tão jovem,
16:23de como manusear isso
16:24e haja visto também
16:26que agora tem uma pretensão,
16:28uma tentativa de Davi Alcumbre
16:30de pautar um novo projeto.
16:32Então, ainda tem temas ali
16:34sendo discutidos nos bastidores
16:35que com certeza estão influenciando
16:37a decisão de Hugo Mota.
16:39Agora, Rodolfo Maris,
16:40eu não estou dizendo aqui
16:42se a anistia é boa,
16:44se é má,
16:44não é o foco,
16:45eu tenho a minha opinião,
16:46mas o que eu queria colocar
16:48era um outro debate.
16:49Se ela é boa ou se ela é má.
16:51Mas eu estou dizendo o seguinte,
16:52mais da metade dos parlamentares
16:54que estão lá representando o povo,
16:56a Câmara dos Deputados
16:57representa o povo,
16:58o Senado representa os Estados.
17:01Mais da metade dos representantes
17:03do povo querem.
17:04Uma parcela da população quer,
17:06a outra não quer.
17:08A Câmara dos Deputados
17:09deveria, pelo menos,
17:10discutir esse tema,
17:12não é democrático,
17:12se vai ser declarado inconstitucional
17:14ou não vai,
17:15mas pelo menos colocar o tema
17:16para discutir.
17:17Fica uma imagem ruim,
17:18não é?
17:19Quando o presidente senta em cima
17:20e diz,
17:21não vamos nem discutir.
17:22Não é bom debater?
17:23Claro que sim, Capê.
17:24Você foi muito claro
17:25nas suas declarações.
17:27Tem que ser discutido.
17:29Se ela é válida,
17:30se ela é inválida,
17:30é outra questão.
17:32Cada um tem a sua opinião
17:33sobre a anistia,
17:34mas a partir do momento
17:35que uma parcela gigantesca
17:37da população
17:38gostaria de ver isso pautado,
17:39e lá os representantes do povo
17:41também foram eleitos
17:43para que seja feita
17:44a vontade do povo,
17:45isso tem que ser colocado
17:47em pauta.
17:48Por exemplo,
17:49muita gente não entendeu
17:50como é que funcionou
17:51a anistia,
17:52e isso criou,
17:52na verdade,
17:53um embrólio.
17:53Eu peguei essa palavra
17:54que foi dita
17:55pela nossa querida amiga
17:56Luana Palmeirense,
17:57que está toda de verde hoje,
17:58e cria mesmo,
18:00de fato,
18:00um embrólio na cabeça
18:01das pessoas sobre a anistia,
18:02porque a primeira proposta
18:04da anistia,
18:05ela via datada
18:06sobre o dia 30 de outubro,
18:07e a segunda vinha
18:08sobre o 8 de janeiro.
18:10Ou seja,
18:11são duas propostas,
18:12essa segunda
18:13é tida lá dentro do Senado
18:14e dentro da Câmara dos Deputados
18:16como uma meia anistia.
18:19E aí,
18:19quando a gente fala de anistia,
18:20a gente tem que entender
18:21se isso vai beneficiar
18:23o ex-presidente Bolsonaro
18:24ou se isso não vai beneficiar
18:25o ex-presidente Bolsonaro.
18:27Essa anistia,
18:28esse pedido de anistia,
18:30é de fato pelas pessoas
18:31que foram presas
18:32no 8 de janeiro,
18:33ou é alguma manobra política
18:35para que o ex-presidente
18:37Jair Messias Bolsonaro
18:38se torne legível
18:39na próxima eleição,
18:40na próxima campanha.
18:42Qual é a manobra política?
18:43Isso só não está sendo pautado agora
18:44onde deveria ser pautada
18:46justamente por isso,
18:47porque eles entendem lá
18:48que faz parte
18:50de uma manobra política
18:51da direita
18:52para que então
18:53o ex-presidente
18:54Jair Messias Bolsonaro
18:55se beneficie disso,
18:57assim como outros militares,
18:58assim como outros políticos,
19:00para a próxima campanha de 2026.
19:02Mas eles têm que deixar isso
19:03de lado,
19:04isso não tem que ser pautado
19:06literalmente,
19:07porque se eles estão lá
19:08para fazer a vontade do povo,
19:10tem que ser pelo menos
19:11respeitado essa vontade
19:12e ser colocado em pauta
19:13pelo o nosso querido
19:15presidente da Câmara.
