O economista Rodrigo Simões analisa os riscos fiscais que podem comprometer as contas públicas a partir de 2027. Segundo ele, o atual modelo orçamentário está próximo do limite e exige reformas estruturais urgentes. “O orçamento não cabe mais no Estado brasileiro”, afirma Simões.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo prevê um colapso nas contas públicas em 2027.
00:05A equipe econômica mostrou que o dinheiro disponível para manter os serviços públicos e fazer investimentos
00:10vai encolher ano a ano até praticamente acabar em 2029.
00:15A situação pode comprometer o funcionamento do governo já no primeiro ano do próximo presidente,
00:21que será eleito em 2026, para começar a governar em 2027.
00:24E para falar sobre esse assunto, aqui no Jornal da Manhã, nós convidamos o economista Rodrigo Simões,
00:30que gentilmente atende aqui a Jovem Pan.
00:31Rodrigo, bom dia. Obrigado por nos atender.
00:35Olá, Nonato. Bom dia e bom dia a toda a nossa audiência.
00:38Por que é que esse orçamento, por que é que essas contas estão em perigo para 2027?
00:46E talvez até colapsando até 2029, Rodrigo. O que é que nos levou a essa situação?
00:53Bom, muito bem, Nonato. A sua pergunta, e aí para poder complementar,
00:57eu trouxe aqui três pontos para a gente tentar elucidar e explicar para a nossa audiência, né?
01:03O que está acontecendo, por que está acontecendo e como resolver, né?
01:07O que está acontecendo, que a sua pergunta, Nonato, é o seguinte,
01:11que o orçamento, primeiro, ele já não cabe mais no Estado brasileiro.
01:16Então, são diversos gastos, principalmente obrigatórios,
01:21em que a receita de arrecadação de tributos já não acompanha esses gastos.
01:27Segundo ponto, a despesa aumenta mais do que a receita.
01:32Então, por isso que nós temos aí em breve um colapso das contas públicas
01:36feitos e anunciados pelo próprio governo já em 2027, tá?
01:41E terceiro ponto que eu separei aqui para nós é que esses gastos demasiados,
01:47eles acabam contribuindo para o aumento da dívida pública,
01:51podendo chegar a 84% do PIB já em 2028.
01:56Então, são diversos fatores, Nonato, em que a gente tem,
02:00porque esse orçamento, ele ficou demasiadamente grande, tá?
02:05A arrecadação não é suficiente e aqui você tem diversos pontos, né?
02:09Como pelos motivos que isso acontece, que é que nós não somos, Nonato,
02:14um país fiscalista, tá?
02:16Os governos que entram e que saem não têm o perfil de colocar as contas em ordem, tá?
02:23Segundo, as despesas obrigatórias podem chegar, Nonato, a 99% já em 2029,
02:30ou seja, não sobra praticamente nada para outros investimentos.
02:34Infelizmente, no Brasil, muitos, né, querem, todo mundo querem se pinturar no Estado,
02:40todo mundo quer um tipo de isenção, todo mundo quer uma parcela dos impostos
02:45e, por fim, os nossos políticos, os nossos presidentes não têm esse viés de controle orçamentário.
02:52Então, aqui a gente pode debater, eu trouxe alguns dados para a gente discutir com a nossa audiência.
02:56Então, esses são os sete principais fatores para tentar responder aí a sua pergunta, Nonato.
03:04Agora, Rodrigo, quando você fala que a arrecadação não consegue acompanhar os gastos,
03:10isso acaba assustando um pouco, né?
03:12Porque a gente tem visto a arrecadação recorde aqui no Brasil.
03:15Isso significa que o governo vai tentar arrecadar cada vez mais para conseguir equilibrar as contas?
03:20Não.
03:20Eu acho que a gente está sem o áudio do Rodrigo.
03:29Bem, agora sim.
03:32Perfeito.
03:33Tá bom.
03:34Muito bem, Paula.
