Oposição apresenta habeas corpus coletivo para réus do 8 de Janeiro | LINHA DE FRENTE

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou que vai apresentar no STF um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos dos atos de 8 de Janeiro de 2023. A medida foi motivada pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão preventiva da mulher que pichou a estátua "A Justiça", na frente do prédio do STF. A oposição pede que os benefícios concedidos à Débora se estendam aos demais réus que se enquadrem no artigo 318 do Código de Processo Penal, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes ou responsáveis por filhos menores de 12 anos.

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