19:16Agora, Emerson Thaú,
19:18você é um brilhante advogado,
19:20se me permite o elogio
19:22com substantivos
19:24e não adjetivos.
19:25Eu queria tirar
19:26uma dúvida com você.
19:28A Constituição Federal,
19:30no artigo 5º,
19:31lá no inciso 42,
19:32diz que o terrorismo
19:34é insuscetível
19:36de anistia.
19:37Então,
19:38não pode ser concedido
19:39anistia.
19:39Uma lei aprovada
19:40que anistia
19:41e atos terroristas
19:42é inconstitucional.
19:44Está escrito lá.
19:44Então,
19:45a gente precisa saber
19:45o que é terrorismo.
19:47E tem a lei
19:4713.206,
19:50de 2016,
19:50do tempo
19:51da presidente Dilma Rousseff,
19:53e que tipifica
19:54o terrorismo
19:55como
19:55atos com o objetivo
19:58de provocar
19:59terror social
20:00ou generalizado
20:02por razões
20:04de
20:04xenofobia,
20:08discriminação
20:09ou preconceito
20:10de raça,
20:11cor,
20:11etnia ou religião.
20:12Pela definição legal,
20:15os atos
20:15de 8 de janeiro
20:16não se enquadram
20:17em terrorismo.
20:18Está na lei.
20:20Então,
20:20como é que o Supremo,
20:21que já foi antecipando
20:22o que vai fazer,
20:23também o que eu nunca vi isso,
20:24pode declarar
20:25inconstitucional
20:26a lei de anistia
20:27se a Constituição
20:28não proíbe
20:29para esse tipo de ato
20:30que não é definido
20:31como terrorismo?
20:31Ou será que cabe
20:32alguma interpretação
20:33mais elástica?
20:34Por isso que eu gostaria
20:35de ouvir você.
20:38Meu capítulo,
20:39primeiro que elogio
20:39vindo de você,
20:40para mim,
20:41é uma grande honra.
20:43Segundo,
20:44que a gente vive hoje
20:44uma alquimia jurídica.
20:46O que é isso?
20:47Nem tudo que está
20:48nos verbetes,
20:49está dentro
20:50dos anais
20:51da história
20:51do judiciário,
20:53ela hoje
20:53está em prática.
20:54hoje é muito difícil
20:56você,
20:57até para um cliente
20:58hoje,
20:58quando indaga,
20:59olha doutor,
20:59esse caso específico,
21:01qual será o resultado?
21:02É muito mais subjetivo
21:04do que a gente
21:04possa imaginar.
21:05É como você disse,
21:06hoje o protagonismo
21:07da Suprema Corte
21:08tomou assim
21:09uma frente,
21:11está muito à vanguarda
21:12do que aquilo
21:13que a própria
21:14Constituição determina.
21:15Então,
21:16são casos em que
21:17você,
21:17quando fala de terrorismo,
21:18você pensa em algo
21:19de uma magnitude
21:21muito maior
21:21do que a gente viu
21:22no 8 de janeiro.
21:23Ainda que tenham
21:24ocorrido alguns tipos
21:25de ilícitos ali,
21:26eu não consigo,
21:27na mesma leitura
21:28que você fez,
21:29enquadrar como se fosse
21:30um ato terrorista,
21:32em que nós tivemos
21:33a oportunidade,
21:34vamos acompanhando,
21:36até de certa forma
21:37muito próximo
21:37a esse caso,
21:38pessoas que estavam
21:40trabalhando,
21:41foram presas,
21:42pessoas com certa idade,
21:43com comorbidades,
21:44estão presas,
21:45pessoas das quais
21:46a própria legislação
21:48teria que contemplar
21:49para que pudessem
21:50ter outro tipo
21:52de medida
21:52fora a restrição
21:54da liberdade,
21:55mas,
21:55ao revés,
21:56nós temos visto aí
21:57decisões,
21:59talvez,
22:00totalmente em desacordo
22:01com a legislação
22:02e, principalmente,
22:03para nós que atuamos,
22:04como defensores,
22:06é para nós,
22:07salta aos olhos
22:08e a magnitude disso,
22:09em que o freio
22:10parece que não faz
22:11mais parte
22:12dessa carruagem
22:13em desabalada carreira.