03:35O que tem acontecido, né?
03:38Dentro do orçamento brasileiro, nós temos diversas linhas de despesa que consomem toda a arrecadação.
03:48Por exemplo, nós temos a despesa de previdência, gastos tributários, que são desonerações,
03:55impactos do reajuste do salário mínimo.
03:58E tudo isso compromete o orçamento brasileiro, porque são despesas obrigatórias em lei, tá?
04:06E aí o que acontece?
04:07A arrecadação de tributos, ela não acompanha.
04:11Fora isso, nós temos também outros penduricários.
04:14Nós temos isenções fiscais para as empresas de imposto, imposto de renda, contribuição de INSS,
04:21desoneração do Simples Nacional, nós temos um bolo enorme de percentuais de valores sobre o PIB
04:30que acabam sendo desonerações.
04:32O outro ponto, e hoje também prejudica o orçamento brasileiro, é que muito das contas,
04:40principalmente previdência, que é atrelada ao reajuste do salário mínimo, também impacta.
04:46Porque cada um real de aumento de salário mínimo, você tem mais do que 300, quase 400 milhões de reais de impacto
04:53a cada um real de reajuste.
04:55E isso impacta os salários das aposentadorias, municipal, estadual, federal.
05:00Então, é todo um problema que a gente teria que corrigir, e aqui tem alguns caminhos para a gente poder fazer isso, viu, Paulo?
05:08Rodrigo, os nossos comentaristas desse domingo também participam aqui da nossa entrevista,
05:15Diogo da Luz e também o Henrique Kriegner.
05:18Ô, Diogo, começando contigo.
05:21Bom dia, Rodrigo, uma ótima Páscoa para você.
05:23Sempre que se fala em governo e dívida, eu me lembro dos condomínios, que muita gente mora em condomínio.
05:29Para mim, governo e condomínio deveriam ser parecidos.
05:32O que que faz um condomínio?
05:33Um prédio, seja o que for?
05:36Cuida dos interesses comuns e das áreas de uso comum dos seus moradores.
05:42Inclusive de serviços para esses moradores.
05:44Às vezes cria até uns serviços um pouco mais sofisticados.
05:47Mas nenhum condomínio que eu conheça toma dívida.
05:51Porque eles sabem que tomar dívida é deixar um problema para o futuro dos próprios condôminos.
05:56Quando precisam mais dinheiro, chamam os condôminos.
05:59E quando precisam fazer uma obra nova, conversam com os condôminos para ver se querem fazer ou não.
06:03Por que que quando chegam no governo que se diz democrático, esse controle não existe e os governos fazem, não só no Brasil, mas em boa parte do mundo, fazem o que bem entendem, se enchem de dívidas, que é comprometer a vida dos futuros que nem nasceram e ninguém consegue fazer nada.
06:20Muito bem, Diogo, bom dia.
06:24Bom, a sua colocação é excelente, Diogo.
06:27Como bem eu iniciei a nossa entrevista, infelizmente, não só aqui no Brasil, mas a gente vê também um cenário ao redor do mundo.
06:36São de governantes, de gestores públicos que não tem o objetivo de controle do fiscal.
06:45Então, assim, a máquina pública, ela é usada para poder ancorar a popularidade do governante.
06:54E aí o que acontece?
06:55É claro que distribuindo dinheiro é muito mais fácil você ter o que?
07:00A sua reeleição garantida ou seus privilégios ali pelo menos garantidos.
07:05Então, esse é um problema que nós enfrentamos.
07:08E esse exemplo seu do condomínio é um exemplo, porque os condôminos arcam ali com a mensalidade
07:14e existe um teto de gastos para poder, ali no prédio, para todo mundo poder arcar e contribuir.
07:22Mas no caso do Brasil, que é o que vai acontecer agora em 2027, isso aí está comprometido.
07:28Eu separei alguns pontos, aproveitando esse gancho aqui do Diogo.
07:31Vejam só, o que a gente teria que fazer para poder corrigir, uma vez que a gente já sabe
07:37que temos problema de previdência, temos problemas de juros da dívida, que é enorme,
07:42gastos tributários, isenções fiscais, indexação de salário mínimo, diversos benefícios.
07:49Não que os benefícios não sejam necessários para a população.
07:53Sejam, mas a gente também tem muitas distorções.
07:55O que a gente precisaria fazer?
07:57Eu separei aqui, seis pontos.
07:59Reduzir o número de municípios para poder a gente tentar economizar as transferências
08:05para estados e municípios.
08:07Hoje você tem município que praticamente não tem arrecadação de IPTU, de IPVA e nem de ISS.
08:13Às vezes o que o município arrecada de IPVA não paga nem metade do salário da Câmara
08:20ali de funcionários públicos daquele município.
08:23Você tem que desindexar os reajustes automáticos, que eu separei aqui, que é o segundo ponto.
08:28O terceiro ponto, rever o modelo. Vai ter que rever o modelo de previdência.
08:32Não vai ter jeito, porque senão a gente não fecha a conta.
08:35Rever os gastos tributários, que são as desonerações fiscais,
08:39que também ali é 4, quase 5% do PIB, acima de 500 bilhões de reais.
08:45Isso está no relatório, no site do próprio, na Câmara dos Deputados.
08:51Quinto ponto, rever os valores também de emendas parlamentares.
08:55Em 2014 era 6 bilhões e agora já a perspectiva para 2027 ser acima de 60 bilhões de reais.
09:04E por fim, a gente tentar abrir o mercado brasileiro para atrair investimentos, para atrair empresas.
09:10Não tem jeito.
09:11A corda esticou demais e agora a situação apertou, principalmente, e quem vai pagar essa conta é a população.
09:23Rodrigo, bom dia. Obrigado por você estar aqui junto com a gente.
09:27Rodrigo, uma dúvida que eu olho para essa situação, e essa situação aí gera justamente essa dúvida,
09:34que é dúvida barra indignação, justamente em relação ao quanto que a situação atual que nós nos encontramos
09:42é a evidência de que o sistema e a maneira como o sistema econômico no Brasil, especialmente na questão pública,
09:51está organizada, é falido.
09:54É o pensamento de que, aumentando a base arrecadatória, isso dá liberdade, então,
09:59para os entes públicos decidirem cada vez mais como gastar o dinheiro e a gente tem visto cada vez mais na história do nosso país
10:06que o Estado gasta e gasta mal, gasta muito e gasta mal.
10:10Qual seria, talvez, uma medida que a gente poderia, então, prevenir de que isso volte a acontecer?
10:16Porque, às vezes, o medo que dá é que nós vamos enxugar gelo.
10:19São pequenas reformas ou pequenos avanços que não venham tocar aí nos grandes interesses políticos, né?
10:24Geralmente são essas as que têm aprovação para passarem e seguirem em diante.
10:29Mas, lá na frente, daqui cinco anos, o que nos previne que nós vamos, então,
10:34não vamos nos encontrar na mesma situação?
10:36Ou daqui dez anos vamos ter que fazer a mesma coisa ou estar na mesma situação de perigo?
10:41Como é que a gente evita que o Brasil dê voos de galinha mais uma vez e fique enxugando gelo na economia?
10:47Muito bem, Henrique, bom dia.
10:51Henrique, essa sua pergunta, eu me deparo com ela principalmente dentro de sala de aula, tá?
10:57E quando a gente também tem encontros dentro da Faculdade do Comércio e da Associação Comercial com os empresários.
11:05O que a gente, tentando explicar aqui, como profissional e também como academicamente falando,
11:11o Brasil, ele precisaria, se ele quiser seguir com o Estado indutor da economia,
11:21aí tem que ter muita mudança no Estado para melhor, tá?
11:24Tem que ter uma rigidez maior do controle das contas públicas.