22:15Então,
22:15é muito difícil,
22:16meu amigo Capês,
22:17é como você disse,
22:17a legislação fala
22:18de um jeito,
22:19ainda que a gente faça
22:19uma interpretação
22:20de uma forma
22:21um pouco mais elástica,
22:22eu entendo que
22:23essa elasticidade,
22:24ela se corrompe antes,
22:26não consegue alcançar
22:27a magnitude
22:28pela qual os olhos
22:29do judiciário
22:30hoje têm enxergado
22:31esse ato
22:32de 8 de janeiro
22:33de uma forma
22:33muito especial,
22:34como criminosos
22:35na magnitude,
22:36na proporção
22:37de que são terroristas
22:39que cometeram
22:40atos atentatórios
22:41à dignidade
22:42e à democracia
22:43da nossa nação.
22:44Sérgio Marcio,
22:45você é coronel,
22:47obviamente,
22:47você,
22:48coronel do estado
22:49de São Paulo,
22:50presenciou
22:51as ações
22:52daquele grupo
22:54denominado
22:54Black Blocks,
22:56que foi em junho
22:57de 2013,
22:59que destruíram
23:00aí uma parte
23:01da cidade de São Paulo,
23:02paralisaram,
23:03eu estava uma vez,
23:04eu fiquei parado
23:05no trânsito,
23:05eles passaram
23:06pelo veículo meu
23:07com barras de ferro,
23:09aquilo que criava
23:09uma situação de pânico,
23:10pichar o prédio
23:11da prefeitura,
23:13e o pretexto
23:14era que aumentou
23:14em 20 centavos
23:16a tarifa de ônibus,
23:17foi um pretexto.
23:18Em cima
23:19dessa ação,
23:21o Congresso
23:21se reuniu
23:22para definir
23:22como terrorismo
23:23esse tipo de ação,
23:25e não sei se
23:26por motivos ideológicos
23:27ou não,
23:29acabaram excluindo,
23:30dizendo que terrorismo
23:31é só ações
23:32praticadas por razões
23:33de xenofobia,
23:35discriminação,
23:36e tiraram
23:37essa ação
23:37de cunho político.
23:39Agora,
23:40se foi
23:41motivo ideológico
23:43ou não,
23:43está lá a lei,
23:44está dizendo
23:44que não é terrorismo.
23:46Se não é terrorismo
23:47dos black blocs,
23:48por que tem que ser
23:48terrorismo aqui
23:49para 8 de janeiro?
23:50Eu queria que você
23:51pudesse trazer
23:53um pouco a lembrança
23:54a esta ação
23:55e opinar aqui
23:56sobre o que falou
23:57o Emerson Tawill também.
23:59Bom,
23:59não só no estado
24:00de São Paulo,
24:01mas como no Brasil
24:02inteiro,
24:03era muito comum
24:04principalmente
24:06manifestações
24:08da esquerda brasileira,
24:10com exceção
24:11dos sindicatos.
24:12Os sindicatos,
24:13normalmente as manifestações
24:15dos sindicatos
24:16sempre foram pacíficas,
24:17mas demais manifestações
24:20da esquerda brasileira,
24:21então,
24:22nós temos ali
24:22os black blocs
24:23que estavam defendendo
24:25quem?
24:26Os integrantes
24:27do Catraca Livre,
24:29temos também
24:30movimentações
24:30da UNE,
24:32então,
24:33toda essa playa
24:34de normalmente
24:34em eventos,
24:37ao final,
24:38sempre teve
24:39pancadaria,
24:40por quê?
24:41Destruição
24:42do patrimônio
24:43público e privado
24:44voltado com esses grupos.
24:47Não só em 2013,
24:48nós tivemos isso,
24:49não só no estado
24:51de São Paulo,
24:51mas no Brasil inteiro,
24:52mas em 2017,
24:54vamos aqui recordar,
24:56mais uma vez,
24:57houve uma grande
24:59manifestação
25:00na esplanada
25:01dos ministérios
25:02do MST 2017
25:06e violentíssima,
25:09o patrimônio público
25:11também foi destruído
25:12naquele momento histórico,
25:15policiais ficaram feridos,
25:17e qual é a diferença,
25:19então,
25:20do evento de 2017
25:22para o evento
25:23de 8 de janeiro
25:25de 2023?
25:26A diferença
25:29é exclusivamente
25:30político-ideológica,
25:33essa é a explicação
25:34que nós podemos dar,
25:36por quê?
25:37Se são situações
25:38similares,
25:40por que existem
25:41dois pesos
25:42e duas medidas?
25:45Por que não
25:45uma única medida,
25:47a lei?
25:47Muito bem,