11:28E se o Estado, se a figura do grande planejador central,
11:32isso está dentro dos textos econômicos, que é uma modalidade,
11:36porque se o Estado indutor, como exemplo da China,
11:40o Estado brasileiro teria que ter a sua decisão final,
11:45mas também investir no mercado, na economia de investimentos, tá?
11:51Teria que atrair empresas, tá?
11:53Assim como a China tem feito.
11:54Não que eu defenda 100% o modelo da China, não é isso.
11:57Mas lá o Estado, ele é indutor do crescimento,
12:00tem diversas regras, tá?
12:03Sobre as parcerias público e privada,
12:06tem muito controle sobre o mercado privado,
12:09claro que tem seus problemas lá na China também,
12:12mas, de certa forma, eles estão conseguindo dar conta, tá?
12:17De demandar, ele, riqueza para que os chineses tenham um aumento da renda.
12:21Esse é um ponto, essa é uma forma, tá?
12:23Que um país, ele pode crescer economicamente e fechar as contas,
12:27tendo a figura do grande planejador central, que é o Estado.
12:31Por outro lado, tá?
12:34A gente teria qual opção?
12:35A figura do Estado mínimo, tá?
12:38Onde a gente dá uma liberdade maior, tá?
12:41Para os agentes econômicos.
12:43Quem são os agentes econômicos?
12:44Os empresários, tá?
12:45E as pessoas.
12:47Só que a gente tem um perfil populacional
12:50em que a gente tem dificuldades de entender
12:53o que que a população e até mesmo parte do empresariado deseja.
12:59Se quer uma economia, de fato, de livre mercado,
13:03ou se quer uma economia em que o Estado seja indutor.
13:07Porque a gente tem muitas empresas
13:09que se penduram no Estado brasileiro
13:12comendo parte também do orçamento público.
13:15E aí você fica naquele fluxo em que você não tem saído.
13:20Olha, se eu cobro muito imposto,
13:23mas também tem uma parte, outra parte também
13:25que ganha muito, que tem muitos privilégios.
13:27E é que eu tô falando de todos, tá?
13:28De funcionalismo,
13:30de empresas que comem ali do orçamento público.
13:34Ah, não, eu preciso de uma isenção de folha.
13:36Ah, eu não quero pagar meu imposto.
13:37Ah, o meu setor é isso.
13:39Ah, o meu setor não pode pagar o imposto de renda,
13:42a contribuição social.
13:43Então, todo mundo quer uma parte.
13:46E o governante, nesse modelo que a gente tem hoje,
13:49ele vai tentando dançar conforme a música,
13:52vai distribuindo algumas benesses,
13:54e assim vai empurrando, né?
13:56Como diz o ditado, vai empurrando com a barriga,
13:59porque o time político,
14:01ele é muito mais curto do que o time econômico.
14:04E pra finalizar aqui a minha colocação,
14:06então a gente tem que decidir.
14:08Agora, o problema é que nós não somos um país
14:11que fica de olho no fiscal.
14:14Nós não somos.
14:16Nós temos baixa educação,
14:17baixa formação de qualidade,
14:19o que não contribui pra gente dar aquela acelerada
14:22no crescimento que o Brasil teria condições
14:24de crescer 5, 6%.
14:25A gente não tem.
14:27Só que a população tá envelhecendo.
14:29Os custos estão aumentando.
14:31Com previdência.
14:33Diversos, uns 65 mil vereadores
14:35distribuídos pelo Brasil.
14:37Mais de 5 mil municípios.
14:40Então, assim, é claro que a conta não fecha, Henrique.
14:43Falamos sobre contas públicas
14:45com o economista Rodrigo Simões
14:47aqui no Jornal da Manhã.
14:48Muito obrigado, Rodrigo.
14:49Bom domingo.
14:51Eu que agradeço o convite.
14:53E um bom domingo a todos,
14:54principalmente a nossa audiência.
14:55E um bom domingo a todos.